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["AGENDA REGULATÓRIA ANCINE"]
["2010-2011"]
[]
[]
["Objetivos","Matéria","Natureza","Normativo"]
["Ampliar a exibição de obras audiovisuais independentes na televisão.","Critérios para apresentação de projetos de produção independente destinados aos segmentos de televisão aberta e paga, para fins de captação de recursos incentivados federais.","Garantir a participação das obras de produção nacional em todos os segmentos do mercado interno.","Elaboração de IN."]
["Ampliar a exibição de obras audiovisuais independentes na televisão.","Programas de fomento direto para estímulo e premiação de obras de produção independente destinadas aos segmentos de televisão.","Aumentar a competitividade da indústria nacional; e garantir a participação das obras de produção nacional em todos os segmentos do mercado interno.","Elaboração de Programa e edital."]
["Ampliar a exibição de obras audiovisuais independentes na televisão.","Programas Especiais de Fomento (PEFs) para projetos de produção independente destinados aos segmentos de televisão.","Promover a articulação dos elos da cadeia produtiva; e estimular o incremento da oferta da produção independente.","Elaboração de regulamentos e editais."]
["Ampliar e manter banco de dados público sobre o setor audiovisual.","Adoção de Sistema de Controle de Receitas de Bilheteria homologado pela ANCINE.","Aperfeiçoar a gestão do Sistema de Informações e Monitoramento da Indústria.","Elaboração de IN."]
["Ampliar e manter banco de dados público sobre o setor audiovisual.","Classificação e registro de CPB para obras audiovisuais não-publicitárias destinadas aos segmentos de televisão.","Aperfeiçoar a gestão do Sistema de Informações e Monitoramento da Indústria.","Revisão da IN 25 (2004)."]
["Ampliar e manter banco de dados público sobre o setor audiovisual.","Obrigatoriedade de registro de atos constitutivos e de contratos de produção, direitos de exploração econômica e licenciamentos.","Aperfeiçoar a gestão do Sistema de Informações e Monitoramento da Indústria.","Revisão das IN 26 (2004) e 41 (2005)."]
["Ampliar e manter banco de dados público sobre o setor audiovisual.","Obrigatoriedade do envio de informações econômicas das obras audiovisuais, sobre custos e contratos de produção, distribuição, comercialização, veiculação e licenciamento.","Aperfeiçoar a gestão do Sistema de Informações e Monitoramento da Indústria.","Elaboração de IN."]
["Ampliar e manter banco de dados público sobre o setor audiovisual.","Obrigatoriedade do envio de relatório sobre oferta, consumo e receitas no segmento de TV paga, para distribuidoras e programadoras.","Aperfeiçoar a gestão do Sistema de Informações e Monitoramento da Indústria.","Elaboração de IN."]
["Ampliar e manter banco de dados público sobre o setor audiovisual.","Simplificação dos procedimentos de registro de agente econômico.","Aperfeiçoar a gestão do Sistema de Informações e Monitoramento da Indústria.","Revisão da IN 41 (2005)."]
["Ampliar o acesso do público às obras audiovisuais brasileiras.","Exibição de obras produzidas com recursos públicos federais em canais educativos e estabelecimentos de ensino, após 10 anos da primeira exibição comercial.","Estimular a universalização do acesso às obras audiovisuais.","Elaboração de IN."]
["Aperfeiçoar a gestão dos mecanismos de incentivo, tendo em vista seu impacto regulatório.","Critérios para classificação de produtoras audiovisuais.","Garantir a gestão planejada dos mecanismos de fomento.","Revisão da IN 54 (2006)."]
["Aperfeiçoar a gestão dos mecanismos de incentivo, tendo em vista seu impacto regulatório.","Estruturação e articulação dos Programas de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro - PRODECINE; do Audiovisual Brasileiro - PRODAV; e da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual - PRÓ-INFRA. ","Regulamentar os Programas de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro - PRODECINE; do Audiovisual Brasileiro - PRODAV; e da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual - PRÓ-INFRA.","Elaboração de IN, RDC ou Portaria."]
["Aperfeiçoar a gestão dos mecanismos de incentivo, tendo em vista seu impacto regulatório.","Simplificação dos procedimentos para apresentação, análise e acompanhamento de projetos de produção de obras audiovisuais, para fins de captação de recursos incentivados federais.","Garantir a gestão planejada dos mecanismos de fomento.","Revisão da IN 22 (2003)."]
