Arrecadação - Sistemas Interativos

Para a gestão da arrecadação das receitas sob sua competência, a Anatel se utiliza dos seguintes sistemas informatizados, disponibilizados à sociedade:

Sistema Arco Boleto (opção de pagamento via pix)

O Sistema Arco Boleto é um aplicativo desenvolvido pela Anatel para que cidadãos, empresas e seus representantes possam efetuar o pagamento de débitos relativos à outorga, autorização, permissão de serviços de telecomunicações, despesas administrativas, e demais obrigações tributárias e não tributárias existentes na Agência.

Além do pagamento, o Sistema oferece:

• consulta de débitos,
• consulta e impressão de registros de pagamento; e
• emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos.

Saiba mais acessando o Manual de Uso do Sistema Arco Boleto.

Sistema Boleto

O Sistema Boleto é uma ferramenta disponibilizada para que o usuário, por meio da internet, obtenha os seguintes serviços: consulta de débitos; impressão de boletos bancários; impressão de comprovantes de pagamento; e solicitação do parcelamento de débitos.  A Anatel também disponibiliza um tutorial com orientações para acesso ao Sistema e utilização de suas funcionalidades: Manual de Cadastro e Acesso ao Sistema Boleto.

SFUST

O Sistema de Acolhimento da Declaração do FUST – SFUST possibilita que as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações efetuem as declarações mensais e declarações de inexistência de fato gerador referentes à contribuição devida ao Fundo, além de possibilitar a impressão de boletos para o pagamento.  O Sistema SFUST pode ser acessado no portal da Anatel pelo endereço: https://apps.anatel.gov.br/

Manual de Declaração Mensal - Fust

Manual de Declaração de Inexistência de Fato Gerador - Fust

Manual Geral para a Retificação de Prestação de Contas - Fust

Manual Agente de Declaração - Fust

VÍDEOS EXPLICATIVOS

Exemplo de preenchimento da Declaração Mensal do Fust

Exemplo de retificação da Declaração Mensal do Fust

Exemplo de preenchimento da Declaração de Inexistência de Fato Gerador do Fust