Agenda Regulatória 2025-2026 - item 22
Nome: Atualização das atribuições e destinações do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF 2025-2026.
Descrição: Atualização periódica do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências - PDFF.
Processo: 53500.003291/2025-80
Prioridade: Ordinário
Período | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
|---|---|---|---|---|
Meta: | - | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | Aprovação final |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
|---|---|---|
Início do Projeto | 05/02/2025 | |
Elaboração do AIR e da proposta | 03/10/2025 | |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 17/10/2025 | |
Análise do Parecer pré-CP | 29/10/2025 | |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 28/01/2026 | |
Consulta Pública (CP) | 15/03/2026 | |
Análise da Consulta Pública | 15/05/2026 | Informe (*) |
Parecer pós-CP da Procuradoria | 26/05/2026 | Parecer (*) |
Análise do Parecer pós-CP | Fase atual | |
Análise pós-CP do Conselho Diretor | ||
Aprovação Final |
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.