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GOVERNANÇA
Parceria com o Serpro vai ampliar uso de dados e inteligência artificial em nuvem pela Anatel
Contrato assinado entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) dará suporte a soluções de dados desenvolvidas pela Agência e ao uso de serviços de inteligência artificial. A medida inaugura uma parceria contratual estruturada em área estratégica e fortalece a base tecnológica da Agência para projetos de dados e de inteligência artificial.
Firmado em 24 de fevereiro, o novo arranjo dá à Anatel acesso a um serviço de intermediação entre diferentes provedores de nuvem. Esse modelo negocia, integra e gerencia o uso desses ambientes, preserva o acesso nativo aos consoles de cada provedor e agrega catálogo unificado, governança, segurança e controle financeiro. Na prática, a Agência passa a contar com condições para testar tecnologias emergentes, ampliar integrações e incorporar novos recursos a seus serviços digitais.
O processo de contratação registra duas necessidades urgentes. A primeira é ampliar e modernizar a capacidade de processamento, armazenamento e orquestração de grandes volumes de dados. A segunda é utilizar recursos avançados e variados de inteligência artificial. Juntas, essas frentes sustentarão projetos de Big Data e de inteligência artificial e aprendizado de máquina voltados ao processamento de CDRs, crowdsourcing, grandes bases de dados, SEI IA, assistentes virtuais e outras soluções para problemas já identificados e futuros.
A Anatel processa de dois a três terabytes de dados por mês. Esse volume inclui registros detalhados de chamadas, documentos no SEI, bases regulatórias, dados de fiscalização e bases abertas governamentais e não governamentais. Na parceria com o Serpro, será adotada uma arquitetura multicloud com governança integrada.
Para o conselheiro-diretor Alexandre Freire, líder do tema de IA na Anatel e representante designado do Ministério das Comunicações para compor o grupo ministerial responsável pela execução do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), a Agência avança para um modelo de Estado digital mais seguro, eficiente e orientado por dados. “Essa iniciativa dialoga diretamente com as diretrizes do PBIA ao permitir o uso responsável da inteligência artificial, com rastreabilidade, controle e soberania sobre as informações estratégicas da Agência”, destacou.
Especificações
A contratação observou diretrizes normativas que estabelecem que cargas de trabalho que tratem informação com restrição de acesso prevista em lei devem ser mantidas em ambiente de Nuvem de Governo, infraestrutura de nuvem privada mantida exclusivamente por órgãos ou empresas públicas e homologada como tal pela SGD/MGI. Atualmente, apenas Serpro e Dataprev estão homologados para essa oferta. “Como a Anatel trata dados com sigilo fiscal, bancário, processual e regulatório, o uso desse modelo deixa de ser uma escolha e passa a ser requisito de conformidade, com proteção adicional à continuidade, à privacidade e à soberania dos dados”, salientou o superintendente de Gestão Interna da Informação, Gustavo Nery.
Trabalho técnico
A celebração dessa parceria é a primeira entre o Serpro e a Anatel e resulta de trabalho técnico consistente e de longa duração, iniciado ainda no primeiro semestre de 2025, que exigiu coordenação institucional, maturidade técnica e superação de desafios relevantes, como a viabilização do novo modelo contratual do Serpro MultiCloud para órgãos integrantes do SISP. Ao longo do processo, houve intensa colaboração entre as equipes técnicas envolvidas, com destaque, na Anatel, para a atuação da equipe da Gerência de Informações e Biblioteca, liderada pelo gerente Nei Jobson. As equipes desempenharam papel fundamental na consolidação dos insumos técnicos, na estruturação das justificativas da contratação e na construção das bases necessárias para a autorização do projeto.
De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a concretização dessa parceria inédita comprova o esforço conjunto das instituições e demonstra como a cooperação institucional com o Serpro pode ser decisiva para transformar uma prospecção estratégica em solução concreta voltada ao fortalecimento da agenda de dados e inteligência artificial da Agência. “Com a contratação, a Anatel amplia sua autonomia, ganha mais flexibilidade para crescer conforme a demanda e cria melhores condições para expandir iniciativas de análise de dados, automação e inteligência artificial”, concluiu.