O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil
CAMPOS, Ricardo (org.); GRINGS, Maria Gabriela (coord.) et al. O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil. São Paulo: Contracorrente, 2023. 784 p. ISBN 9786553961463.
Publicado em
10/04/2025 15h26
Atualizado em
10/04/2025 15h27
Tipo de material: Livro - Português
Autoria:
- Campos, Ricardo (Org.)
- Grings, Maria Gabriela (Coord.)
- Roxo, Tatiana Bhering (Coord.)
- Oliveira, Samuel Rodrigues de (Coord.)
- Sousa, Francisco Cavalcante de (Coord.)
Resumo: Apresenta estudos baseados em uma análise criteriosa da legislação europeia que podem influenciar diretamente os processos regulatórios no Brasil. Os temas discutidos são regulação do ambiente digital e moderação de conteúdo, preservação dos direitos humanos e individuais, responsabilidade das plataformas e autorregulação, inteligência artificial e proteção de dados, publicidade direcionada às crianças, entre outros.
Acessar a publicação (Acervo - Biblioteca da Anatel)