Qualidade - Banda Larga Fixa

Até o início da vigência completa do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações – RQUAL, aprovado pela Resolução nº 717/2019, o que ocorreu no mês de março de 2022, a Anatel monitorava a qualidade da banda larga fixa por meio de indicadores operacionais das operadoras não enquadradas como de pequeno porte (PPPs). Assim, até fevereiro de 2022, ainda estava vigente o Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (RGQ-SCM), aprovado pela Resolução nº 574/2011.

O conceito de prestadora de pequeno porte (PPP), trazido no âmbito do RGQ-SCM, foi revogado por meio da Resolução nº 704/2018. Com a publicação da Resolução nº 694/2018, que aprovou o novo Regulamento Geral de Metas de Competição (PGMC), as PPPs passaram a ser definidas como grupos detentores de participação de mercado nacional inferior a 5% (cinco por cento) em cada mercado de varejo em que atuam. Assim, as obrigações de atendimento aos indicadores de qualidade relativos à banda larga fixa previstas no RGQ se se aplicavam à Claro (+ Nextel), Oi, Sky, TIM e Vivo. 

Cada indicador possuía uma meta associada que corresponde ao desempenho mínimo estabelecido para a adequada qualidade do serviço, em cada área geográfica definida na regulamentação.

Para saber mais detalhes sobre os resultados desses indicadores, acesse os Painéis de Dados da Anatel em:  https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/qualidade/rgq-banda-larga-fixa.

 Acesse a série histórica de indicadores de qualidade das prestadoras do serviço, no formato “.ods - Planilha OpenDocument”.

Sancionamentos

Para a apuração de descumprimentos relativos às obrigações estipuladas pelo RGQ-SCM, a Agência instaurava processos sancionatórios em desfavor das operadoras de banda larga fixa. Esses processos podem ser consultados nos Painéis de Dados da Anatel "Histórico de Pados".

Os processos são públicos e podem ser acessados em: www.anatel.gov.br > Documentos e Publicações > Processo Eletrônico  (SEI) > Pesquisa Pública (SEI).

Fiscalização da Banda Larga Fixa

Ainda referente às obrigações do RGQ-SCM, cinco indicadores relativos à banda larga fixa previstos na regulamentação, eram calculados pela Entidade Aferidora da Qualidade – EAQ, com método definido pela Agência por meio do Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ).