Agenda Regulatória 2025-2026 - item 29
Nome: Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na faixa de 6425-7125 MHz.
Descrição: Elaboração de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal - SMP com vistas a disponibilizar a faixa de 6425-7125 MHz, em atendimento ao item "a)" do Despacho do Conselho Diretor da Anatel (SEI nº 13097993).
Processo: 53500.012864/2025-66
Prioridade: Prioritário
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
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Meta: | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | - | - |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
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Início do Projeto | 20/02/2025 | Termo de Abertura de Projeto - TAP (*) |
Elaboração do AIR e da proposta | 17/06/2025 | Informe (*) - Relatório de AIR (*) |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 08/08/2025 | Parecer (*) |
Análise do Parecer pré-CP | 25/08/2025 | Informe (*) |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | Fase atual | |
Consulta Pública (CP) | ||
Análise da Consulta Pública | ||
Parecer pós-CP da Procuradoria | ||
Análise do Parecer pós-CP | ||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||
Aprovação Final |
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.