Fomento Indireto - Apresentação e Análise de Projetos

Publicado em 28/04/2021 14h33

Onde estão estabelecidas as regras para apresentação junto a ANCINE de projetos que visem o apoio de mecanismos de fomento indireto?

Publicado em 08/12/2017 14h22

A Instrução Normativa nº 125 da ANCINE, disponível neste link, estabelece as regras e etapas essenciais para elaboração, apresentação e acompanhamento dos projetos de obras audiovisuais em busca do apoio de mecanismos de fomento indireto.
Há ainda a Instrução Normativa nº 61, que estabelece as regras para aprovação e acompanhamento de projetos de sala de exibição; e a Instrução Normativa nº 80, que define as regras para aprovação e acompanhamento de projetos que recebem recursos do FUNCINE.

Que tipos de proponentes podem apresentar projetos que visem o apoio de mecanismos de fomento indireto junto à ANCINE?

Publicado em 08/12/2017 14h21

O tipo de proponente varia de acordo com o objetivo do projeto e com a natureza jurídica da proponente:
- Para projetos de produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta, média ou longa-metragem, telefilmes ou seriados, dos gêneros ficção, documentário ou animação, para desenvolvimento, produção e comercialização, a proponente deve ser uma Empresa Produtora Brasileira Independente, Pessoa Jurídica, registrada na ANCINE, que tenha como atividade principal a produção de obras audiovisuais.
- Projetos de obras de curta ou média-metragem, cuja proponente seja uma Empresa Produtora Brasileira Independente (Pessoa Jurídica) ou uma Pessoa Física, que busquem autorização para captação de recursos somente através da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), devem ser encaminhados para o Ministério da Cultura. Caso os projetos de obras cinematográficas de curta ou média-metragem conjuguem mecanismos da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) e da Lei 8.685/93 (Lei do Audiovisual), estes devem ser encaminhados à ANCINE. A proponente Pessoa Jurídica deverá estar registrada na ANCINE e ter como atividade principal a produção de obras audiovisuais.
- Projetos de obras de longa-metragem do gênero documentário, cuja proponente seja uma Empresa Produtora Brasileira Independente (Pessoa Jurídica) ou uma Pessoa Física, que busquem autorização para captação de recursos somente através do Art. 25 da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), devem ser encaminhados à ANCINE. A proponente (seja Pessoa Jurídica ou Pessoa Física) deverá estar registrada na ANCINE e ter como atividade principal a produção de obras audiovisuais.
- Projetos de produção de Festivais Internacionais, a proponente pode ser Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, que busquem autorização para captação de recursos somente através do Art. 18 da Lei 8.313/91 (Lei Rouanet), devem ser encaminhados à ANCINE.
- Para projetos de Infra-Estrutura Técnica para o segmento de mercado de salas de exibição, a proponente deve ser Empresa Exibidora Brasileira, com registro na ANCINE e cujo objetivo social inclua a atividade de exibição pública.
- Para projetos de Distribuição que desejem captar recursos por meio de editais públicos de empresas públicas ou de economia mista, a proponente deve ser Empresa Distribuidora Brasileira, registrada na ANCINE e que tenha por finalidade a comercialização de obras cinematográficas.
As empresas devem estar em dia com todas as obrigações fiscais e devidamente cadastradas na Superintendência de Registro da ANCINE.

Um projeto pode ter mais de um proponente responsável por todos os procedimentos e compromissos necessários à realização do projeto?

Publicado em 08/12/2017 14h22

Não, apenas uma empresa pode ser proponente do projeto e todos os documentos deverão ser assinados pelos representantes legais da mesma, conforme estabelecido em seu Contrato Social.

O que é análise complementar?

