Sistemas interativos de arrecadação
Para administrar a arrecadação das receitas sob sua competência, a Anatel oferece os sistemas abaixo para uso da sociedade.
Sistema Arco Boleto (com opção de pagamento por pix)
O Sistema Arco Boleto é um aplicativo da Anatel. Cidadãos, empresas e representantes podem usar o sistema para pagar débitos ligados a outorga, autorização, permissão de serviços de telecomunicações, despesas administrativas e outras obrigações tributárias e não tributárias da Agência.
Além do pagamento, o sistema permite:
- consultar débitos;
- consultar e imprimir registros de pagamento; e
- emitir certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos.
Leia o Manual de Uso do Sistema Arco Boleto
Sistema Boleto
O Sistema Boleto permite:
- consultar débitos;
- imprimir boletos bancários;
- imprimir comprovantes de pagamento; e
- pedir o parcelamento de débitos.
A Anatel também oferece um tutorial com orientações de acesso e uso do sistema: Manual de Cadastro e Acesso ao Sistema Boleto
SFUST
O Sistema de Acolhimento da Declaração do FUST (SFUST), permite que empresas prestadoras de serviços de telecomunicações:
- façam declarações mensais;
- apresentem declarações de inexistência de fato gerador da contribuição devida ao fundo; e
- imprimam boletos para pagamento.
O sistema pode ser acessado no portal de aplicativos da Anatel.
Materiais sobre o SFUST:
- Manual de Declaração Mensal do Fust
- Manual de Declaração de Inexistência de Fato Gerador do Fust
- Manual Geral para Retificação de Prestação de Contas do Fust
- Manual do Agente de Declaração do Fust
Vídeos explicativos