Notificação de Alertas de Desastres
A Anatel coordena com as operadoras de telefonia móvel, de TV por Assinatura e com os órgãos vinculados à Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - Cenad, do Ministério da Integração Nacional, a implantação do sistema de notificação de alertas de riscos de desastres naturais junto à população.
O objetivo é complementar e auxiliar as ações dos órgãos de Defesa Civil na prevenção e mitigação dos impactos ocasionados por desastres naturais, alertando os cidadãos que estejam em localidades de risco sobre a iminência de eventos como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais, chuvas de granizo, entre outros. O conteúdo desses alertas é de responsabilidade dos órgãos de Defesa Civil.
Ferramentas de envio de alertas
Atualmente, o Sistema de Notificações, implantado em todo o País, envia alertas com mensagens de texto via SMS e via TV por Assinatura. Em novembro de 2022, a Anatel determinou às prestadoras de telefonia móvel, a evolução do SMS para SMS Flash (pop-up sobreposto a tela do celular), que se encontra em fase de testes.
Além disso, em outubro de 2022, a Agência determinou às prestadoras de telefonia móvel uma evolução do sistema de notificações de emergência, por meio da tecnologia cell broadcast, que será implantada até dezembro de 2023. A nova funcionalidade vai complementar as atuais ferramentas utilizadas para o envio de alertas.
Por meio do cell broadcast, os usuários do serviço vão receber mensagens de texto, em formato pop up, sobreposto ao conteúdo que eventualmente esteja sendo acessado no celular.
Além disso, a depender do tipo de emergência, a mensagem poderá acionar um sinal sonoro no celular, mesmo se estiver no modo silencioso, o que vai permitir maior funcionalidade do alerta nas situações de risco.
Por meio da nova solução, também serão desnecessários o cadastro prévio dos usuários e a indicação de um CEP de interesse. Serão enviados os alertas de emergência para todos os celulares que estejam ou entrem na região em risco.
Diferentemente das notificações via SMS, que chegam gradativamente aos usuários, as mensagens de texto do cell broadcast são recebidas quase que instantaneamente por todos os usuários.
O conteúdo desses alertas continuará sob a responsabilidade dos órgãos competentes, como a Defesa Civil. Tais órgãos poderão optar por diferentes modos de alerta, sendo que o modo mais intrusivo dispara notificações com sinais sonoros e vibrações nos smartphones e exige que o usuário confirme a visualização do alerta para cessar a notificação.
A implementação das novas soluções é um assunto coordenado pela Agência em Grupo de Implementação de que fazem parte as prestadoras Claro, Tim, Vivo, Algar, Sercomtel, Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia Móvel (Conexis) e órgãos de Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Durante a realização dos testes para a implementação do SMS Flash e cell broadcast, o apoio dos órgãos de Defesa Civil e governos estaduais é muito importante, principalmente na indicação das regiões com maior risco de desastre.
Coordenação do tema
As ferramentas de comunicação de emergência por meio dos serviços de telecomunicações de interesse coletivo são viabilizadas pela Anatel em parceria com os órgãos vinculados à Defesa Civil, representados pelo (Cenad) e as próprias prestadoras.
O Grupo Técnico avalia periodicamente a efetividade das iniciativas implementadas e, dentro de um processo estruturado, busca oferecer aos órgãos de Defesa Civil soluções com o objetivo de preservar vidas humanas e diminuir demais danos ocasionados por desastres naturais.
Para entrar em contato com o Grupo Técnico envie um e-mail para: coql@anatel.gov.br.
Notificação de alertas via SMS (telefonia móvel)
Em operação desde 2017, mais de 6,7 milhões de usuários já cadastraram o CEP para recebimento de mensagens de texto (SMS) da Defesa Civil Nacional. Os estados que se destacam com maior número de cadastros são, na sequência, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
O serviço, gratuito, informa previamente sobre a ocorrência de desastres naturais com potencial de riscos à população.
O cadastro permite receber alertas referentes a qualquer localidade do País, bastando registrar o CEP.
As prestadoras participantes são: Claro, Vivo, Tim, Sercomtel, Algar e Nextel.
Orientações para receber alertas via SMS
O serviço é gratuito e basta ao interessado efetuar o cadastro para recebimento dos alertas de desastres.
1. Para receber os alertas, o usuário deve enviar uma mensagem pelo celular para o número 40199, com o CEP do endereço que deseja ser monitorado. Podem ser cadastrados vários CEPs para um mesmo número de celular. * Informe apenas um CEP, para cada SMS enviado.
2. Qual o formato do CEP de cadastramento? Com apenas o número do CEP com oito dígitos, com ou sem hífen, com ou sem ponto, conforme os exemplos abaixo.
- 71680357
- 71680-357
- 71.680357
- 71.680-357
Alertas via TV por Assinatura - como funciona
O assinante de TV por Assinatura recebe a mensagem de alerta em formato de um pop-up (imagem sobreposta à tela) com duração de dez segundos. O formato do pop-up e a opção de fechá-lo podem variar, de acordo com a prestadora, o modelo do equipamento (decodificador) e o plano contratado.
O usuário não precisa realizar qualquer cadastro para receber as notificações de emergência. Também, não é possível cancelar o recebimento desses alertas.
Em relação a instituição de alertas de emergência via TV Digital e/ou outros meios de radiodifusão, bem como a adoção de tecnologia EWBS (Emergency Warning Broadcast System) no Brasil, informa-se que fogem ao escopo de regulação da Anatel.
O que fazer ao receber um alerta por SMS ou TV por Assinatura?
Para cada tipo de desastre alertado há um conjunto de ações que podem ser praticadas pelo próprio morador para proteger sua vida. Consulte no site do Ministério de Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento Regional as recomendações para cada tipo de risco.
Em caso de situações emergenciais, para saber qual é o abrigo mais próximo de sua residência, ou identificar qual a rota de fuga segura para evacuação procure a defesa civil do seu município pelo telefone 199. Não havendo o órgão no seu município, ligue para o Corpo de Bombeiros, no 193.
Procure conhecer o plano de contingência do município, documento onde estão listadas todas as ações de preparação e resposta a serem executadas em um momento de desastre.
Painel de Dados - Notificação de alertas de desastres
A Agência disponibilizou o Painel Notificação de Alertas de Desastres onde são apresentadas informações detalhadas sobre o uso das ferramentas de alertas de desastres. Acesse o painel por meio do seguinte endereço: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/utilidade-publica.
Referências normativas
As referências formais do projeto foram estabelecidas pela Lei nº 12.983, de 02 de junho de 2014 e Resolução nº 739/2020, que substituiu a Resolução nº 656/2015.