Publicado em 08/12/2017 14h23

É a etapa em que um projeto é submetido, anterior à autorização de movimentação de recursos, que consiste na análise detalhada do projeto técnico, incluindo desenho de produção, observando seu orçamento, conforme IN nº 125, art. 2º, II.
Antes da análise complementar, o projeto já deve ter sido aprovado anteriormente, com exceção apenas para projetos de realização de festival internacional; de desenvolvimento e de distribuição. Estes três já iniciam o procedimento nesta fase.
Na etapa de aprovação, o projeto é analisado de forma resumida. Deve ser apresentado o argumento/roteiro e estimativa de custo (valores totais dos itens de desenvolvimento, produção, despesas administrativas, tributos e taxas, agenciamento e coordenação e colocação), dentre outros documentos indicados no art. 9º da IN nº 125. Já na etapa de análise complementar, o projeto é analisado de forma detalhada, sendo observados seu orçamento analítico, roteiro detalhado e as condições de sua realização.
Para maiores informações, selecionar a opção “Análise Complementar” nas “Perguntas Frequentes”.

Como apresentar um projeto na ANCINE para obter autorização para captar recursos incentivados?

Publicado em 08/12/2017 14h23

Após leitura atenta das regras estabelecidas pela Instrução Normativa 125 da ANCINE, disponível neste link, a proponente encaminha seus projetos para a ANCINE através do Módulo de Apresentação de Projetos do Sistema ANCINE Digital - SAD, disponível neste link. Há exceção apenas aos casos de projetos de realização de festivais internacionais, de desenvolvimento de projeto e distribuição, cujos documentos deverão ser enviados fisicamente à ANCINE.

Para acessar o módulo, além de estar com a situação regularizada perante a área de Registro da ANCINE e com seu registro deferido perante a agência, o usuário deve ter um dos seguintes perfis:

  • Ser Produtor Pessoa Jurídica com CNAE 59.11-1/99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
  • Ser Produtor Pessoa Jurídica com CNAE 59.11.1/01 - Estúdios cinematográficos
  • Ser produtor pessoa jurídica CNAE 59.11.1/02_Produção de Filmes para Publicidade
  • Ser Produtor Pessoa Física

Utilizando seu login e senha no SAD, o usuário pode acessar o sistema através da navegação abaixo:

Outros Sistemas -> Apresentação de Projetos

O Manual com o Passo a Passo para o Módulo de Apresentação de Projetos encontra-se disponível neste link (http://www.ancine.gov.br/sites/default/files/instrucoes-normativas/passoapassoapresentacaodeprojetos.pdf)

Qual a documentação obrigatória para a apresentação de projetos?

Publicado em 08/12/2017 14h24

Esta informação encontra-se no Art. 9º da Instrução Normativa nº 125, disponível neste link.

A aprovação de projetos de produção de obras audiovisuais deve ser feita através do Sistema Ancine Digital, preenchendo as informações ali solicitadas acessando aba “Projetos” e , em seguida, “Solicitação de Aprovação de Projetos”. Serão exigidas as seguintes informações:

a)identificação do projeto: título; duração; número de episódios, no caso de obra seriada; destinação inicial; suporte de captação; suporte de cópia final; e suporte e sistema da cópia para depósito legal;

b)identificação da proponente: nome/razão social; número de registro na ANCINE; número e data da última alteração contratual;

c)proposta de obra audiovisual: sinopse e argumento ou roteiro;

d)estimativa de custos;

e)plano de financiamento: parcerias efetivadas, se houver; fontes de recurso;

f)número da agência do Banco do Brasil preferencial para abertura das contas de captação; e

g)declarações obrigatórias;

II– protocolo do registro do argumento ou roteiro na Fundação Biblioteca Nacional, ou o certificado de registro, se houver;

III– declaração de detenção de propriedade do formato, para formatos criados por brasileiros;

IV– no caso de obra audiovisual derivada de criação intelectual pré-existente:

a)contrato de cessão ou opção de direitos para constituição de obra derivada, ambos contendo cláusula com prazo mínimo de cessão ou opção de 01 (um) ano e opção de renovação prioritária; e

b)contrato de cessão ou opção de direitos relativos ao autor do argumento ou roteiro adaptado;

V– no caso de obra audiovisual baseada em argumento original, contrato de cessão ou opção de direitos relativos à adaptação do argumento ou roteiro para realização da obra; e

VI– no caso de obra audiovisual que implique utilização de formato de obra audiovisual pré-existente, a autorização ou cessão de uso do formato, que permita a exploração econômica da obra audiovisual resultante, pela produtora brasileira ou seus outorgados, em quaisquer territórios e a qualquer tempo, sem que haja a necessidade de anuência para cada contratação, respeitando-se os direitos do titular para outros fins.

