Documentos do Gaispi
Documentos do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).
Publicado em
21/01/2022 15h05
Atualizado em
10/02/2026 16h49
Processo Eletrônico GAISPI - SEI nº 53500.088928/2021-76
- Ata da 44ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 29 de outubro de 2025 (SEI nº 14768849).
- Ata da 43ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de setembro de 2025 (SEI nº 14594619).
- Ata da 42ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 29 de agosto de 2025 (SEI nº 14402195).
- Ata da 12ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 15 de agosto de 2025 (SEI nº 14237631).
- Ata da 41ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 23 de julho de 2025 (SEI nº 14062938).
- Ata da 40ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 18 de junho de 2025 (SEI nº 13880315).
- Portaria nº 3000, de 10 de julho de 2025 (SEI nº 13985096), que aprova as Diretrizes de Comunicação da Fase Extra.
- Ata da 39ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 21 de maio de 2025 (SEI nº 13803548).
- Portaria nº 2979, de 27 de maio de 2025 (SEI nº 13758976), que aprova as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku da Fase Extra.
- Portaria nº 2980, de 27 de maio de 2025 (SEI nº 13758978), que aprova as Especificações Técnicas dos Kits para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por Meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku da Fase Extra.
- Portaria nº 2991, de 26 de junho de 2025 (SEI nº 13901938), que aprova as Diretrizes definindo especificações adicionais detalhadas para planejamento e implementação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS, Etapa 2, Infovias 06 e 08.
- Portaria nº 3010, de 31 de julho de 2025 (SEI nº 14114291), que aprova as Diretrizes definindo detalhadamente procedimentos específicos para transferência das infraestruturas de rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS.
- Ata da 38ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 23 de abril de 2025 (SEI nº 13698395).
- Ata da 11ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 27 de março de 2025 (SEI nº 13542974).
- Ata da 10ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 14 de março de 2025 (SEI nº 13541971).
- Ata da 37ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 11 de março de 2025 (SEI nº 13398267).
- Ata da 36ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 20 de fevereiro de 2025 (SEI nº 13359496).
- Ata da 35ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 28 de janeiro de 2025 (SEI nº 13283261).
- Portaria nº 2944, de 28 de janeiro de 2023 (SEI nº 13200744), que republica, com alterações as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.
- Portaria nº 2948, de 31 de janeiro de 2025 (SEI nº 13200744), que aprova as Diretrizes definindo especificações adicionais detalhadas para planejamento e implementação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS, Etapa 2, Infovia 05.
- Ata da 34ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de novembro de 2024 (SEI nº 13004495).
- Ata da 33ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 30 de outubro de 2024 (SEI nº 12901271).
- Ata da 32ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 24 de setembro de 2024 (SEI nº 12696169).
- Portaria nº 2904, de 24 de setembro de 2024, que republica, com alterações as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.
- Ata da 31ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 27 de agosto de 2024 (SEI nº 12588420).
- Portaria nº 2906, de 27 de setembro de 2024, que republica, com alterações as Diretrizes definindo especificações adicionais detalhadas para implantação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS (Infovias 02, 03 e 04).
- Ata da 30ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 30 de julho de 2024 (SEI nº 12452042).
- Ata da 29ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 17 de junho de 2024 (SEI nº 12294439).
- Ata da 28ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 22 de maio de 2024 (SEI nº 12091015).
- Ata da 27ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de abril de 2024 (SEI nº 11975690).
- Ata da 26ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 13 de março de 2024 (SEI nº 11792710).
- Portaria nº 2774, de 07 de fevereiro de 2024, que altera e consolida o Regimento Interno do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, que passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria (SEI nº 11484907).
- Portaria nº 2773, de 07 de fevereiro de 2024, que republica, com alterações, as Especificações Técnicas dos Kits para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por Meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku, na forma do Anexo a esta Portaria (SEI nº 11484901).
- Ata da 25ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 01 de fevereiro de 2024 (SEI nº 11591542).
- Ata da 23ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 18 de outubro de 2023 (SEI nº 11148846).
- Informe nº 6/2023/GAISPI (SEI nº 10939327) - Relatório das Atividades desempenhadas pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), até a data de 13 de outubro de 2023, encaminhado para conhecimento do Conselho Diretor da Anatel.
- Portaria nº 2709, de 05 de outubro de 2023 (SEI nº 10966717) - Republica, com alterações as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku, na forma do Anexo a esta Portaria.
- Portaria nº 2690, de 14 de setembro de 2023 (SEI nº 10862176) - Aprova as Diretrizes para Planejamento e Implantação da Rede Fixa Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
- Ata da 22ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 13 de setembro de 2023 (SEI nº 11027128).
- Portaria nº 2686, de 11 de setembro de 2023 (SEI nº 10841407) - Aprova as Diretrizes para Planejamento e Implantação da Rede Móvel Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
- Ata da 9ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 06 de novembro de 2023 (SEI nº 10826345).
- Ata da 20ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de julho de 2023 (SEI nº 10658644).
- Portaria nº 2652, de 03 de julho de 2023 (SEI nº 10487352) - Prorroga, até 31 de dezembro de 2024, o período em que haverá transmissões simultâneas dos canais escolhidos na Banda C e no satélite escolhido na banda Ku.
- Ata da 18ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 24 de maio de 2023 (SEI nº 10358992)
- Ata da 17ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de abril de 2023 (SEI nº 10235581).
