Agenda Regulatória 2025-2026 - item 18
AGENDA REGULATÓRIA 2025-2026 - ITEM 18 | ||||
Reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019. | ||||
Processo: | Tema: | Recursos à prestação | ||
Prioridade: | Prioritário | Subtema: | Certificação e homologação | |
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
Meta: | Aprovação final | - | - | - |
Descrição: | Reavaliação do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715, de 23 de outubro de 2019, com o seguinte escopo: (i) atualização das regras sobre marcação segundo novas orientações da Organização Mundial do Comércio - OMC; (ii) reavaliação das regras sobre suspensão e cancelamento em razão de lacunas na atual norma; (iii) reavaliação das regras sobre irregularidades e sancionamento; (iv) reavaliação das regras de cooperação técnica entre Anatel e INMETRO e Anatel e órgão de fiscalização de fronteira visando maior clareza e transparência; (v) reavaliação das regras sobre a cessão e transferência dos direitos decorrentes da homologação e a responsabilidade dos agentes envolvidos visando maior clareza e transparência; bem como outras questões que demandem atualização na referida regulamentação. * Continuidade do item 16 da Agenda Regulatória 2023-2024. | |||
Linha do tempo - Documentos relevantes: | ||||
Fase | Data | Documentos | ||
Início do Projeto | 24/01/2023 | |||
Elaboração do AIR e da proposta | 28/06/2023 | |||
Parecer pré-CP da Procuradoria | 18/08/2023 | |||
Análise do Parecer pré-CP | 20/10/2023 | |||
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 08/02/2024 | |||
Consulta Pública (CP) | 10/05/2024 | |||
Análise da Consulta Pública | 18/09/2024 | |||
Parecer pós-CP da Procuradoria | 07/11/2024 | |||
Análise do Parecer pós-CP | 09/12/2024 | |||
Análise pós-CP do Conselho Diretor | 01/08/2025 | |||
Aprovação Final | Fase atual | |||