Anatel atualiza Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e inaugura novo espaço dedicado ao consumidor em seu Portal

Entra em vigor nesta segunda-feira (1º/9), o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A atualização moderniza as regras que garantem maior transparência, qualidade e facilidade no relacionamento entre consumidores e prestadoras de serviços de telecomunicações.

Como parte do processo de revisão regulatória para aprimoramento e modernização das regras do setor, o RGC passou por um extenso percurso de debates, envolvendo vários setores da sociedade para que a nova versão representasse de fato um avanço para os consumidores.

Com o novo RGC, os consumidores passam a ter regras mais claras e serviços mais acessíveis. Entre os avanços estão o foco na transparência e simplificação das ofertas, maior rapidez no atendimento e solução de demandas e garantias relacionadas ao uso de serviços digitais. Um exemplo de nova obrigação é a Etiqueta Padrão, que deve ser disponibilizada para que o consumidor entenda de forma simplificada as principais características de cada oferta.

Ressalta-se também a manutenção da proibição do reajuste com menos de 12 meses de contrato; regras de transparência para migração de oferta ao final do período contratado, que só ocorrerá caso o consumidor não se manifeste previamente, sempre para oferta similar à anterior e sem fidelização; e maior clareza sobre a disponibilidade dos serviços em caso de inadimplência, permitindo que o consumidor escolha de acordo com a sua necessidade e capacidade de pagamento.

O regulamento também fortalece os mecanismos de fiscalização e amplia a proteção dos consumidores em situações de falhas ou interrupções de serviço, assegurando compensações mais ágeis.

A Anatel também lança em seu Portal institucional um novo espaço dedicado ao consumidor, totalmente reformulado para facilitar a navegação e ampliar o acesso às informações. Nele, os consumidores encontram de forma organizada todas as regras do novo RGC, além de orientações práticas sobre seus direitos e os canais disponíveis para atendimento e reclamações.

A atualização do RGC é parte de um movimento contínuo da Anatel para acompanhar as transformações tecnológicas e as necessidades da sociedade. A íntegra do novo RGC também está disponível no Portal da Anatel.