Editais convocam eleições para os Conselhos de Usuários

Já estão publicados os editais de convocação para as eleições dos membros dos Conselhos de Usuários que exercerão o mandato no triênio 2023/2025. 

 As vagas são destinadas aos usuários de serviços de telecomunicações, a entidades sem fins lucrativos que atuem na defesa dos interesses do consumidor e a entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). 

Os interessados poderão registrar suas candidaturas no período de 04 a 18 de julho. A votação ocorrerá de 01 a 12 de agosto, e a publicação do resultado final será divulgado pelas prestadoras no dia 19 de setembro de 2022.  

Os novos membros, eleitos pelo critério de maior número de votos válidos, por categoria e macrorregião, serão empossados e exercerão seus mandatos no período de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2025. 

Novo formato 

Estas eleições serão conduzidas em conformidade com a Resolução nº 734, de 21 de setembro de 2020, que alterou o formato dos conselhos de usuários.  

De acordo com a Resolução, cada prestadora que não se encaixa no conceito de Prestadora de Pequeno Porte, ou seja, as que não ocupam a fatia mínima de 5% do mercado em algum serviço de telecomunicações regulado, deverá manter um conselho de usuários de âmbito nacional, com 18 membros, respeitada a representatividade regional na escolha de quinze dos seus integrantes.  

Os outros três serão indicados pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). Assim, as prestadoras Claro, Oi, Sky, TIM e Vivo deverão manter, cada uma, apenas um conselho de usuários.  

A prestadora Algar, apesar de não ser obrigada a manter um conselho de usuários nos termos da atual resolução, informou o intuito de constituí-lo, mediante processo eleitoral, nos mesmos moldes dos que serão formados pelas demais prestadoras.  

O que são 

Os Conselhos são espaços de participação social, formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Têm caráter consultivo, com função de avaliar os serviços e a qualidade de atendimento das prestadoras, apresentar propostas e sugestões para a melhoria dos serviços, bem como disseminar orientações sobre direitos e deveres dos usuários.  

As ações desempenhadas e discussões realizadas no âmbito dos Conselhos de Usuários são informadas ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST), que assessora e subsidia o Conselho Diretor da Anatel. 

Os consumidores interessados em se candidatar às vagas deverão acessar as páginas das prestadoras, conforme links na tabela abaixo, para obter informações contidas nos Editais de Convocação. 

Os endereços dos sites das empresas são:

Saiba mais sobre os Conselhos em https://www.gov.br/anatel/pt-br/consumidor/participe-dos-debates/conselhos-de-usuarios