Documentos do Gaispi

Documentos do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).

Processo Eletrônico GAISPI - SEI nº 53500.088928/2021-76

• Ata da 49ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 11 de maio de 2026 (SEI nº 15715974).
• Ata da 48ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 30 de março de 2026 (SEI nº 15441756).
• Portaria de Pessoal nº 3144, de 01 de abril de 2026 (SEI nº 15425731) - Alteração de representantes no GAISPI.
• Ata da 47ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 25 de fevereiro de 2026 (SEI nº 15350607).
• Ata da 46ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de janeiro de 2026 (SEI nº 15106951).
• Documento com as Diretrizes para Planejamento e Implantação da Funcionalidade de Criptografia para a Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
• Ata da 45ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 19 de dezembro de 2025 (SEI nº 14997374).
• Acórdão nº 322, de 21 de novembro de 2025 (SEI nº 14790355) - Conselho Diretor prorroga os prazos nos itens 1.3.1 e 1.4.1 do Anexo IV-A do Edital nº 001/2021/SOR/SPR/Anatel para: a) Infovias do PAIS: 30 de junho de 2028; e, b) Rede Privativa: 31 de dezembro de 2027.
• Portaria de Pessoal nº 3070, de 10 de novembro de 2025 (SEI nº 14723924) - Alteração do Presidente do GAISPI.
• Ata da 44ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 29 de outubro de 2025 (SEI nº 14768849).
• Ata da 43ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de setembro de 2025 (SEI nº 14594619).
• Ata da 42ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 29 de agosto de 2025 (SEI nº 14402195).
• Ata da 12ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 15 de agosto de 2025 (SEI nº 14237631).
• Ata da 41ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 23 de julho de 2025 (SEI nº 14062938).
• Ata da 40ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 18 de junho de 2025 (SEI nº 13880315).
• Portaria nº 3000, de 10 de julho de 2025 (SEI nº 13985096), que aprova as Diretrizes de Comunicação da Fase Extra.
• Portaria de Pessoal nº 2984, de 04 de junho de 2025 (SEI nº 13803457) - Alteração de representantes no GAISPI.
• Ata da 39ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 21 de maio de 2025 (SEI nº 13803548).
• Portaria nº 2979, de 27 de maio de 2025 (SEI nº 13758976), que aprova as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku da Fase Extra.
• Portaria nº 2980, de 27 de maio de 2025 (SEI nº 13758978), que aprova as Especificações Técnicas dos Kits para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por Meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku da Fase Extra.
• Portaria nº 2991, de 26 de junho de 2025 (SEI nº 13901938), que aprova as Diretrizes definindo especificações adicionais detalhadas para planejamento e implementação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS, Etapa 2, Infovias 06 e 08.
• Portaria nº 3010, de 31 de julho de 2025 (SEI nº 14114291), que aprova as Diretrizes definindo detalhadamente procedimentos específicos para transferência das infraestruturas de rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS.
• Ata da 38ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 23 de abril de 2025 (SEI nº 13698395).
• Ata da 11ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 27 de março de 2025 (SEI nº 13542974).
• Ata da 10ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 14 de março de 2025 (SEI nº 13541971).
• Ata da 37ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 11 de março de 2025 (SEI nº 13398267).
• Ata da 36ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 20 de fevereiro de 2025 (SEI nº 13359496).
• Ata da 35ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 28 de janeiro de 2025 (SEI nº 13283261).
• Portaria nº 2944, de 28 de janeiro de 2023 (SEI nº 13200744), que republica, com alterações as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.
• Portaria nº 2948, de 31 de janeiro de 2025 (SEI nº 13200744), que aprova as Diretrizes definindo especificações adicionais detalhadas para planejamento e implementação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS, Etapa 2, Infovia 05.
• Ata da 34ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de novembro de 2024 (SEI nº 13004495).
• Ata da 33ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 30 de outubro de 2024 (SEI nº 12901271).
• Portaria de Pessoal nº 2915, de 17 de outubro de 2024 (SEI nº 12751500) - Alteração de representantes no GAISPI.
• Ata da 32ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 24 de setembro de 2024 (SEI nº 12696169).
• Portaria nº 2904, de 24 de setembro de 2024, que republica, com alterações as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.
• Portaria de Pessoal nº 2887, de 30 de agosto de 2024 (SEI nº 12506380) - Alteração de representantes no GAISPI.
• Ata da 31ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 27 de agosto de 2024 (SEI nº 12588420).
