Planos Básicos de Distribuição de Canais

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Mosaico - Pesquisa de canais
Acompanhamento de Consultas Públicas

Solicitação de alteração dos Planos Básicos

Com a entrada em operação do Sistema Mosaico, as solicitações demandadas pelas entidades radiodifusoras serão tratadas em ambiente totalmente digital (paperless), através de processamento eletrônico de documentos. Assim, todas as solicitações de alteração de planos básicos dos serviços de radiodifusão (TV, RTV, TVD, FM, RTR e OM) devem ser criadas e encaminhadas através do módulo “Plano Básico de Radiodifusão” do “Sistema Mosaico”.

No novo sistema, a alteração de características dos canais será tratada de forma integralmente eletrônica, sendo que em cada uma das etapas do processo (solicitação; análise; encaminhamento para Consulta Pública e Ato; efetivação na base de dados; etc) será empregada a máxima automatização possível, o que possibilitará maior agilidade no atendimento dos pedidos.

Para a utilização dessa nova sistemática, a entidade deverá, inicialmente, efetuar os cadastros necessários (dos usuários e da entidade) e, posteriormente, solicitar as alterações nos canais. Detalhando:

1. Solicitar o Acesso Remoto, conforme os itens 1, 2 e 3 do "Roteiro para Solicitação de Acesso Remoto". Esse cadastro prévio deverá ser feito para cada usuário que terá acesso ao banco de dados da Anatel.
2. Solicitar o Autocadastramento, utilizando o Formulário de "Solicitação de Autocadastramento de Estações". Esse cadastro vincula a cada entidade os usuários que estão autorizados para informar ou alterar os dados técnicos das estações da entidade. Esses usuários serão as pessoas responsáveis pelas alterações das estações daquela entidade perante a Anatel.
3. Acessar o Sistema Mosaico e efetuar o login com CPF e senha previamente cadastrados. Após, escolher a opção de acesso “Plano Básico de Radiodifusão”, selecionar a ação “Entrar” (na linha referente à entidade cadastrada) e clicar em “prosseguir” (→). Na aba “Plano Básico”, selecionar a ação “Alt. Plano Básico” (na linha referente ao canal do município desejado) e clicar em “prosseguir” (→). Então, solicitar as alterações pretendidas e clicar em “Salvar”.

Para cada solicitação encaminhada, continua sendo necessária a apresentação do Projeto Técnico e sua respectiva ART (CREA). O próprio sistema disponibiliza tela onde devem ser anexados esses documentos complementares.

Consulta/Download dos Planos Básicos

Já o acesso à base de dados dos planos básicos pode ser feito por qualquer pessoa interessada, de forma livre e direta, sem necessidade de qualquer cadastramento prévio.

• Para a realização de consultas ou downloads dos dados dos planos básicos dos serviços (TV, RTV, TVD, FM e OM), deve-se acessar o módulo de pesquisa de canais do sistema Mosaico.
• Para a realização de consultas dos dados dos planos básicos dos serviços (OC e OT), ou do PRRadCom  deve-se acessar o Sistema de Controle de Radiodifusão, opções: “Consultas” ou “RadCom”
• Para ter acesso às propostas de alteração dos planos básicos, assim como para o envio de contribuições às consultas públicas em andamento ou para a visualização das contribuições encaminhadas, deve-se acessar o Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP), opção “Fazer uma Contribuição ou Visualizar o texto de uma consulta”.