Primeira agência reguladora do Brasil, Anatel comemorou 21 anos de atuação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comemorou seu 21° aniversário nesta quinta-feira (1/11), em sua sede em Brasília/DF. A cerimônia também marcou a despedida do presidente da Agência, Juarez Quadros do Nascimento, cujo mandato termina em 4 de novembro. O evento teve a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; dos conselheiros da Anatel Otávio Luiz Rodrigues Junior e Aníbal Diniz; de ex-conselheiros, servidores da autarquia e de autoridades e dirigentes de instituições setoriais públicas e privadas.

Juarez Quadros fez uma retrospectiva do início da atuação do órgão regulador das telecomunicações e relembrou a primeira formação do Conselho Diretor da Anatel. O presidente entregou, ao ministro Kassab, um relatório com o balanço de sua gestão , trabalho elaborado com intuito de prestar contas à sociedade.

Aos servidores da Agência, Quadros destinou palavras de incentivo e agradecimento: “a dedicação de vocês pela busca permanente da inovação e aperfeiçoamento da regulação das telecomunicações, que neste momento já dependem de políticas públicas do novo Governo, será de fundamental importância para o desempenho futuro do País, complementando e valorizando o legado daqueles que os antecederam, sem esquecer que a Anatel não é um organismo de Governo, mas de Estado”.

Na solenidade, o conselheiro Otávio Rodrigues falou sobre o pertencimento da Anatel ao povo brasileiro. “Há 21 anos essa autarquia tem a missão de regular: julgar, fiscalizar e normatizar. Essas três atividades correspondem a um estado de desenvolvimento. A Agência tem serviços prestados ao país, tem uma missão cumprida ao longo desses anos. As telecomunicações são uma síntese de um novo modelo de sociedade”, disse Rodrigues.

O conselheiro e vice-presidente da Anatel Aníbal Diniz manifestou sua satisfação de participar deste momento da Agência e ressaltou as realizações no mandato de Juarez Quadros. “Hoje, após 21 anos de existência e tantas conquistas, fruto do trabalho de muitos, podemos afirmar que a Anatel está pronta para protagonizar a transformação que inevitavelmente levará o setor de telecomunicações para o mundo digital juntamente com todos os agentes que compõem o ecossistema em âmbito nacional e internacional”, afirmou Diniz.

Para o ministro Gilberto Kassab, a Agência é um modelo, referência de seriedade, espírito público e de transparência, e seus esforços fazem com que os bons resultados apareçam até o presente. “A Anatel hoje e ao longo de seus 21 anos conseguiu concretizar todas as realizações propostas desde a sua criação”, afirmou Kassab. Por fim, o ministro disse que ser presidente da Agência é um cargo de grande relevância e que Quadros atuou de forma extremamente competente.

Homenagem

O conselheiro Igor Vilas Boas de Freitas foi homenageado com a inauguração de sua fotografia na Galeria dos Conselheiros da Anatel. Engenheiro eletrônico e mestre em Economia, Freitas cumpriu seu mandato na Anatel entre dezembro de 2013 e novembro de 2017, após ter sido representante do Poder Executivo no Conselho Consultivo e assessor do Conselho Diretor da Agência.

“É uma honra muito grande ter feito parte do time da Anatel e ter tido a oportunidade de contribuir com desenvolvimento do setor. Agradeço enormemente o prestígio e a consideração”, disse Freitas.

História

A Anatel, primeira agência reguladora a ser instalada no país, foi criada por meio da Lei 9.472/1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), e tem a missão de “regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil”. A Agência é uma entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, com sede no Distrito Federal e com unidades em todos os estados brasileiros.

Em 1998, início da desestatização do setor, havia no País: 20 milhões de telefone fixos; 5,6 milhões de celulares; 2,6 milhões de TV por assinatura e os acessos de banda larga ainda não existiam. Atualmente, são 39,1 milhões de telefones fixos, 234,4 milhões de celulares, 17,8 milhões de acessos de TV por assinatura, e 30,5 milhões de banda larga fixa.

Entre as ações recentes da Agência, destacam-se: o bloqueio de celulares irregulares; o desligamento do sinal analógico de TV; a implementação do nono dígito na telefonia móvel; e a imposição de obrigações nos editais de licitação para as prestadoras cobrirem regiões de pouca atratividade.

Os 21 anos de trabalho da Anatel trouxeram avanços como a evolução do 3G, 4G e a preparação para o 5G; a portabilidade numérica; o aprimoramento dos direitos dos consumidores; a conversão pulso-minuto; a modernização do processo de outorgas e licenciamento de estações e a administração do espectro de radiofrequências e o uso de órbitas.