Agenda Regulatória 2025-2026 - item 27
Nome: Revogação de normativos (guilhotina regulatória 2025-2026).
Descrição: Avaliação com relação à necessidade ou não de revogação de diversos dispositivos normativos cujo escopo não esteja incluído em outras iniciativas da presente Agenda Regulatória.
Processo: 53500.005830/2025-15
Prioridade: Prioritário
Período: | 1º/2025 | 2º/2025 | 1º/2026 | 2º/2026 |
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Meta: | Relatório de AIR e proposta | Consulta Pública | - | Aprovação final |
Fases, datas e documentos relevantes
Fase | Data | Documentos |
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Início do Projeto | 07/02/2025 | |
Elaboração do AIR e da proposta | 11/06/2025 | |
Parecer pré-CP da Procuradoria | 11/07/2025 | |
Análise do Parecer pré-CP | 02/09/2025 | |
Análise pré-CP do Conselho Diretor | 04/11/2025 | |
Consulta Pública (CP) | 29/12/2025 | |
Análise da Consulta Pública | 30/03/2025 | |
Parecer pós-CP da Procuradoria | 15/04/2025 | |
Análise do Parecer pós-CP | 04/05/2026 | |
Análise pós-CP do Conselho Diretor | 08/10/2026 | |
Aprovação Final | Fase atual |