• Portaria nº 2906, de 27 de setembro de 2024, que republica, com alterações as Diretrizes definindo especificações adicionais detalhadas para implantação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS (Infovias 02, 03 e 04).
• Ata da 30ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 30 de julho de 2024 (SEI nº 12452042).
• Ata da 29ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 17 de junho de 2024 (SEI nº 12294439).
• Ata da 28ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 22 de maio de 2024 (SEI nº 12091015).
• Ata da 27ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de abril de 2024 (SEI nº 11975690).
• Ata da 26ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 13 de março de 2024 (SEI nº 11792710).
• Portaria nº 2774, de 07 de fevereiro de 2024, que altera e consolida o Regimento Interno do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, que passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria (SEI nº 11484907).
• Portaria nº 2773, de 07 de fevereiro de 2024, que republica, com alterações, as Especificações Técnicas dos Kits para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por Meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku, na forma do Anexo a esta Portaria (SEI nº 11484901).
• Ata da 25ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 01 de fevereiro de 2024 (SEI nº 11591542).
• Ata da 23ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 18 de outubro de 2023 (SEI nº 11148846).
• Informe nº 6/2023/GAISPI (SEI nº 10939327) - Relatório das Atividades desempenhadas pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (GAISPI), até a data de 13 de outubro de 2023, encaminhado para conhecimento do Conselho Diretor da Anatel.
• Portaria nº 2709, de 05 de outubro de 2023 (SEI nº 10966717) - Republica, com alterações as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku, na forma do Anexo a esta Portaria.
• Portaria nº 2690, de 14 de setembro de 2023 (SEI nº 10862176) - Aprova as Diretrizes para Planejamento e Implantação da Rede Fixa Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
• Ata da 22ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 13 de setembro de 2023 (SEI nº 11027128).
• Portaria nº 2686, de 11 de setembro de 2023 (SEI nº 10841407) - Aprova as Diretrizes para Planejamento e Implantação da Rede Móvel Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal.
• Ata da 9ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 06 de novembro de 2023 (SEI nº 10826345).
• Ata da 20ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de julho de 2023 (SEI nº 10658644).
• Portaria nº 2652, de 03 de julho de 2023 (SEI nº 10487352) - Prorroga, até 31 de dezembro de 2024, o período em que haverá transmissões simultâneas dos canais escolhidos na Banda C e no satélite escolhido na banda Ku.
• Ata da 18ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 24 de maio de 2023 (SEI nº 10358992)
• Ata da 17ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de abril de 2023 (SEI nº 10235581).
• Portaria Anatel nº 2614, de 20 de abril de 2023 (SEI nº 10128472) - Aprova as Diretrizes definindo especificações adicionais detalhadas para implantação da rede do Programa Amazônia Integrada e Sustentável – PAIS, Infovias 02, 03 e 04.
• Ata da 8ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 11 de abril de 2023 (SEI nº 10087810).
• Ata da 14ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 24 de janeiro de 2023 (SEI nº 9828394).
• Ata da 13ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 14 de dezembro de 2022 (SEI nº 9682993).
• Portaria Anatel nº 2517, de 16 de dezembro de 2022 (SEI nº 9577187) - Republica, com alterações, as Especificações Técnicas dos Kits para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por Meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.
• Portaria Anatel nº 2516, de 16 de dezembro de 2022 (SEI nº 9576756) - Republica, com alterações, as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.
• Portaria Anatel nº 2480, de 13 de outubro de 2022 (SEI nº 9293739) - Define a data da 11ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em o dia 11 de outubro de 2022, como a data de corte para o licenciamento ou cadastramento de estações no BDTA da Anatel, referente às atividades de mitigação preventivas a serem realizadas nos municípios previstos nas alíneas de “b)” a “f)” do cronograma previsto no item 6.3 do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL.
• Ata da 11ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 11 de outubro de 2022 (SEI nº 9292505).
• Ata da 7ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 04 de outubro de 2022 (SEI nº 9411317).
• Portaria Anatel nº 2471, de 26 de setembro de 2022 (SEI nº 9184885) - Aprova as Diretrizes para Execução da Mitigação de Interferências prejudiciais na recepção das estações que operam na faixa de 3.700 MHz a 4.200 MHz.
• Ata da 10ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 14 de setembro de 2022 (SEI nº 9194372).
• Ata da 6ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 1 de setembro de 2022 (SEI nº 9090892).
• Ata da 9ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 12 de agosto de 2022 (SEI nº 8986793).
