Propostas do Brasil para a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT25) avançam na arena internacional

Entre 18 e 22 de agosto, os países das Américas se reuniram, em Santiago, Chile, na 47ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente I: Telecomunicações (CCP I) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel). Uma das principais pautas foi a preparação para a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT), prevista para ocorrer em novembro, em Baku, no Azerbaijão. A conferência é organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Dentre as 20 propostas interamericanas que seguirão como posições regionais unificadas para a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT25), oito correspondem a propostas brasileiras que reuniram número de apoios substantivos de outros países para atingirem tal status. Com esse quantitativo, o Brasil ocupa o primeiro lugar no quadro geral de apoios da região. As propostas cobrem diferentes temas como proteção de crianças on-line, superação da lacuna digital, segurança cibernética, proteção dos consumidores e colaboração intersetorial. Acesse aqui a proposta do Brasil para a proteção de crianças online aprovada como posição da região das Américas.

Responsável pela representação do Brasil junto aos organismos internacionais de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) compôs a delegação para o evento, com delegados das Comissões Brasileiras de Comunicações 4: Desenvolvimento das Telecomunicações (CBC4), e da 1: Governança e Regimes Internacionais (CBC1). Registra-se ainda a participação de membros setoriais brasileiros do CCP I.

A chefia da delegação foi realizada pela conselheira diretora Cristiana Camarate, também coordenadora da CBC4, que avalia os resultados da preparação regional como extremamente positivos. “Conseguimos construir, em torno das propostas brasileiras que abrangem diversas pautas críticas para o desenvolvimento das telecomunicações, um consenso regional mais amplo, que revela não só a visão arrojada do País, mas a nossa capacidade de articular e aglutinar as expectativas de variados parceiros da região rumo a uma CMDT que efetivamente enderece questões globais prementes”, destaca a conselheira.

Além da preparação para a CMDT25, vale notar que, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Implantação de Redes e Serviços (GTDTS), o Brasil apresentou propostas de recomendações sobre iniciativas orientadas à Promoção da Sustentabilidade no Setor de TICs. Sobre elas, decidiu-se pelo encaminhamento para discussão na próxima Assembleia da Citel, a ser realizada em 2026, na qual serão discutidos as estruturas e o trabalho do CCP I no próximo ciclo.

Adicionalmente, foi apresentado documento informativo elaborado entre o Brasil e a Citel a respeito de projeto de Programa Piloto de Telemedicina para a Região Amazônica como convite aberto a novos parceiros e documento informativo acerca das iniciativas que promovem a Evolução das Redes Móveis no Brasil, no sentido do compartilhamento de experiências nacionais para a região.

Reuniões bilaterais

Em paralelo ao evento, também foram realizadas reuniões bilaterais entre a Anatel, representada em alto nível pela conselheira Cristiana Camarate e pela Subsecretaria de Telecomunicações (SUBTEL) do Chile, órgão do governo responsável pelas telecomunicações naquele país com funções de políticas públicas e regulação, e a Internet Society and Internet Society Foundation (ISOC), organização sem fins lucrativos com papel de destaque na atuação para evolução técnica da Internet.

No encontro com a Anatel, a delegação da Subtel foi liderada pelo subsecretário de Telecomunicações do Chile, Claudio Araya, e teve como pauta o intercâmbio de práticas regulatórias como as de combate às chamadas abusivas, abrindo-se a perspectiva de aprofundamento da cooperação entre os órgãos nos próximos meses. Esforços por maior articulação internacional conjuntas também foram identificados como um tema a se buscar em novos trabalhos bilaterais.

Na reunião com a Anatel, a ISOC esteve representada por sua presidente e CEO, Sally Wenthworth. O encontro tratou de perspectivas acerca da conectividade significativa, de habilidades digitais e da possibilidade de eventuais projetos conjuntos entre esses entes no futuro. A Agência também esteve representada em reunião acerca do processo de revisão da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação (WSIS+20, na sigla em inglês) organizada pela ISOC com as delegações dos países americanos.

Citel e CCP I

A Citel, estabelecida em 1994 pela Assembleia-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), é o foro de telecomunicações das Américas e Caribe no qual governos, setor privado e instituições acadêmicas e de pesquisa coordenam esforços regionais para o desenvolvimento e a padronização das telecomunicações, das tecnologias de informação e comunicação (TICs), das radiocomunicações e da radiodifusão. A Citel é integrada por 33 Estados membros, incluindo o Brasil, e mais de 200 membros associados.

A estrutura da Citel inclui a Assembleia, o Comitê Diretivo Permanente (COM-Citel), a Secretaria, o Comitê Consultivo Permanente I (CCP.I) “Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação” e o Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) “Radiocomunicações e Radiodifusão”. Atualmente, o Brasil é membro eleito do Comitê Diretivo.

O objetivo do CCP.I é atuar como comitê assessor da CITEL em matérias de telecomunicações/TICs, em particular nas questões vinculadas a políticas de telecomunicações/TICs, aspectos de regulamentação, normalização, universalização, desenvolvimento econômico e social, meio ambiente e mudanças climáticas, desenvolvimento de infraestrutura e novas tecnologias.