Instruções para preenchimento do formulário

Bloco 1: Nº do Fistel

Campo de preenchimento exclusivo da Anatel
Bloco 2: N.º do Processo
Campo de preenchimento exclusivo da Anatel
Bloco 3: Solicitação de Serviço

• Pedido inicial

Assinalar quando for solicitada, pela primeira vez, licença de estação de embarcação em nome do interessado.

• Prorrogação da validade das licenças

Assinalar quando o prazo de validade da licença para funcionamento da estação estiver vencido.

• Mudança de proprietário

Assinalar quando solicitar a inclusão de uma licença de estação de embarcação já autorizada em nome de outra pessoa física ou jurídica.

• 2ª via

Assinalar quando ocorrer extravio ou dano da licença original. É indicado também quando a licença for emitida com dados incorretos.

• Cancelamento de estação

Assinalar quando pretender cancelar uma ou mais licenças de estação de embarcação expedidas em seu nome. No caso de mais de uma estação, deve-se preencher, no campo observação, os nomes e os indicativos das estações a serem canceladas. Neste caso, restarão outras estações autorizadas.

• Navio em prova

Assinalar quando for solicitada licença para navio em prova.

• Acréscimo de estação

Assinalar quando pretender obter licença de estação para uma outra embarcação, de entidade já autorizada.

• Mudança de nome da embarcação

Assinalar quando pretender alterar o nome da embarcação.

• Alteração

Assinalar quando pretender alterar o endereço da sede/domicílio e/ou incluir novos equipamentos numa estação já licenciada como, por exemplo, EPIRB.

• Exclusão total do serviço

Assinalar quando pretender cancelar todas as licenças de estação de embarcação expedidas em seu nome/razão social. Neste caso, não restarão outras estações autorizadas, todas serão canceladas.

Bloco 4: Identificação
Preencher os dados da pessoa física ou jurídica interessada ou autorizada.
Bloco 5: Endereço para correspondência
Preencher o endereço para onde deve ser enviada a correspondência do interessado ou autorizado, no caso de não coincidir com o da sede ou domicílio.
Bloco 6: Endereço do procurador
Preencher o endereço do procurador, se for o caso.
Bloco 7: Titular da licença anterior
Preencher com o nome da pessoa natural ou jurídica titular da licença anterior.
Bloco 8: Embarcação

• Nome da embarcação

Preencher com o nome da embarcação constante no Título de Inscrição da Capitania dos Portos.

• Nome anterior

Preencher com o nome anterior da embarcação.

• Indicativo de chamada

Preencher com o indicativo constante da licença anterior

• Horas de serviço

Preencher a determinação das horas e o código descrição, conforme tabela abaixo:

Código de determinação das horas de serviço

H24 serviço contínuo através de 24 horas
H16 16 horas de serviço provido por estação de 2ª categoria
H8 8 horas de serviço provido por estação de 3ª categoria
HX serviço intermitente através de 24 horas, ou estação sem horas de serviço especificadas.
HJ serviço diurno
HN serviço noturno

• Navegação: Viagem internacional

Preencher em caso de embarcações que efetuam viagens internacionais

• Classificação geral

Preencher conforme tabela abaixo:

Código de classificação

FV Barco de frota pesqueira
GV Embarcação de serviço oficial
MM Barco de frota mercante
NF Embarcação fluvial
NS Embarcação naval
PL Embarcação de frota de recreio
SV Embarcação de salvamento
XX Embarcação não especificada

• Classificação Individual

Preencher conforme tabela abaixo:

Código de classificação

ACV Overcraft
AUX Barco auxiliar
AVI Aviso
BAR Sinalizador
BLK Barco de carga a granel
BLN Baleeiro
BLS Barco para colocar bóias
BTA Navio fábrica
CA Barco de carga
CAB Barco de cabotagem
CBL Barco costeiro
CGT Guarda-costas
CHA Barcaça, chata, batelão
CHR Barco de arrastão
CIM Transporte de cimento
CIT Barco tanque
COA Navio carvoeiro
COM Container
CRO Cruzeiro
COR Corveta
CTR Cuteleiro
DES Destroyer
DIV Barco apoio de megulhador
DMN Draga de minas
DOU Lancha de aduanas
DRG Draga
DRY Carga seca
DUN Chalupa, galeota
ECO Navio escola
ESC Barco de escolta
EXP Barco de exploração e investigação
FBT Balsa
FPS Barco patrulha
FRG Navio frigorífico
FRM Navio meteorológico
FRU Navio fruteiro
FRT Fragata
GEN Navio carga geral
GOL Escuna
GRC Transporte de grãos
GRF Navio guindaste
GS Navio de guerra
HOP Navio hospital
HYD Navio hidrográfico
ICE Quebra gelo
ICN Incinerador de lixo
INS Navio de inspeção
LAN Lagosteiro
LOU Lugger
MOR Bacalhoeiro(pesca)
MOU Mine eayer
MTB Barco a motor
NET Embarcação de limpeza de poluição e superfície
NVP Naviplane
OBO Minerador-granuleiro-petroleiro
OIL Petroleiro
OSC Navio oceanográfico
OSV Barco-estação oceânica
PA Passageiro
PAQ Transatlântico
PBE Transporte de animais
PCH Transporte de balsas
PER Unidade de perfuração
PH Barco pesqueiro
PHA Barco farol
PHR Barco P/ serviço de farol
PHS Guarda-pesca
PLE Plataforma
PLT Embarcação de práticos
PMP Barco contra incêndio
PMX Carga e passageiro
PON Pontão (doca flutuante)
PTA Porta-aviões
PTH Porta-helicópteros
RAM Barco de recuperação
RAV Supply vessel
ROC Quebra gelo
ROU Roro ship
SAV Barco de salvamento
SEC Barco de apoio de segurança
SLO Corveta, chalupa
SMN Submarino
SRV Patrulheiro
THO Atuneiro
TPG Transporte de gás liquefeito
TPO Barco minerador
TPS Transporte de solvente
TPT Transporte
TPW Transporte de produtos florestais
TRA Tramp
TUG Rebocador
TVH Transporte de veículos
VDO Lancha
VDT Barca d'água
VLR Veleiro
YAT Iate

