Televisão Digital

Em conformidade com o planejamento de implementação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (disposto no Decreto nº 5.820, de 29/06/2006, e na Portaria MC nº 652, de 10/10/2006), a Anatel está revisando o Plano Básico de TV Digital (PBTVD) para viabilizar tecnicamente a consignação, pelo Ministério das Comunicações, de um canal digital para cada canal analógico já outorgado. Em um primeiro momento, de acordo com o cronograma estabelecido pelo Ministério das Comunicações, estão sendo alterados os planos básicos das capitais brasileiras. No menu abaixo é possível ter acesso ao cronograma da revisão dos planos básicos, assim como a diversos outros documentos relacionados à digitalização da TV brasileira.

Histórico

1998 - Anatel recebe do MC a incumbência de dar prosseguimento aos estudos para a implantação da TV Digital no Brasil.

2001 - Realização, pelo Grupo SET-ABERT, de testes em laboratório e de campo dos três padrões reconhecidos pela UIT-R, com validação da Anatel mediante consultoria do CPqD - Campinas.

2001 - Realização de consultas e audiências públicas, e de um Seminário sobre o processo de definição do padrão de transmissão terrestre de televisão digital.

2002 - Concluídos estudos técnicos e econômicos sobre os impactos de cada um dos sistemas recomendados pela UIT - R na indústria nacional.

2003 - Publicado Decreto nº 4.901, em 26 de novembro, que estabeleceu as diretrizes para a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD e criou dois comitês e um grupo gestor:

• Comitê de Desenvolvimento, vinculado à Presidência da República, com membros da Casa Civil e Ministérios e é responsável pela decisões políticas que envolve o SBTVD;
• Comitê Consultivo, composto por entidades que desenvolvem tecnologia de televisão digital; e
• Grupo Gestor, grupos técnicos com a finalidade de desenvolver atividades específicas.

2005 - Publicada Resolução nº 398, em 07 de abril, que alterou o Regulamento Técnico, incluindo os procedimentos para cálculo de viabilidade envolvendo canais de TV Digital e adotou a Recomendação UIT-R P.1546.

2005 - Publicada Resolução nº 407, em 30 de junho, que aprovou o Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital - PBTVD.

2006 - Publicado Decreto nº 5.820, em 29 de junho, que adotou o sistema de transmissão digital terrestre de televisão ISDB-T, estabeleceu as diretrizes para o período de transição, criou 4 canais para exploração direta pela União Federal e instituiu o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre.

2006 - Publicada Portaria MC nº 652, em 10 de outubro, que estabeleceu as condições para consignação de canal adicional para a transmissão simultânea analógica/digital, e fixou cronograma para a transição tecnológica.

2007 - Início das transmissões comerciais da televisão digital no Brasil, na cidade de São Paulo.

2009 - Publicada Portaria MC nº 24, de 11 de fevereiro, que aprova a Norma nº 1/2009, que Institui o Serviço de Televisão Pública Digital.

2010 - Publicada Portaria MC nº 276, de 29 de março, que aprova a Norma nº 1/2010, com procedimentos para a instalação, o licenciamento e a operação de estações digitais.

2011 - Publicada Portaria MC nº 491, de 23 de novembro, que altera a redação dos incisos I e III do art. 3º da Portaria nº 652, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.

2012 - Publicada Portaria MC nº 583, de 27 de março, que altera o Regulamento Técnico para Prestação do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão.

2013 - Publicada Portaria nº 14, de 6 de fevereiro, que estabelece diretrizes para a aceleração do acesso ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre - SBTVD-T e para a ampliação da disponibilidade de espectro de radiofrequência para atendimento dos objetivos do Programa Nacional de Banda Larga - PNBL.

2014 - Publicada Portaria nº 477, de 20 de junho, que estabelece o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T.

2014 - Publicada Portaria nº 481, de 9 de julho, que estabelece a condição para o desligamento da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, respeitado o prazo final estabelecido no Decreto nº 5.820, de 2006, alterado pelo Decreto nº 8.061, de 2013, que, pelo menos, noventa e três por cento dos domicílios do município que acessem o serviço livre, aberto e gratuito por transmissão terrestre, estejam aptos à recepção da televisão digital terrestre.

2014 - Publicada Portaria nº 925, de 22 de agosto, que disciplina os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão, com utilização da tecnologia digital, e estabelece os requisitos mínimos para elaboração dos projetos técnicos de instalação de estação, de alteração de características técnicas das estações, de utilização de estações retransmissoras auxiliares, bem como as instruções sobre os procedimentos para licenciamento das estações e as instruções para a apresentação dos pedidos de verificação de viabilidade técnica de instalação de estação para reuso de canal.

