Cadastro de Celulares Pré-Pagos

O Projeto "Cadastro Pré-Pago" visa assegurar a precisão e a atualização da base cadastral da telefonia móvel.

O Projeto Cadastro Pré-Pago, liderado pela Anatel e executado pelas prestadoras de telefonia móvel, tem por objetivo permitir que o cadastro dos titulares de linhas pré-pagas seja mais preciso e atualizado.

A iniciativa foi implementada a partir de um Plano de Ação Setorial apresentado  pelas prestadoras de telefonia móvel (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo) e aprovado pela Anatel, em 2018. Com todas as ações busca-se a redução das fraudes que ocorrem através desse serviço, proporcionado maior segurança aos consumidores.

O Projeto foi iniciado por meio de campanha massiva de atualização da base cadastral do serviço. Entre abril e novembro de 2019, as prestadoras participantes do Projeto realizaram campanha para atualização de cadastro junto aos titulares de linhas pré-pagas ativas de todo o País. O processo de checagem de dados e comunicação aos clientes com pendências cadastrais continua sendo realizado pelas prestadoras e acompanhado pela Anatel.

Em janeiro de 2020, as prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo inauguraram o portal de consultas “cadastropre.com.br", por meio do qual é possível verificar a existência de linhas pré-pagas ativas por CPF e prestadora.  Devido a questões de sigilo e privacidade, o resultado da consulta somente irá mostrar em quais prestadoras existem linhas pré-pagas ativas no CPF informado, sendo omitidos o nome do consumidor, o número do telefone e a quantidade de linhas.

Caso o consumidor encontre algum resultado inesperado na consulta, poderá entrar em contato com a prestadora apontada, pelos canais de atendimento disponíveis e, sendo o caso, solicitar o cancelamento/desvinculação da linha.  O cancelamento deve ser realizado pela prestadora em até 24 horas para pedidos feitos por atendente, ou em até 48 horas para solicitações automáticas. Abaixo, em “Mais Informações”, estão disponíveis os links de acesso aos sites das prestadoras bem como os telefones das centrais de atendimento.

Em outubro de 2020 foi implementada, em todo o País, uma melhoria para os procedimentos de habilitação de novos chips, por meio do qual eram realizadas perguntas e respostas associadas ao CPF do consumidor para validação dos dados cadastrais.

Este procedimento foi otimizado com a chegada da solução conhecida como ID Digital, iniciada em novembro de 2021, que trouxe critérios mais rigorosos para o processo de habilitação  de linhas pré-pagas, como a checagem do CEP, inclusão da foto (selfie) e do documento de identificação do titular da linha.

No momento, a Anatel está avaliando a adoção de medidas adicionais que visam melhorar o Projeto, incorporando mais medidas antifraudes.

Saiba mais sobre a nova forma de ativação do chip

A nova forma de ativação, conhecida com ID Digital, conta com a inclusão de um processo mais criterioso de validação cadastral, no qual o consumidor precisará, além de informar seus dados pessoais, enviar uma foto sua (selfie) e do seu documento de identificação. Essa facilidade é parecida com àquela já utilizada para abertura de contas correntes em bancos digitais, por exemplo.

Após inserir o chip pré-pago comprado e ainda não utilizado no aparelho, o consumidor receberá uma notificação da prestadora para iniciar o procedimento de ativação da linha. Em seguida, deverão ser informados dados referentes ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), a data de nascimento e o CEP de residência. Tais informações são verificadas, pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga.

 Se as informações inseridas forem validadas, é realizada a captura do documento de identificação original e da foto (selfie) do titular da linha. Também será necessário concordar com o Termo de Veracidade referente às informações inseridas.

Serão aceitos documentos válidos de identificação com foto, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira de Identidade (RG).

Todo o procedimento de ativação pode ser feito pelo próprio celular do consumidor. Algumas prestadoras também oferecem mais opções para ativação do chip pré-pago, via aplicativos ou site.

Caso o consumidor não conclua o procedimento, a prestadora enviará uma notificação para alertar sobre a necessidade de continuidade do processo. Sem a finalização do cadastro, a linha não é ativada.

O chip pré-pago também não será ativado se os dados informados estiverem incorretos ou incompletos. E, da mesma forma, o consumidor será comunicado sobre a pendência e direcionado à Central de Atendimento (URA) da prestadora. Caso, ainda assim, não seja finalizado o procedimento, é possível concluir a ativação da linha por meio do atendimento presencial (loja física da prestadora), neste caso deve ser apresentado o documento pessoal de identificação.

Mais Informações

Para solicitar esclarecimentos sobre resultados da consulta ao Portal https://cadastropre.com.br/, processo de ativação de chip pré-pago, atualização de dados cadastrais, ou conhecer mais detalhes do Projeto Cadastro Pré-Pago, entre em contato diretamente com a prestadora, por meio dos seguintes canais: