Publicado relatório com atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho sobre Redes Comunitárias

A Anatel publicou relatório com o objetivo de apresentar as atividades realizadas pelo Grupo de Trabalho sobre Redes Comunitárias (GT-RCOM), criado por meio da Portaria Anatel nº 2.597, de 29 de março de 2023.

O Grupo tem como objetivo promover o diálogo entre a Agência e os representantes de Redes Comunitárias, de forma a:

I – fomentar o debate sobre as possíveis formas de colaboração da Anatel, dentro do limite de suas atribuições, no sentido de fortalecer as Redes Comunitárias e seu importante papel nas políticas de expansão das redes de transporte de telecomunicações de alta capacidade (fixa e móvel) às áreas urbanas desatendidas, rurais ou remotas, onde a oferta de acesso à Internet em banda larga se mostra inadequada;

II – esclarecer a respeito da abrangência da atuação da Anatel em relação às Redes Comunitárias (diferenciando a camada de infraestrutura de conectividade daquelas de aplicativos, conteúdos, entre outros aspectos); e III - trazendo insumos à Agência para o debate no âmbito do item 5 da Agenda Regulatória 2023-2024, sobre a reavaliação das regras aplicáveis às Redes Comunitárias.

No Brasil, as redes comunitárias podem atuar seguindo as diretrizes da regulamentação expedida pela Anatel quanto aos serviços de telecomunicações de interesse restrito, em especial o Serviço Limitado Privado (SLP), cujo normativo principal é aprovado pela Resolução nº 617, de 19 de junho de 2013.

Redes comunitárias são redes de comunicação de propriedade e gestão coletivas, sem fins lucrativos e orientadas para objetivos comunitários. Elas são construídas como bens comuns de comunidades indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais ou comunidades urbanas sub-atendidas, além de organizações da sociedade civil, como uma expressão de seus direitos à comunicação, sob os princípios de participação democrática, igualdade, igualdade de gênero, diversidade e pluralismo.

Leia o relatório completo no seguinte link