2014 - Publicada Portaria nº 932, de 22 de agosto, que estabelece as condições e os procedimentos de autorização para a instalação de retransmissoras auxiliares para cobertura de áreas de sombra e de outorga com reuso de canal, com a utilização de tecnologia digital.

2014 - Publicada Portaria nº 3205, de 28 de novembro, que estabelece as condições e os requisitos mínimos de divulgação da data de desligamento do sinal analógico e do canal de veiculação do sinal digital, na programação das emissoras de Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens.

2014 - A Anatel publicou o edital n°2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL, referente ao leilão de radiofrequências na faixa de 700 MHz para o uso do sistema de quarta geração de telefonia móvel (4G), em atendimento às políticas governamentais de desenvolvimento da banda larga no País, e consoante com a identificação internacional da faixa, pela União Internacional de Telecomunicações – UIT, para serviços de telefonia móvel. O leilão, ocorrido em 30 de setembro de 2014, arrecadou cerca de 9 bilhões de reais, dos quais parte deverá ser reservada para cumprir obrigações do desligamento.

2014 - O processo de digitalização das transmissões e desligamento do sinal analógico da TV aberta e a subsequente implantação do 4G LTE na Subfaixa de 700 MHz, é coordenado pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED). O Grupo é presidido por um Conselheiro Diretor da Anatel e conta com representantes do Ministério das Comunicações, das empresas de telecomunicações que adquiriram a subfaixa na licitação e dos radiodifusores. Cabe a ele acompanhar, disciplinar e fiscalizar o trabalho da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD), criada pelas empresas de telecomunicações vencedoras e incumbida de operacionalizar e divulgar o processo de transição.

2014 - O Presidente do GIRED, Conselheiro Rodrigo Zerbone, iniciou a 1º Reunião Ordinária destacando que o objetivo do Grupo seria o de construir o consenso, em um ambiente de confiança mútua e máxima transparência, de forma a somar os esforços e alcançar os melhores resultados. Destacou que se buscou, na formatação do Grupo, a máxima representação de cada setor e que as pessoas Ata da 1ª Reunião Ordinária do GIRED indicadas devem ter autonomia para tomar as decisões necessárias. 

2015 - Portaria MC nº 4.287/2015: Dispõe sobre os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, com utilização de tecnologia digital, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, durante a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital e dá outras providências.

2015 - Início da distribuição pela EAD dos kits contendo os conversores digitais, cabo coaxial e antena.

2015 - Portaria MC nº 6.738/2015: Dispõe sobre os procedimentos de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão, em caráter secundário, com utilização de tecnologia digital e dá outras providências.

2016 - Decreto nº 8753/2016: Altera o Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão.

2017 - Desligamento da TV analógica na cidade de Rio Verde/GO em 15/02/2017, como piloto para o início do desligamento analógico em todo o Brasil.

2017 - Portaria MCTIC nº 2.992/2017: Dispõe sobre as premissas e condições necessárias para o desligamento, bem como o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T.

2017 - Desligamento da TV analógica nas regiões metropolitanas de São Paulo/SP, Goiânia/GO, Recife/PE, Brasília/DF,  Rio de Janeiro/RJ e Belo Horizonte/MG.

2017 - Portaria MCTIC nº 2.996/2017: Dispõe sobre os procedimentos para desligamento compulsório e voluntário do sinal analógico dos serviços de TV e RTV.

2017 - Portaria MCTIC nº 7.432/2017: Altera os Anexos IV, V e VI da Portaria MCTIC nº 2.992/2017, que estabeleceu o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T.

2017 - Início do desligamento da TV analógica fora das regiões metropolitanas das capitais. Santos/SP.

2018 - Portaria MCTIC nº 1.019/2018: Altera o Anexo IV da Portaria MCTIC nº 2.992/2017, que estabeleceu o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T.

2018 - Portaria MCTIC nº 5.938/2018: Altera os Anexos IV e VI da Portaria MCTIC nº 2.992/2017, que estabeleceu o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T.

2018 - Conclusão do desligamento da TV analógica nas regiões metropolitanas das capitais. Desligamento completo da TV analógica nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

2018 - Portaria MCTIC nº 6.197/2018: Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Televisão, ancilar ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

2018 - Decreto nº 9479/2018: Altera o Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.

2019 - Conclusão da primeira fase do desligamento da TV analógica no Brasil, que atingiu 1.378 municípios brasileiros, 130 milhões de pessoas, todas as capitais brasileiras, o Distrito Federal, e os estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

2019 - Portaria MCTIC nº 5.589: Altera a Portaria MC nº 26, de 15.02.1996, que contém regras para instalação de estação transmissora, estúdios e centros de produção de programas.