Em caso de indisponibilidade do Sistema Ancine Digital, os documentos do projeto deverão ser encaminhados em formato de folha A4, em uma única via, sem encadernação, contendo toda a documentação exigida,  junto com o formulário de solicitação de aprovação de projeto, firmado pelo responsável legal da proponente, de acordo com o modelo disponível em www.ancine.gov.br, e respectivos anexos do mesmo.

Projetos que adicionalmente solicitem a utilização de recursos oriundos de Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, mecanismo instituído pelo art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1/01, deverão atender às disposições de Instrução Normativa específica (IN 80).

Os projetos a serem realizados em coprodução ou associação com coprodutores estrangeiros deverão obter o reconhecimento provisório de coprodução internacional, de acordo com Instrução Normativa específica (IN 106).

Qual a documentação necessária para um projeto de distribuição de obra?

Publicado em 08/12/2017 14h27

Projetos de distribuição de obra podem ser apresentados de duas formas diferentes: pela Instrução Normativa nº 22 ou pela Deliberação nº 233, de 08 de outubro de 2008, disponível neste link.  

Pela IN nº 22, podem apresentar projetos de distribuição as empresas produtoras brasileiras de produção independente. Estes serão submetidos à análise complementar concomitantemente à fase de aprovação e deverão apresentar documentação adicional descrita no Art. 8º §3º:
a) Formulário de solicitação de análise complementar firmado pelo responsável legal da proponente, de acordo com o modelo disponível no portal da ANCINE (www.ancine.gov.br), contendo, no mínimo, as seguintes informações: identificação do projeto e da proponente, resumo geral do orçamento, cronograma de execução, demonstrativo de receitas, sinopse e justificativas e declarações obrigatórias; 
b) Orçamento analítico impresso e em mídia ótica, detalhado em etapas, itens e subitens, conforme modelo disponível no portal da ANCINE (www.ancine.gov.br); e 
c) DVD com o último corte do filme, ou com as cenas do filme na ordem do roteiro, ou ainda copião com no máximo 180 (cento e oitenta) minutos de duração. 

Projetos de distribuição ficam dispensados de apresentar o formulário de solicitação de aprovação do projeto mencionado na alínea “a” do art. 8º da Instrução Normativa 22.

Pela Deliberação nº 233, de 08 de outubro de 2008, disponível neste link, são contempladas empresas distribuidoras que visam captar recursos através dos Art. 1º e 1º A da Lei 8.685/93 (Lei do Audiovisual) através de edital público de empresas públicas ou de economia mista O Art. 3º da deliberação estabelece os documentos a serem enviados em uma única via, no formato A4, sem encadernação, a saber: 

I – formulário de solicitação de análise e enquadramento, disponível neste link, firmado pelo responsável pela empresa proponente, de acordo com o documento anexo à deliberação;
II – contrato de distribuição, celebrado entre a empresa produtora e o proponente do projeto de distribuição, discriminando expressamente os segmentos de mercado, a abrangência territorial, a remuneração do distribuidor e de seus eventuais associados e a partição dos direitos abrangidos pelo acordo;
III – comprovação do encerramento das filmagens, no caso de obra cinematográfica sem CPB emitido, mediante a apresentação de ao menos 2 (dois) documentos dentre os seguintes:
declaração da empresa finalizadora de que o filme está em processo de finalização; 
b) contrato de locação de equipamentos de iluminação e maquinaria, juntamente com as propostas
comerciais onde constam as datas de retirada e devolução dos equipamentos utilizados durante as filmagens, acompanhado de declaração da empresa locatária atestando a devolução de equipamento; 
c) DVD com o último corte do filme, ou com as cenas do filme na ordem do roteiro, ou ainda copião com no máximo 180 (cento e oitenta) minutos de duração.
IV - cópia da última alteração no contrato social da empresa proponente, registrada no órgão público competente; 
V – relatório de atividades audiovisuais da empresa proponente, indicando os longas-metragens brasileiros comercializados no mercado de salas de exibição nos últimos cinco anos, especificando título, empresa produtora, diretor, público e renda bruta auferida; 
VI – orçamento analítico em papel e em CD (formato Excel), conforme modelo específico adotado pela ANCINE (que pode ser encontrado anexo a Instrução Normativa ANCINE nº 22, disponível neste link

