Relatório Final

O Grupo de Trabalho sobre Redes Comunitárias (GT-RCOM) produziu seu Relatório Final, em atendimento à Portaria 2597 de 29/03/2023, do qual se destacam os seguintes capítulos:

Mapeamento das redes comunitárias existentes e do cenário de oferta de acesso à internet em suas regiões:

Este capítulo consiste em um compilados de dados da pesquisa realizada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre redes comunitárias. A seguir, apresentam-se os resultados mais relevantes, considerando uma amostra feita em 40 redes comunitárias:

• 28 das redes comunitárias (70% da amostra) estão localizadas em municípios que apresentam Produto Interno Bruto (PIB) per capita abaixo do nacional.
• 21 das redes comunitárias (53% da amostra) estão nos municípios que concentram as 25% piores notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
• 82,5% das comunidades verificadas situam-se em territórios ocupados por comunidades tradicionais (comunidades quilombolas, aldeias indígenas, áreas ribeirinhas, dentre outros).
• Identifica-se maior concentração das redes comunitárias em áreas com baixa densidade de acesso à banda larga.

Mapeamento das informações a respeito do funcionamento das redes comunitárias e suas principais demandas:

A grande maioria das redes comunitárias tem sua infraestrutura baseada em equipamentos de radiação restrita. Eventualmente, utilizam também equipamentos para enlaces direcionais que utilizam frequências licenciadas e homologadas pela Anatel. Os atores envolvidos majoritariamente são pessoas de baixa renda em áreas vulneráveis e remotas, resultando em custos logísticos elevados para equipamentos, insumos e serviços.

A principal dificuldade relatada em relação ao link de internet contratado é o custo. Quando a fibra óptica não está disponível (maioria dos casos), é necessário incorrer em custos adicionais como a construção de torres, aquisição de equipamentos e insumos para enlaces de rádio, além dos custos eventuais para outorga pela Anatel de frequências licenciadas. A comunicação com a internet normalmente ocorre por meio de redes satelitais ou links domésticos compartilhados, os quais frequentemente apresentam capacidade de tráfego insuficiente, prejudicando a qualidade do serviço.

As redes comunitárias no Brasil vão além de somente ofertar internet ou intranet, pois também promovem a união comunitária ao redor de questões de suma importância, como direitos humanos, autonomia territorial, acesso a trabalho e renda, economia circular, segurança digital e bom uso das plataformas, entre outros aspectos. As redes consultadas são ou gostariam de ser espaços comunitários que oferecem serviços locais como bibliotecas online, cursos, plataforma de negócios locais entre outros serviços que contribuam para o desenvolvimento comunitário, compartilhando os conhecimentos técnicos e de gestão da rede.

Conclusões e recomendações

Da lista de conclusões e recomendações do Relatório, ressaltam-se as seguintes:

• Atualizar o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) no sentido de identificação de projetos que viabilizem a construção e ampliação das redes comunitárias e, assim, possibilite o uso de recursos diversos de origem regulatória (por exemplo, obrigações de fazer, Termos de Ajustamento de Conduta – TAC, outorga e renovação de radiofrequências, entre outros).
• Avaliar a possibilidade de utilização de recursos de fundos governamentais (FUST, FNDCT, FND, FNDE, etc) para estimular as atividades desempenhadas pelas redes comunitárias.
• Realizar articulação interministerial para inclusão de redes comunitárias como parte das diretrizes da política de inclusão digital do Governo Federal de forma a estimular e apoiar estas iniciativas.
• Avaliar a realização de parcerias privadas para viabilizar modelos de redes comunitárias sustentáveis.
• Reavaliar os regulamentos da Anatel com o objetivo de tornar o ambiente regulatório mais simplificado e ampliar o acesso aos insumos.
• Avaliar a criação de políticas de formação continuada em diversas áreas: técnica, gestão financeira, liderança, entre outras, a fim de promover a apropriação tecnológica da conectividade pelas comunidades para o desenvolvimento de habilidades e letramento digital de forma sustentável.
• Elaborar cartilha com orientações às redes comunitárias tratando os aspectos regulatórios afetos a essas redes.
• Criar formulário de coleta de dados para identificação das redes comunitárias, de suas demandas para fins de pesquisa e estatística na elaboração de políticas voltadas para essas redes, bem como da demanda por novas redes comunitárias.

Consulte a seguir, a íntegra do Relatório Final e seus anexos: Relatório Final | Anexo I | Anexo II | Anexo III