Regulamentação de IA deve ser baseada em princípios, fomentar inovação e garantir transparência

Durante o GTI Summit, no Mobile World Congress (MWC 2026), a conselheira substituta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Cristiana Camarate defendeu uma postura regulatória baseada em princípios, que fomente a inovação sem negligenciar os riscos de segurança e a neutralidade de rede. A visão do regulador brasileiro foi apresentada por Camarate na manhã desta terça-feira (3), durante o painel “Hello Mobile AI”.

Em seu discurso, a conselheira apresentou a visão do regulador brasileiro sobre a integração entre a Inteligência Artificial (IA) e as infraestruturas de conectividade. A Anatel examina as possibilidades em que o arcabouço regulatório afeta o uso de IA e os riscos de cibersegurança decorrentes dessas tecnologias emergentes. Segundo Camarate, o uso ético de aplicações baseadas em IA em toda a cadeia de valor das telecomunicações permite a gestão inteligente da infraestrutura.

Por meio de algoritmos avançados capazes de realizar manutenção preditiva, alocação dinâmica de recursos, balanceamento de carga e gestão de espectro, as operadoras podem otimizar o desempenho da rede, ao mesmo tempo em que aumentam a confiabilidade e a disponibilidade do serviço. “Nesse contexto, a IA não é meramente uma ferramenta de apoio, mas um verdadeiro pilar de inovação e de alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável no setor de telecomunicações”, afirmou.

Postura

Sobre a atuação da Agência, a conselheira ressaltou que a Anatel optou por uma abordagem “baseada em princípios e menos prescritiva”. O objetivo é evitar a rápida obsolescência das regras e não criar barreiras desnecessárias à inovação. A conselheira informou que, até o momento, não foram identificadas normas que impeçam o desenvolvimento da IA no Brasil, mas destacou que a fiscalização será ativa e diligente.

“Deixamos claro às entidades reguladas que, em nossas atividades de fiscalização, poderemos avaliar equipamentos, aplicações, sistemas e ferramentas baseados em IA, bem como os dados utilizados para seu treinamento e outros elementos que sustentam seu desenvolvimento e implantação”, explicou.

Ela acrescentou que as propostas regulatórias, que passaram por consulta pública, devem ser deliberadas em breve pelo Conselho Diretor da Anatel. Camarate encerrou reforçando que soluções equilibradas só serão alcançadas por meio do diálogo entre as múltiplas partes interessadas e de uma regulação baseada em evidências.

Integração

Com a evolução para o 5G e a futura padronização do 6G — cujas primeiras redes comerciais são esperadas para 2030 —, a automação baseada em IA torna-se, segundo Cristiana Camarate, essencial para garantir a escalabilidade e a resiliência das redes. No entanto, a integração nativa da IA traz novos desafios, especialmente no que diz respeito à coleta de dados sensíveis e aos processos de tomada de decisão autônomos.

Para mitigar riscos relacionados à falta de transparência, a conselheira destacou a importância da IA Explicável (XAI), contrapondo-a ao modelo de “caixas-pretas” (black boxes), que pode dificultar a fiscalização e minar a confiança do usuário. “A transparência e a explicabilidade algorítmica são essenciais para que os profissionais de rede possam validar e ajustar recomendações automatizadas, garantindo que os objetivos de otimização sejam alcançados de maneira responsável e auditável”, destacou.

Neutralidade

Outro ponto do discurso da conselheira da Anatel no painel do GTI Summit foi o impacto da IA na gestão do fatiamento de rede (network slicing). Ao citar o estudo “IA e Automação: uma visão geral”, da Global System for Mobile Communications Association (GSMA), Camarate destacou preocupações de que algoritmos mal calibrados ou enviesados possam introduzir vieses na priorização de tráfego, o que feriria o Marco Civil da Internet.

“A legislação brasileira proíbe expressamente que os prestadores de serviços discriminem o tráfego com base no conteúdo, aplicação, origem ou destino. O Marco Civil da Internet consagra o princípio da neutralidade de rede”, afirmou.

No campo da segurança, embora a IA auxilie na detecção de ameaças em tempo real, ela também amplia a superfície de ataque, como no caso do envenenamento de dados (data poisoning) e do uso de IA generativa para ataques de engenharia social mais sofisticados.