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SUMMARY:Ponto Facultativo
DESCRIPTION:De acordo com a Portaria nº 430\, de 30 de dezembro de 20
 20\, do Ministério da Economia\, fica divulgado e estabelecido ponto 
 facultativo no ano de 2021 os dias 15 de fevereiro (Carnaval)\, 16 de 
 fevereiro (Carnaval) e 17 de fevereiro (Quarta-feira de cinzas) até a
 s 14 horas.
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