O Art. 4º da referida Deliberação deve ser consultado para verificação dos itens que podem ser inclusos no orçamento.
Apenas empresas Distribuidoras podem dar entrada em projetos através dessa deliberação.
Para projetos de comercialização não previstos na Deliberação nº 233, deve ser seguida a Instrução Normativa nº 22 que, em seu Art. 8º, estabelece os documentos a serem enviados em uma única via, no formato A4, sem encadernação, a saber:
• formulário de solicitação de análise e enquadramento firmado pelo responsável legal da proponente, de acordo com o modelo anexo à referida Instrução Normativa; 
• cópia da última alteração do ato constitutivo da empresa proponente devidamente registrada no órgão competente; 
• currículo da proponente; 
• roteiro impresso ou em mídia ótica (CD ou similar); 
• cópia do certificado de registro do roteiro ou indicação do número, livro, folha e data de seu registro na Fundação Biblioteca Nacional; 
• contrato de cessão ou opção de direitos de adaptação de obra literária e/ou de realização de roteiro entre o detentor dos direitos e a proponente pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, com firma reconhecida em cartório;
• orçamento analítico, impresso e em mídia ótica (CD ou similar e em formato Excel ), conforme modelo disponível em anexo a citada normativa, detalhado e dividido nas etapas definidas no art. 12 desta Instrução Normativa; 
• contratos de co-produção, quando houver. 
Como base no § 3º do Art. 8º , é solicitado também que seja enviada cópia em DVD com o formato final da obra a ser comercializada.

Qual a documentação necessária para um projeto de finalização de obra?

Publicado em 08/12/2017 14h25

Para projetos de finalização de obra a proponente deve apresentar toda a documentação exigida pelo Art. 9º da Instrução Normativa 125, disponível neste link e detalhada na pergunta anterior, preenchendo em sua estimativa de custos apenas a parte referente à finalização da obra. Na sinopse do projeto deve-se ressaltar tratar-se de projeto de finalização.

Qual a documentação necessária para um projeto de desenvolvimento de obra?

Publicado em 08/12/2017 14h25

Projetos de desenvolvimento de projeto serão submetidos à análise complementar concomitantemente à fase de aprovação e deverão apresentar documentação adicional descrita no Art. 10º inciso II:

I– projetos de desenvolvimento:

a) Formulário de solicitação de análise complementar firmado pelo responsável legal da proponente, de acordo com o modelo disponível em www.ancine.gov.br, contendo, no mínimo, identificação do projeto e da proponente, resumo geral do orçamento, cronograma de execução, demonstrativo de receitas, sinopse e justificativas e declarações obrigatórias;

b) Orçamento conforme modelo disponível em www.ancine.gov.br;

c) Argumento ou primeiro tratamento de roteiro, sendo que, para projetos de desenvolvimento de obras não ficcionais serão aceitos os documentos elencados no § 2º do art. 39;

d) No caso de obra audiovisual derivada de criação intelectual pré-existente, contrato de cessão ou opção de direitos para constituição de obra derivada, ambos contendo cláusula com prazo mínimo de cessão ou opção de 01 (um) ano e opção de renovação prioritária;

e) Contrato de cessão ou opção de direitos relativos à adaptação do argumento ou do roteiro para realização da obra;

