Pequenos Satélites

Os pequenos satélites são, de acordo com o entendimento da União Internacional de Telecomunicações (UIT), aqueles com dimensões e peso reduzidos e que se destinam, em geral, a missões de curta duração. O uso de tais satélites é autorizado no âmbito da Anatel seguindo os mesmos procedimentos aplicáveis aos demais satélites, diferenciando em função do serviço de radiocomunicação associado.

Quanto às faixas de frequências, a exploração de satélites deve ser realizada somente naquelas atribuídas a serviços por satélite e destinadas a serviços compatíveis com as aplicações que se deseja desenvolver. Os enlaces de subida e descida não poderão ser operados na mesma faixa de frequências. Adicionalmente, o serviço de radiocomunicações escolhido deverá ser utilizado tanto para o enlace de subida quanto para o enlace de descida. 

Com relação a exploração de satélites sobre o território brasileiro, cabe destacar a Resolução nº 748/2021, Incisos I, II e III do Art. 4º:

Art. 4º A Exploração de Satélite sobre o território brasileiro, quando houver comunicação com estação terrena no território brasileiro, depende de:

I - Conferência, pela Anatel, de Direito de Exploração de Satélite, quando associada ao Serviço Fixo por Satélite, Serviço Móvel por Satélite ou Serviço de Radiodifusão por Satélite;

II - Autorização para uso das radiofrequências utilizadas pelas estações terrenas e autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, quando associada aos serviços de radiocomunicação Exploração da Terra por Satélite, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial;

III - Autorização para execução do Serviço de Radioamador, quando associada ao serviço de radiocomunicação Radioamador por Satélite.

No que se refere a pequenos satélites (por exemplo, cubesats), os serviços de radiocomunicação por satélites mais utilizados são Exploração da Terra por Satélite, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial, Pesquisa Espacial e Radioamador por Satélite. Cabe lembrar que, para a operação de acordo com esses serviços de radiocomunicações, a operação do pequeno satélite deve se enquadrar em uma das definições abaixo:

a)  Exploração da Terra por Satélite: serviço de radiocomunicações que tem como objetivo informações relacionadas as características da Terra e seus fenômenos naturais, incluindo dados relativos ao estado do meio ambiente, obtidos por sensores ativos ou passivos, podendo ser distribuido por suas estações terrenas;

b) Meteorologia por Satélite: serviço de radiocomunicações similar a Exploração da Terra por Satélite mas para fins meteorológicos;

c) Operação Espacial: serviço de radiocomunicações apenas para operação do objeto espacial, em particular rastreamento, telemetria e telecomando;

d) Pesquisa Espacial: serviço de radiocomunicações em que o objeto espacial ou outros objetos no espaço são utilizados para fins de pesquisas científicas ou tecnológicas;

e) Radioamador por satélite: caso faixas de frequência do serviço de radioamador sejam utilizadas, devem ser destinados ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por radioamadores devidamente autorizados, e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.

Acesse os formulários necessários para requerer a submissão de redes de satélite à UIT.