Proposta do Brasil para proteção de crianças no ambiente digital é aprovada pela Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações

Entre os dias 17 e 28 novembro de 2025, ocorre em Baku, Azerbaijão, a Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMDT25), da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

A conselheira da Anatel Cristiana Camarate, chefe da delegação brasileira para a Conferência e Coordenadora da Comissão Brasileira de Comunicações: Desenvolvimento das Telecomunicações (CBC4), pondera que a trajetória da perspectiva brasileira de fortalecer a proteção das crianças online teve um percurso de desafios até sua aprovação final em âmbito global. “Por englobar desde aspectos técnicos até reflexões sobre enquadramento do tema no mandato da UIT, foi necessária uma construção lenta, de muita negociação, até que felizmente se obteve um consenso que permitirá com que as ações de proteção avancem com maior consistência no ambiente digital”.

As modificações reforçam a importância do desenvolvimento das habilidades digitais de crianças e adolescentes; reconhece os desenvolvimentos de políticas públicas para restrição de uso de dispositivos por crianças em escolas, assim como encorajamento de uso seguro de serviços e aplicações digitais, incluindo possíveis limitações de uso; e expressamente declara que os riscos a que as crianças estão expostas na Internet, abrange serviços e aplicações digirais.

Nas instruções que guiarão os trabalhos do Setor de Desenvolvimento da UIT, as modificações destacam a assistência aos Estados Membros para o desenvolvimento de políticas públicas e programas de capacitação, assim como implementação de frameworks, abordagens e boas práticas para a proteção das crianças e adolescentes no ambiente digital.

Ademais, as modificações fomentam o uso de dados e evidências para apoiar o desenho e avaliação das estratégias e políticas nesse tema, fomentando o desenvolvimento de indicadores, inclusive sobre restrições de uso de dispositivos por crianças e adolescentes em escolas e sobre possíveis limitações de uso de serviços a aplicações digitais.

Mobilização de recursos e promoção de habilidades digitais para que as crianças e adolescentes possam usufruir com segurança das oportunidades e possibilidades que o ambiente digital oferece também passaram a ser elementos de grande destaque; com o convite para que países e setor privado se engajem em diversas ações relacionadas.