Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata é eleito campeão pela WSIS 2024

O Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata da Anatel foi eleito Campeão, na categoria "Ambiente Habilitador" (Enabling Environment) no Prêmio WSIS 2024 (World Summit on the Information Society - Cúpula da Sociedade Mundial da Informação), organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) com participação de outras agências das Nações Unidas.

O Prêmio WSIS de 2024 tem como objetivo avaliar projetos e atividades que aproveitem o poder das tecnologias de informação e comunicação (TIC) para promover o desenvolvimento sustentável, e contou com a participação de Governos, agências, setor privado e sociedade civil de todo o mundo, que apresentaram 1.049 projetos, classificados em dezoito categorias distintas.

A Anatel inscreveu sete projetos, sendo que dois foram declarados Campeões em suas respectivas categorias:

- Projeto-Piloto de Conectividade nas Escolas do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), na categoria C3 - "Acesso à informação e conhecimento" (Access to information and knowledge); e

- Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata, na categoria "Ambiente Habilitador" (Enabling Environment).

"Os Projetos Campeões da Anatel evidenciam que a Agência é, sem dúvida, uma referência internacional. O corpo técnico e diretivo da Agência estão de parabéns pelo trabalho que vem sendo realizado", disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

De acordo com o conselheiro Artur Coimbra, é um orgulho para a Anatel e para o Estado Brasileiro dizer que o Plano de Ação de Combate à Pirataria constou entre os campeões em concurso internacional. "De forma extremamente resumida, o Plano de Ação constitui mais uma iniciativa da Agência visando coibir o uso irregular de equipamentos TV Box e engloba medidas para aprimorar as atividades de fiscalização relacionadas ao uso e venda de aparelhos não homologados, além de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e chaves de criptografia do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado - TV por assinatura).

O conselheiro ressaltou que, com o advento do Plano, por meio de medidas administrativas, a Anatel tem atuado de forma mais ágil em resposta aos desafios da matéria, com foco em dificultar o funcionamento de equipamentos irregulares e desencorajar a sua utilização.

"Nesse cenário, destaco dois grandes objetivos do projeto: O primeiro é reduzir os riscos para as redes e aumentar a segurança física e dos dados dos utilizadores, diante de estudos que constataram a presença de softwares maliciosos capazes de permitir que criminosos assumissem o controle da TV box para capturar dados e informações do usuário, e de malwares que viabilizam a realização de ataques distribuídos de negação de serviço, com riscos para instituições públicas e privadas. O segundo é reduzir a oferta clandestina do SeAC e melhorar o equilíbrio concorrencial do mercado audiovisual", afirmou.

Artur Coimbra lembrou que, como resultados dessas ações, já foram apreendidos mais de 7,6 milhões de produtos piratas, e o laboratório dedicado ao combate à pirataria, com foco na derrubada de IPs de TV Box, tem tido resultados exitosos. "A atuação do Brasil tem sido reconhecida como um exemplo a ser seguido por outros países latino-americanos, tanto pela eficácia das operações 404, que visam o fechamento de sites ilegais, quanto pelas medidas proativas promovidas pela Anatel, como a busca ativa em centros de distribuição de marketplaces e o bloqueio de IPs utilizados para atividades ilegais", disse..

"O reconhecimento da Agência por nossos colegas da América Latina e que, ainda que o vencedor final do Prêmio WSIS 2024 venha a ser anunciado apenas durante evento de Alto Nível do Fórum +20 em Genebra, Suíça, entre 27 e 31 de maio, a indicação do Plano de Ação como finalista representa mais um reconhecimento internacional importante da atuação da Anatel em prol da segurança das redes e em benefício dos consumidores de serviços e equipamentos de telecomunicações", afirmou.

Plano de Ação de Combate à Pirataria

A Agência possui um Laboratório Antipirataria, especializado na análise de equipamentos TV Boxes clandestinos. Resultado de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o laboratório possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual, em atendimento ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC. A estrutura possui 12 telas de monitoramento, tem seis postos para trabalho presencial e também pode ser acessada remotamente.

Para garantir a segurança dos usuários e a qualidade dos serviços, a Anatel tem alocado grande esforço de fiscalização para combater a comercialização dos produtos para telecomunicações não homologados, tanto por meio de ações autônomas como em parcerias com outros órgãos da Administração Pública - os Ministérios da Justiça e da Fazenda, a Receita Federal, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, entre outros. Nos últimos anos foram retirados do mercado centenas de milhares de produtos irregulares.

Tanto a comercialização como a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertências à multa. Caso o equipamento faça uso de radiofrequências (tecnologia sem fio), o usuário pode cometer crime conforme previsto na Lei 9.472/1997, com pena de dois a quatro anos de detenção.