f) No caso de obra audiovisual que implique utilização de formato de obra audiovisual pré-existente, a autorização ou cessão de uso de formato, que permita a exploração econômica da obra audiovisual resultante, pela produtora brasileira ou seus outorgados, em quaisquer territórios e a qualquer tempo, sem que haja a necessidade de anuência para cada contratação, respeitando-se os direitos do titular para outros fins; e

g) Contrato(s) de investimento por meio dos art. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, os quais não poderão prever participação patrimonial do investidor no roteiro resultante do projeto, sendo admitida somente a previsão de primeira opção, para o investidor beneficiário de incentivo fiscal, de coproduzir a obra audiovisual;

Há um modelo de orçamento a ser apresentado?

Publicado em 08/12/2017 14h27 Atualizado em 08/12/2017 14h28

Na aprovação dos projetos , deverá ser apresentada apenas  uma estimativa de custos, dividida conforme segue:

1 - desenvolvimento do projeto; 

2 - produção; 

3 - despesas administrativas;

4 - tributos e taxas; 

5 - gerenciamento e execução de projeto;

e

6 - agenciamento / coordenação e colocação. 

O somatório dos custos previstos nos incisos 1 a 4 corresponderá ao valor do orçamento de produção, para fins de incidência da remuneração de gerenciamento e execução.

Já na etapa da análise complementar, deverá ser apresentado um orçamento em grandes itens, no caso de longa-metragens de ficção ou documentários, bem como para obras seriadas de ficção ou documentais. Para obras de animação de qualquer tipo, ou curta e média metragens, o orçamento a ser apresentado será no modelo analítico. O proponente deverá solicitar a análise complementar através do Sistema Ancine Digital, onde será preenchido o orçamento. 

Para fins de aprovação do projeto na ANCINE, é necessário ter o registro definitivo do Argumento na Fundação Biblioteca Nacional (FBN)?

Publicado em 08/12/2017 14h28 Atualizado em 08/12/2017 14h29

Não. Para fins de aprovação do projeto será aceito o protocolo do registro da Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

Para submeter um projeto à análise e consequente autorização para captação de recursos incentivados pela ANCINE, é preciso ter o roteiro completo, ou basta um argumento?

Publicado em 08/12/2017 14h28

Na etapa de aprovação do projeto, é requerido o argumento  ou roteiro da obra conforme estabelecido nos incisos IV e XXXVI do art. 2º Instrução Normativa 125,

Argumento:

a) para obras de ficção ou animação: resumo da trama da obra audiovisual, localizando-a no tempo e no espaço, e a relação entre personagens, com o mínimo de 3 (três) laudas e o máximo de 10 (dez) laudas;

b) para obras de documentário: apresentação da visão sobre o tema, localizando-o no tempo e no espaço, relacionando objeto principal a ser abordado, estratégia de abordagem ao mesmo e sugestão de estrutura, com o mínimo de 3 (três) laudas e o máximo de 10 (dez) laudas;

 

Roteiro: texto realizado a partir do argumento da obra audiovisual contendo a descrição dos personagens, o desenvolvimento dramatúrgico, os diálogos e sua divisão em sequências.

 

É ainda exigido que o Argumento ou Roteiro esteja registrado junto a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), atestando a autoria do mesmo. O protocolo de pedido de registro junto à FBN também é aceito para fins de comprovação.

Na etapa da Análise Complementar, é requerido obrigatoriamente o roteiro completo da obra.


É ainda exigido que esse Roteiro esteja registrado junto a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), atestando a autoria do mesmo. O protocolo de pedido de registro junto à FBN também é aceito para fins de comprovação.

Para os projetos de obras não ficcionais, poderão ser aceitos como substitutivos do roteiro os seguintes documentos que comprovem o conhecimento do tema e das condições de produção da obra proposta:

I– pesquisa sobre o tema;

II– fotos ou ilustrações sobre o tema;

III– fotos ou ilustrações dos locais de filmagem ou gravação, dos cenários ou dos personagens;

IV– descrição da dramaturgia e das técnicas a serem utilizadas; e

V– texto contendo o resumo da obra proposta.

