Agenda Regulatória 2025-2026 - item 14
Nome: Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.
Descrição: Reavaliação da regulamentação sobre compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações, aprovada pela Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Anatel e da Aneel.
Processo: 53500.014686/2018-89
Prioridade: Prioritário
Observação: continuidade do item 11 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
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Meta: | - | Aprovação final | - | - |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
|---|---|---|
Início do Projeto | 18/04/2018 | |
Elaboração do AIR e da proposta | 31/03/2020 | |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 20/04/2020 | |
Análise do Parecer pré-CP | 05/05/2020 | |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 10/02/2022 | |
Consulta Pública (CP) | 16/04/2022 | |
Análise da Consulta Pública | 30/06/2023 | Informe (*) |
Parecer pós-CP da Procuradoria | 21/09/2023 | Parecer (*) |
Análise do Parecer pós-CP | 21/09/2023 | Informe (*) |
Análise pós-CP do Conselho Diretor | 24/10/2023 Fase atual | Análise AF (*) (**) |
Aprovação Final | ||
(*) Documento preparatório, com restrição de acesso até a deliberação do Conselho Diretor sobre a matéria, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.527/2011.
(**) Com a deliberação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel em dezembro de 2025, a proposta foi encaminhada novamente ao Conselheiro relator para avaliação da minuta anteriormente aprovada pela Anatel em outubro de 2023.