Relatório de gestão de 2025 reflete medidas estratégicas e de expansão de infraestrutura da Anatel

A Anatel publicou seu Relatório Anual de Gestão 2025, que consolida os principais resultados da Agência no ano. O documento reflete uma atuação que combina instrumentos regulatórios, gestão baseada em dados e promoção da inclusão digital. 

Enquanto o Brasil ultrapassava a marca de 350 milhões de acessos a serviços de telecomunicações em 2025, a Agência atuou para manter o ambiente de expansão com segurança cibernética, ampliação do acesso da população aos serviços, estímulo à concorrência e apoio às políticas públicas de conectividade significativa. 

 Confira os destaques:

Regulação e infraestrutura 

Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): o número de municípios beneficiados pela expansão da rede 4G via TACs chegou a 733. Para a infraestrutura de transporte de dados (backhaul) de fibra óptica, o número totalizou 238;

Obrigações de Fazer (ODFs): em 23 novas obrigações, a destinação de investimentos em infraestrutura de telecomunicações alcançou R$ 215 milhões;

Migração das concessões: a formalização da adaptação das concessões de telefonia fixa incluiu o compromisso de manutenção do serviço em 12.760 localidades até 2028. 

Dinâmica competitiva 

Plano Geral de Metas de Competição (PGMC): a promoção da competição e da integridade do setor foi reforçada por meio da segunda revisão do PGMC. Destacam-se a manutenção do interesse em interconexão nos mercados de atacado de redes fixas e móveis, o bom desempenho concorrencial do mercado de banda larga fixa e a continuidade da atenção quanto ao grau de competição no mercado de telefonia móvel;

Dados econômicos abertos: o Relatório Setorial das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) consolidou informações de 7,3 mil empresas, responsáveis por 64% do investimento (Capex) em banda larga fixa. Em complemento, o Panorama das PPPs mostrou que essas operadoras desempenham papel essencial na inclusão digital;

Análise de dados: aprimoramento da coleta, classificação e padronização de dados econômico-financeiros, com a consolidação de informações sobre balanços, demonstrações de resultados, fluxos de caixa e dados segregados por serviço e outorga. 

Fiscalização e direito do consumidor 

Combate à pirataria: a Anatel avançou na integração de informações com o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), reforçando o controle sobre a importação de produtos de telecomunicações não certificados. Além disso, o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) alcançou 8 milhões de produtos ilegais retirados do mercado; 

Apoio a bloqueios: a Anatel ampliou sua atuação no ambiente digital, com apoio técnico à Operação 404, que resultou no bloqueio de 535 sites ilegais. Paralelamente, avançou no enfrentamento a sites de apostas irregulares, por meio da definição de um cronograma para implantação de laboratórios cibernéticos especializados; 

Aplicação de multas: a Anatel constituiu 523 multas, totalizando aproximadamente R$ 342 milhões; 

Origem verificada: a Anatel implantou 100% do Sistema Nacional de Autenticação de Chamadas. A iniciativa amplia a confiabilidade das comunicações telefônicas, viabiliza a identificação da origem das chamadas e contribui para a redução de fraudes, golpes e práticas abusivas, com benefícios diretos ao consumidor e à qualidade do serviço; 

Satisfação dos consumidores: em 2025, o Índice de Satisfação Geral dos consumidores de banda larga fixa atingiu 7,51, superando, pela primeira vez, a meta de 7,5 estabelecida para 2027. Destaca-se, ainda, a entrada em vigor da revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). 

Conectividade significativa 

Pesquisa: a Anatel e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) divulgaram a Pesquisa de Conectividade Significativa, estudo nacional que analisa como os brasileiros se conectam e em que medida conseguem usar a internet de forma plena; 

Inclusão de idosos: parceria com a Unesco para realização de oficinas em sete capitais e seleção de consultores especializados em educação digital para a terceira idade. Além disso, o projeto Escuta Ativa percorreu sete estados, somando 78 pessoas idosas ouvidas de forma direta e qualificada, compartilhando experiências sobre o uso da internet; 

Igualdade de gênero: o projeto Mulher+Tech promoveu a capacitação de 1,3 mil mulheres refugiadas ou vítimas de violência, com formação em direitos humanos e empreendedorismo digital. Para adolescentes, a Anatel viabilizou oficinas em escolas públicas sobre tecnologia, programação e futuro do trabalho, incorporando o Girls in ICT Day  ao calendário; 

Anatel nas escolas: série de palestras sobre segurança na internet e combate ao cyberbullying beneficiou 710 crianças em 2025. 

Políticas públicas 

Gaispi: em 2025, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência concentrou suas atividades no encerramento das ações de mitigação na faixa de 3,5 GHz, na finalização da distribuição de kits para migração da TV satélite (parabólica) para a banda de 10 a 18 GHz e no acompanhamento dos últimos passos para a limpeza do espectro e liberação plena da faixa para o 5G. Foram distribuídos 2 milhões de kits e filtros adicionais; 

Gired: além de atuar para a conclusão do desligamento da TV analógica, o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV atualizou seu regimento interno, com a criação de grupos técnicos específicos, como o GT-SMP, voltado aos projetos de conectividade móvel, e o GT-TV, dedicado às iniciativas relacionadas à televisão digital e à TV 3.0; 

Gape: o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas avançou na governança técnica, com a criação de um subgrupo coordenado pelo Ministério das Comunicações, voltado ao acompanhamento da execução física e financeira dos projetos e ao monitoramento do cumprimento das metas de conectividade escolar. 

Metas estratégicas 

Além de consolidar os resultados, o Relatório Anual de Gestão 2025 incorpora o acompanhamento das metas estratégicas com base nos resultados do quarto trimestre de 2025. 

Entre os destaques: 

5G: com a faixa de 3,5 GHz totalmente liberada para ativação desde o final de 2024, 2025 foi marcado pela ampliação da cobertura, alcançando 68,39% do país. A meta inicial era atingir 57,67% até 2027, patamar já superado;

Banda larga fixa: superação da meta de elevar o nível de desempenho de referência da capacidade de redes para 87% até 2027. O percentual chegou a 90% no final de 2025;

Transparência: a Anatel se aproxima da meta de ampliar a disponibilidade de dados em formato aberto de 21,9% para 85% até 2027. Em 2025, o índice atingiu 84,1%. 

Clique aqui para conferir a íntegra do Relatório Anual de Gestão da Anatel 2025: