Organismos de Certificação Designados (OCD)

Organismo de Certificação Designado (OCD) é a instituição técnica legalmente constituída que, por delegação da Anatel, conduz processos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, no âmbito da certificação compulsória, e expede os certificados de conformidade correspondentes. Os certificados de conformidade de produtos para telecomunicações expedidos pelos OCD’s constituem pré-requisito necessário à expedição da homologação, pela Anatel, para fins de comercialização e utilização legais destes produtos no Brasil.

Publicado em 01/01/2016 16:58Modificado em 21/05/2026 14:54
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