["Aperfeiçoar a gestão dos mecanismos de incentivo, tendo em vista seu impacto regulatório.","Simplificação dos procedimentos para prestação de contas de projetos realizados com recursos públicos federais.","Garantir a gestão planejada dos mecanismos de fomento.","Revisão das IN 21 (2003), 37 (2004) e 40 (2005)."]
["Estimular a capacitação dos profissionais brasileiros do setor audiovisual.","Implementação de Linha de Ação para aperfeiçoamento profissional, destinada ao desenvolvimento e aprimoramento da mão-de-obra no setor.","Contribuir para gestão do Fundo Setorial do Audiovisual.","Proposição ao Comitê Gestor do FSA de normas e critérios para a Linha de Ação e para elaboração de Chamada Pública."]
["Estimular a distribuição de produtos audiovisuais brasileiros e fortalecer as empresas nacionais distribuidoras.","Critérios para apresentação de projetos de distribuição de obras audiovisuais, para fins de captação de recursos incentivados federais.","Aumentar a competitividade da indústria nacional; e garantir a participação das obras de produção nacional em todos os segmentos do mercado interno.","Elaboração da IN."]
["Estimular a expansão e a diversificação do parque exibidor.","Critérios para apresentação de projetos de infra-estrutura para o segmento de salas de exibição, para fins de captação de recursos incentivados federais.","Estimular a universalização do acesso às obras audiovisuais e o desenvolvimento tecnológico da indústria.","Revisão da IN 61 (2007)."]
["Estimular a expansão e a diversificação do parque exibidor.","Implementação de Linha de Ação para exibição, destinada à implantação ou ampliação de complexos cinematográficos.","Contribuir para gestão do Fundo Setorial do Audiovisual.","Proposição ao Comitê Gestor do FSA de normas e critérios para a Linha de Ação e para elaboração de Chamada Pública."]
["Estimular a realização de co-produções internacionais.","Critérios para análise e reconhecimento de projetos de co-produção internacional, para fins de captação de recursos incentivados federais.","Estimular a participação das obras de produção nacional no mercado externo.","Elaboração de IN."]
["Estimular a realização de co-produções internacionais.","Implementação de Linha de Ação para co-produção internacional, destinada à complementação da participação de produtoras brasileiras.","Contribuir para gestão do Fundo Setorial do Audiovisual.","Proposição ao Comitê Gestor do FSA de normas e critérios para a Linha de Ação e para elaboração de Chamada Pública."]
["Fortalecer as relações institucionais da ANCINE com governos estaduais e municipais e com outros órgãos da União.","Integração de ações de fomento, fiscalização e desenvolvimento, e intercâmbio com outros entes da Federação.","Promover a integração programática de atividades governamentais.","Elaboração de Acordos de Colaboração, Convênios e Planos de Trabalho."]
["Promover a qualificação das obras audiovisuais.","Implementação de Linha de Ação para desenvolvimento, destinada à realização de roteiros e ao desenvolvimento de projetos.","Contribuir para gestão do Fundo Setorial do Audiovisual.","Proposição ao Comitê Gestor do FSA de normas e critérios para a Linha de Ação e para elaboração de Chamada Pública."]
["Regular a gestão dos direitos sobre as obras audiovisuais e elementos derivados.","Critérios para gestão de direitos patrimoniais e de exploração econômica de obras produzidas ou distribuídas com recursos públicos federais.","Estimular o fortalecimento da produção independente e promover a auto-sustentabilidade da indústria.","Elaboração de IN."]
["Tornar mais eficiente o controle sobre a arrecadação da CONDECINE e combater a evasão tributária.","Classificação, registro e incidência tributária para obras audiovisuais publicitárias.","Aperfeiçoar a estrutura tributária da CONDECINE.","Revisão das IN 06 (2002), 07 (2002) e 33 (2004)."]
["Tornar mais eficiente o controle sobre a arrecadação da CONDECINE e combater a evasão tributária.","Proposta de revisão da estrutura tributária da CONDECINE.","Aperfeiçoar a estrutura tributária da CONDECINE.","Proposta de revisão da MP 2.228-1 e do Anexo I (2001)."]

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