Sessão 2024 do Conselho da UIT é encerrada com avanços

Entre os dias 4 e 14 de junho, foi realizada a sessão ordinária anual de 2024 do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, na qual como Estado Membro o País foi representado por delegados da Anatel, integrantes da Comissão Brasileira de Comunicação – 1 (CBC1): Governança e Regimes Internacionais e representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A Sessão de 2024 contou com a participação do Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, que em sua mensagem destacou o déficit de governança multilateral na agenda digital, sublinhando a importância de maior integração entre as diversas agências do sistema ONU.

Em evento solene, ocorrido durante a Sessão, a UIT prestou homenagem ao posicionamento do Brasil, elencado no rol de seus maiores contribuidores orçamentários, o que é compatível com o tamanho da economia do País e a disseminação no uso de tecnologias digitais pela população.

Dentre os resultados obtidos após a apresentação e negociação de propostas em sessões plenárias, sessões do Comitê de Administração e Gestão, reuniões de Grupos Ad Hoc e informais, destacam-se os seguintes:

i) novas diretrizes para a organização dos trabalhos da UIT sobre Inteligência Artificial, com destaque para as atividades construção de capacidades, e um mecanismo de maior engajamento dos Membros, baseadas em proposta multi-países com participação do Brasil;

ii) nova resolução para intensificação da atuação da UIT sobre a contribuição das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para a sustentabilidade e ação climática;

iii) aprovação da proposta brasileira de ampliação do acesso gratuito dos Estados Membros à plataforma de gestão de recursos satelitais da UIT, essencial para aprimoramento do manejo espacial pelas administrações pelos países, em especial aqueles em desenvolvimento;

iv) aprovação da recomendação brasileira de prestação de contas e implementação das atividades de assistência à reconstrução de infraestrutura de maneira equânime em 22 diferentes países, destacando-se que o Conselho aprovou ainda nova resolução para reconstrução da infraestrutura de telecomunicações na Palestina;

v) aprimoramento da atuação da UIT nos processos da agenda digital global das Nações Unidas, via resolução;

vi) definição dos temas do próximo Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (WTPF), que devem incluir vertentes sobre a conectividade espacial, temas ambientais e superação das desigualdades digitais considerando gênero, idade e habilidades; e

vii) definições administrativas e financeiras que terão impacto nas atividades da UIT nos próximos anos, incluindo decisão sobre o novo projeto sede da organização.

A atuação brasileira, que cobriu a integralidade da pauta de trabalho da Sessão, seguiu a linha de implementação dos posicionamentos do País aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel durante a preparação para a Conferência de Plenipotenciários 2022 (PP-22) que foram refletidos nos resultados daquele foro. O processo preparatório de participação ocorreu no corrente ciclo de trabalhos da CBC1, com reuniões entre representantes de outros órgãos governamentais, do terceiro setor, do Comitê Gestor da Internet (CGI), em atendimento ao Regulamento das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs), aprovado pela Res. 753/2022. O detalhamento dos resultados igualmente será apresentado e reunião da CBC1 no próximo mês de julho.

Em relação às posições na estrutura de trabalhos do Conselho, delegados da Anatel ocupam as Vice-Presidências de dois Grupos de Trabalho como representação da região das Américas (Cúpula da Sociedade da Informação – WSIS e Recursos Humanos e Financeiros) e a Presidência do Comitê Assessor de Estados Membros para o Projeto Sede (MSAG). Adicionalmente, no trâmite de trabalho da Sessão, delegados brasileiros presidiram o Grupo Ad Hoc sobre WTPF e assumiram a coordenação interna dos Estados Membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) para o Conselho.

Conselho da UIT

O Conselho da UIT é o órgão que, nos intervalos quadrienais entre as Conferências de Plenipotenciários, exerce a direção do organismo internacional. O Brasil foi eleito para uma das cadeiras do Conselho durante as eleições ocorridas na Conferência de Plenipotenciários de 2022 (PP-22) e tem mandato até 2026.