• Natureza do Serviço

Preencher conforme as tabelas abaixo:

Campo "A" Classe de correspondência

CO Estação aberta exclusivamente à correspondência oficial (pessoas jurídicas de direito público)
CP Estação aberta à correspondência publica (Ex: navio de passageiros)
CR Estação aberta à correspondência publica restrita (Ex: utilização restrita aos tripulantes)
CV Estação aberta exclusivamente à correspondência de empresa privada (Ex: aberta ao tráfego de mensagem exclusiva de seu armador)
OT Estação aberta exclusivamente ao trafego operacional do serviço concernente (Ex: operações portuárias, praticagem, etc.)

Campo "B" Serviços disponíveis

C Aberta para chamadas radiotelefônicas
D Aberta para chamadas de radiotelex
O Possibilita voluntariamente observações meteorológicas
P Equipada para sistema de fac-símile
R Aceita radiotelegrama

Campo " C" Estação equipada para comunicação por satélite

Não utilizado.

• Na Capitania - número de inscrição dos portos

Preencher com o número constante no Título de Inscrição da Capitania dos Portos.

• Nome da Capitania

Preencher com o nome constante no Título de Inscrição da Capitania dos Portos.

Bloco 9: Dados Para UIT (Embarcação que utiliza GMDSS)

• Capacidade de pessoas a bordo

Preencher com o número máximo de passageiros e tripulantes.

• Quantidade de botes salva-vidas

Preencher com o número total de botes salva-vidas.

• Capacidade de carga

Preencher com a capacidade máxima de carga do navio, em toneladas.

• Número de identificação do navio

Preencher com o número de identificação do navio.

• Código do responsável pela contabilidade - AAIC

Preencher com o código do responsável pela contabilidade.

• Contato de emergência

Preencher os campos com os dados do responsável pelo contato de emergência conforme solicitado.

Bloco 10: Características técnicas dos equipamentos

• Código de certificação

Preencher com o código de certificação do equipamento, deve ser consultado no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/sch.

• Modelo/Potência

Preencher com o modelo e a potência do equipamento.

• Fabricante

Preencher com o nome do fabricante do equipamento.

• P-Principal ou O-Outros

Preencher para equipamento(s) principal(is) com "P" , e os demais com "O".

• DSC

Se a embarcação possuir equipamento DSC - Chamada Seletiva Digital, assinalar com "X" se esse equipamento comunica-se automaticamente com estações costeiras, somente do Brasil ou do Brasil e de outros países.

• INMARSAT

Preencher com o número e o tipo do INMARSAT.
Preencher o código do AAIC somente para equipamentos que possuem o Código do Responsável pela Contabilidade diferente do campo 8.5

• EPIRB

Assinalar com "X" se o equipamento é um EPIRB.

• Freqüências

Assinalar com a letra correspondente a(s) faixa(s) de freqüência(s) a ser(em) utilizada(s):

Faixas de freqüências
A FONIA: 2182 KHZ SOCORRO
B FONIA: 121,5 MHZ SOCORRO
C FONIA: 243 MHZ SOCORRO
D DSC: 156,525 MHZ SOCORRO
E SATÉLITE 406 A 406,1 MHZ EPIRB
F SATÉLITE 1645,5 A 1646,5 MHZ SOCORRO
G SART: 9200 A 9500 MHZ SOCORRO
H RADIOGONIOMETRIA: 410 kHz TELEGRAFIA
I 457,525/550/575 467,525/550/575 TELEFONIA

Faixas de freqüências
S SATÉLITE: 1626,5 A 1645,5 MHz
T 1605 A 4000 kHz TELEFONIA
U FONIA: 4000 A 27500 kHz TELEFONIA
V FONIA: 156 A 174 MHz TELEFONIA
W GRAFIA: 110 A 160 KHZ TELEGRAFIA
X GRAFIA: 415 A 535 KHZ TELEGRAFIA
Y GRAFIA: 1605 A 4000 KHZ TELEGRAFIA
Z GRAFIA: 4000 A 27500 KHZ TELEGRAFIA

Bloco 11: Observações gerais
Preencher em caso de necessidade, por exemplo: preencher o número do MMSI para as embarcações que o possuem.
Bloco 12: Termo de responsabilidade
Preencher com o nome do local onde foi apresentada a solicitação, data, nome legível e assinatura do interessado ou do representante legal.