- Portaria Anatel nº 2614, de 20 de abril de 2023 (SEI nº 10128472) - Aprova as Diretrizes definindo especificações adicionais detalhadas para implantação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS, Infovias 02, 03 e 04.
- Ata da 8ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 11 de abril de 2023 (SEI nº 10087810).
- Ata da 14ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 24 de janeiro de 2023 (SEI nº 9828394).
- Ata da 13ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 14 de dezembro de 2022 (SEI nº 9682993).
- Portaria Anatel nº 2517, de 16 de dezembro de 2022 (SEI nº 9577187) - Republica, com alterações, as Especificações Técnicas dos Kits para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por Meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.
- Portaria Anatel nº 2516, de 16 de dezembro de 2022 (SEI nº 9576756) - Republica, com alterações, as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.
- Portaria Anatel nº 2480, de 13 de outubro de 2022 (SEI nº 9293739) - Define a data da 11ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em o dia 11 de outubro de 2022, como a data de corte para o licenciamento ou cadastramento de estações no BDTA da Anatel, referente às atividades de mitigação preventivas a serem realizadas nos municípios previstos nas alíneas de “b)” a “f)” do cronograma previsto no item 6.3 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
- Ata da 11ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 11 de outubro de 2022 (SEI nº 9292505).
- Ata da 7ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 04 de outubro de 2022 (SEI nº 9411317).
- Portaria Anatel nº 2471, de 26 de setembro de 2022 (SEI nº 9184885) - Aprova as Diretrizes para Execução da Mitigação de Interferências prejudiciais na recepção das estações que operam na faixa de 3.700 MHz a 4.200 MHz.
- Ata da 10ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 14 de setembro de 2022 (SEI nº 9194372).
- Ata da 6ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 1 de setembro de 2022 (SEI nº 9090892).
- Ata da 9ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 12 de agosto de 2022 (SEI nº 8986793).
- Acórdão nº 273, de 18 de agosto de 2022 (SEI nº 8986488) - Conselho Diretor altera o prazo previsto no item 6.3, alínea "a", do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL (SEI nº 7452039), alterado pelo Acórdão nº 192, de 6 de junho de 2022 (SEI nº 8581831), por 60 (sessenta) dias adicionais nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Boa Vista/RR, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Fortaleza/CE, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, São Luís/MA e Teresina/PI.
- Ata da 5ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 18 de agosto de 2022 (SEI nº 9525833).
- Ata da 4ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 2 de agosto de 2022 (SEI nº 9524465).
- Ata da 3ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 27 de julho de 2022 (SEI nº 8898820).
- Ata da 8ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 13 de julho de 2022 (SEI nº 8823118).
- Ata da 2ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 4 de julho de 2022 (SEI nº 8764072).
- Ata da 7ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 15 de junho de 2022 (SEI nº 8763979).
- Ata da 6ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 11 de maio de 2022 (SEI nº 8487279).
- Acórdão nº 192, de 06 de junho de 2022 (SEI nº 8581831) - Conselho Diretor altera o prazo previsto no item 6.3, alínea "a", do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, postergando-o em 60 (sessenta) dias em todas as capitais de estados e no Distrito Federal.
- Ata da 1ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 20 de abril de 2022 (SEI nº 8374600).
- Ata da 5ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 13 de abril de 2022 (SEI nº 8374586).
- Portaria Anatel nº 2319, de 13 de abril de 2022 (SEI nº 8318243) - Aprova as Especificações Técnicas dos Kits para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por Meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.
- Portaria Anatel nº 2318, de 13 de abril de 2022 (SEI nº 8317988) - Republica, com alterações, as Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz
- Portaria Anatel nº 2317, de 13 de abril de 2022 (SEI nº 8317986) - Aprova as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Canda C Satelital para a Banda Ku.
- Ata da 4ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 16 de março de 2022 (SEI nº 8289884).
- Portaria Anatel nº 2275, de 16 de março de 2022 (SEI nº 8179958) - Aprova as Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz.
- Portaria Anatel nº 2274, de 16 de março de 2022 (SEI nº 8179562) - Aprova a lista dos canais que serão considerados no processo de solução de problemas de interferência, através da migração dos sinais de televisão aberta e gratuita recebidos por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e aprova a indicação de posição orbital para a qual deverão ser migrados os canais de televisão mencionados.
- Ato nº 3.848, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022 - Resultado Final do Chamamento Público para manifestação de entidades interessadas em realizar transmissões de TV aberta por meio da Banda Ku.
- Ata da 3ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 23 de fevereiro de 2022 (SEI nº 8127240).
- Planilha (SEI nº 7993964) - Anexo ao Edital de Intimação nº 35/2022, publicado no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2022.
- Edital de Intimação nº 35/2022, publicado no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2022 (SEI nº 7983823) - Notificação para apresentação de documentação e/ou informações, para fins de cumprimento dos requisitos necessários à análise das manifestações de interesse apresentadas para migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita para a banda Ku.
- Ata da 2ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de janeiro de 2022 (SEI nº 8127236).
- Ata da 1ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 10 de dezembro de 2021 (SEI nº 7791806).
- Portaria Anatel nº 2159, de 09 de dezembro de 2021 (SEI nº 7788057) - Instalação do Grupo, aprovação de seu Regimento Interno e nomeação de seus integrantes.
- Portaria de Pessoal nº 1180, de 10 de novembro de 2021 (SEI nº 7648580) - Designação do Presidente do GAISPI.
- Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2021 (SEI nº 7452039).