Conheça os novos direitos do consumidor de telecom

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC) entrou em vigor em setembro de 2025 com o objetivo de atualizar e aprimorar as regras para as relações entre prestadoras e usuários de serviços como telefonia, internet e TV por assinatura.

Você já ouviu falar do RGC? 

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) é um conjunto de regras criado pela Anatel para garantir que quem usa telefone, internet, TV por assinatura ou outros serviços de telecomunicações seja bem atendido e tenha seus direitos respeitados. 

Em 1º de setembro de 2025, entrou em vigor o regulamento atualizado, aprovado pela Resolução nº 765/2024.  Ele veio para modernizar, simplificar e tornar mais justa a relação entre empresas e consumidores. As novidades incluem: 

📱 mais facilidade para entender planos e contratos, 
🔒 mais proteção aos dados pessoais, 
📞 atendimento mais rápido e humanizado. 

Até que o RGC fosse atualizado, as regras estavam organizadas na Resolução nº 632, que unificou normas antigas e trouxe mais clareza para os consumidores. Mas, com o avanço da tecnologia e a mudança no comportamento das pessoas, a Anatel percebeu que era hora de modernizar esse regulamento. 

Além do RGC, a Anatel também criou outros regulamentos para proteger o consumidor. Conheça também: 

• RGA – Regulamento Geral de Acessibilidade: garante que pessoas com deficiência possam usar os serviços de telecomunicações com autonomia, por exemplo, com atendimento em Libras ou recursos de acessibilidade nos sites das operadoras.  

• RQUAL – Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações: define padrões mínimos de qualidade que as operadoras precisam seguir, como velocidade da internet, cobertura e estabilidade das ligações. Esses regulamentos se complementam e têm um objetivo em comum: garantir que todo consumidor brasileiro tenha acesso a serviços de telecomunicações de forma justa, transparente e com qualidade.