Algorítmos discriminatórios e jurisdição constitucional: os riscos jurídicos e sociais do impacto dos vieses nas plataformas de inteligência artificial de amplo acesso
LEAL, Mônia Clarissa Hennig; PAULO, Lucas Moreschi. Algorítmos discriminatórios e jurisdição constitucional: os riscos jurídicos e sociais do impacto dos vieses nas plataformas de inteligência artificial de amplo acesso. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 3, p. 165-187, set./dez. 2023. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2311. Acesso em: 18 jun. 2026.
Tipo de material: Artigo de periódico online - Português
Autoria:
- Leal, Mônia Clarissa Hennig
- Paulo, Lucas Moreschi
Resumo: Propõe parâmetros de controle para garantir que as plataformas de inteligência artificial sejam justas e não discriminatórias, abordando o problema da discriminação algorítmica, cada vez mais presente na sociedade. Apresenta o modo de funcionamento da discriminação nas plataformas de inteligência artificial, explicando como a tecnologia aprende a partir de dados históricos e como vieses presentes nesses dados podem afetar os resultados dos algoritmos. Examina os riscos jurídicos e sociais decorrentes dos algoritmos discriminatórios e a importância da qualidade dos resultados produzidos pelas plataformas, buscando responder como evitar a reprodução de preconceitos e desigualdades por esses sistemas. Conclui, por fim, que a discriminação algorítmica demanda a adoção de parâmetros de controle e a implementação de soluções tanto pela via jurisdicional quanto pela prevenção.