• Acórdão nº 273, de 18 de agosto de 2022 (SEI nº 8986488) - Conselho Diretor altera o prazo previsto no item 6.3, alínea "a", do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL (SEI nº 7452039​), alterado pelo Acórdão nº 192, de 6 de junho de 2022 (SEI nº 8581831), por 60 (sessenta) dias adicionais nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Boa Vista/RR, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Fortaleza/CE, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, São Luís/MA e Teresina/PI.
• Ata da 5ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 18 de agosto de 2022 (SEI nº 9525833).
• Ata da 4ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 2 de agosto de 2022 (SEI nº 9524465).
• Ata da 3ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 27 de julho de 2022 (SEI nº 8898820).
• Ata da 8ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 13 de julho de 2022 (SEI nº 8823118).
• Ata da 2ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 4 de julho de 2022 (SEI nº 8764072).
• Ata da 7ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 15 de junho de 2022 (SEI nº 8763979).
• Ata da 6ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 11 de maio de 2022 (SEI nº 8487279).
• Acórdão nº 192, de 06 de junho de 2022 (SEI nº 8581831) - Conselho Diretor altera o prazo previsto no item 6.3, alínea "a", do Anexo IV do Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, postergando-o em 60 (sessenta) dias em todas as capitais de estados e no Distrito Federal.
• Ata da 1ª Reunião Extraordinária do GAISPI, realizada em 20 de abril de 2022 (SEI nº 8374600).
• Ata da 5ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 13 de abril de 2022 (SEI nº 8374586).
• Portaria Anatel nº 2319, de 13 de abril de 2022 (SEI nº 8318243) - Aprova as Especificações Técnicas dos Kits para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por Meio de Antenas Parabólicas na Banda C Satelital para a Banda Ku.
• Portaria Anatel nº 2318, de 13 de abril de 2022 (SEI nº 8317988) - Republica, com alterações, as Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz
• Portaria Anatel nº 2317, de 13 de abril de 2022 (SEI nº 8317986) - Aprova as Diretrizes para Migração da Recepção do Sinal de Televisão Aberta e Gratuita por meio de Antenas Parabólicas na Canda C Satelital para a Banda Ku.
• Ata da 4ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 16 de março de 2022 (SEI nº 8289884).
• Portaria Anatel nº 2275, de 16 de março de 2022 (SEI nº 8179958) - Aprova as Diretrizes para Execução da Desocupação da Faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz.
• Portaria Anatel nº 2274, de 16 de março de 2022 (SEI nº 8179562) - Aprova a lista dos canais que serão considerados no processo de solução de problemas de interferência, através da migração dos sinais de televisão aberta e gratuita recebidos por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e aprova a indicação de posição orbital para a qual deverão ser migrados os canais de televisão mencionados.
• Ato nº 3.848, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março de 2022 - Resultado Final do Chamamento Público para manifestação de entidades interessadas em realizar transmissões de TV aberta por meio da Banda Ku.
• Ata da 3ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 23 de fevereiro de 2022 (SEI nº 8127240).
• Planilha (SEI nº 7993964) - Anexo ao Edital de Intimação nº 35/2022, publicado no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2022.
• Edital de Intimação nº 35/2022, publicado no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2022 (SEI nº 7983823) - Notificação para apresentação de documentação e/ou informações, para fins de cumprimento dos requisitos necessários à análise das manifestações de interesse apresentadas para migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita para a banda Ku.
• Ata da 2ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de janeiro de 2022 (SEI nº 8127236).
• Ata da 1ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 10 de dezembro de 2021 (SEI nº 7791806).
• Portaria Anatel nº 2159, de 09 de dezembro de 2021 (SEI nº 7788057) - Instalação do Grupo, aprovação de seu Regimento Interno e nomeação de seus integrantes.
• Portaria de Pessoal nº 1180, de 10 de novembro de 2021 (SEI nº 7648580) - Designação do Presidente do GAISPI.
• Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-ANATEL, cujo Aviso foi publicado no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2021 (SEI nº 7452039).Ata da 45ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 19 de dezembro de 2025 (SEI nº 14997374).Ata da 46ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 26 de janeiro de 2026 (SEI nº 15106951).Ata da 47ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 25 de fevereiro de 2026 (SEI nº 15350607).Ata da 47ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 25 de fevereiro de 2026 (SEI nº 15350607).Ata da 49ª Reunião Ordinária do GAISPI, realizada em 11 de maio de 2026 (SEI nº 15715974).