Agenda Regulatória 2025-2026 - item 29
Publicado em
19/02/2025 11h16
Atualizado em
02/09/2025 07h58
| AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 29 | |||||||||
| Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 6425-7125 MHz. | |||||||||
| Processo: | 53500.012864/2025-66 | Tema: | Prestação dos serviços de telecomunicações | ||||||
| Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Modelo de prestação e ampliação do acesso | ||||||
| Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 | |||||
| Meta: | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | Aprovação final | - | |||||
| Descrição: | Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP com vistas a disponibilizar a faixa de 6425-7125 MHz, em atendimento ao item "a)" do Despacho do Conselho Diretor da Anatel (SEI nº 13097993). | ||||||||
| Linha do tempo - Documentos relevantes: | |||||||||
| Fase | Data | Documentos | |||||||
| Início do Projeto | 20/02/2025 | Termo de Abertura de Projeto - TAP (*) | |||||||
| Elaboração do AIR e da proposta | 17/06/2025 | Informe (*) - Relatório de AIR (*) | |||||||
| Parecer pré-CP da Procuradoria | 08/08/2025 | Parecer (*) | |||||||
| Análise do Parecer pré-CP | 25/08/2025 | Informe (*) | |||||||
| Análise pré-CP do Conselho Diretor | Fase atual | ||||||||
| Consulta Pública (CP) | |||||||||
| Análise da Consulta Pública | |||||||||
| Parecer pós-CP da Procuradoria | |||||||||
| Análise do Parecer pós-CP | |||||||||
| Análise pós-CP do Conselho Diretor | |||||||||
| Aprovação Final | |||||||||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.