O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil

CAMPOS, Ricardo (org.); GRINGS, Maria Gabriela (coord.) et al. O futuro da regulação de plataformas digitais: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil. São Paulo: Contracorrente, 2023. 784 p. ISBN 9786553961463.

Publicado em 10/04/2025 15:26Modificado há um ano
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Tipo de material: Livro - Português 

Autoria:

  1. Campos, Ricardo (Org.)
  2. Grings, Maria Gabriela (Coord.)
  3. Roxo, Tatiana Bhering (Coord.)
  4. Oliveira, Samuel Rodrigues de (Coord.)
  5. Sousa, Francisco Cavalcante de (Coord.)

Resumo: Apresenta estudos baseados em uma análise criteriosa da legislação europeia que podem influenciar diretamente os processos regulatórios no Brasil. Os temas discutidos são regulação do ambiente digital e moderação de conteúdo, preservação dos direitos humanos e individuais, responsabilidade das plataformas e autorregulação, inteligência artificial e proteção de dados, publicidade direcionada às crianças, entre outros.

Acessar a publicação (Acervo - Biblioteca da Anatel)

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