 

Para os projetos de minisséries, obras seriadas e programas para televisão de caráter educativo e cultural, poderão ser aceitos o roteiro do primeiro capítulo e a sinopse dos demais.

Pessoas Físicas também podem apresentar projetos na ANCINE? Qual a documentação necessária para apresentação de projetos na ANCINE por pessoa física?

Publicado em 08/12/2017 14h29

Sim, serão admitidos proponentes pessoa natural, desde que brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos.

No entanto, esse tipo de proponente poderá apresentar apenas projetos para captação exclusivamente pelos mecanismos de incentivo previstos na Lei nº. 8.313/91.

A captação exclusiva via Lei nº. 8.313/91 é permitida apenas através dos arts.25 e 26 e é restrita a projetos de produção de obra audiovisual não seriada de longa-metragem e telefilme, do tipo documentário e projetos de produção de obra audiovisual seriada (incluindo minisséries), dos tipos ficção, animação, documentário, reality show e variedades, bem como programas de televisão de caráter educativo e cultural.

Além disso, pessoas Físicas possuem o limite de até dois projetos por proponente e a soma dos orçamentos desses dois projetos não poderá ultrapassar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Qual a documentação necessária para apresentação de projetos de Festival Internacional?

Publicado em 08/12/2017 14h29

Projetos de realização de festival internacional serão submetidos à análise complementar concomitantemente à fase de aprovação, devendo as proponentes apresentar os seguintes documentos:

a)formulário de solicitação de análise complementar firmado pelo responsável legal da proponente, de acordo com o modelo disponível no em www.ancine.gov.br, contendo, no mínimo, identificação do projeto e da proponente, resumo geral do orçamento, cronograma de execução, demonstrativo de receitas, descrição do projeto, justificativas e declarações obrigatórias;

b)Orçamento conforme modelo disponível em www.ancine.gov.br; e

c) material promocional da última edição do festival, quando for o caso;

Qual o prazo de aprovação de um projeto pela ANCINE?

Publicado em 08/12/2017 14h34

Após o recebimento da solicitação de aprovação do projeto, no caso de constatação de pendências documentais, a ANCINE encaminhará à proponente, em até 10 (dez) dias, mensagem eletrônica (diligência) solicitando a resolução ou esclarecimento sobre as pendências.

O não atendimento das exigências em até 30 (trinta) dias da data de recebimento de diligência documental enviada por mensagem eletrônica implicará a devolução à proponente dos documentos já protocolizados.

Uma vez recebida a integralidade dos documentos necessários à solicitação de aprovação do projeto, será aberto processo administrativo e, havendo necessidade de diligência técnica para esclarecimento de informações, o prazo para aprovação será suspenso a partir da data da diligência, prosseguindo pelo período remanescente após resposta da proponente.

O não atendimento das exigências técnicas mencionadas em até 30 (trinta) dias da data de recebimento de diligência enviada por mensagem eletrônica implicará o arquivamento do processo.

O prazo para aprovação do projeto será de 25 (vinte e cinco) dias, contados a partir da data de comprovação da entrega da integralidade dos documentos necessários à análise, ou seja após o fim da triagem documental.

O prazo para aprovação do projeto que concomitantemente solicitar análise complementar será de 50 (cinquenta) dias, contados a partir da data do protocolo na ANCINE da integralidade dos documentos necessários à análise.

Uma vez aprovado o projeto pela ANCINE, quando a proponente estará apta a iniciar a captação de recursos?

Publicado em 08/12/2017 14h34

A proponente estará apta a captar a partir da data da publicação da aprovação do projeto no Diário Oficial da União (DOU).

Como faço para tirar dúvidas sobre meu projeto durante a fase de análise para fins de aprovação?

Publicado em 08/12/2017 14h35

Encaminhe um e-mail para analise.direitos@ancine.gov.br