Octavio Penna Pieranti assume presidência do Comitê de Defesa dos Usuários

O conselheiro Octavio Penna Pieranti foi designado para exercer a presidência do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). A decisão consta na Portaria de Pessoal nº 1.370, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 23 de dezembro. A designação foi definida por deliberação do Conselho Diretor da Anatel por meio do Circuito Deliberativo nº 313, de 19 de dezembro de 2025.

"Assumo a Presidência do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) da Anatel com a certeza de que o Estado tem papel fundamental na garantia dos direitos dos consumidores, por exemplo, ao mediar as pautas e as relações, no atacado, entre estes e as empresas. O CDUST é um ambiente importante para que este diálogo aconteça de forma efetiva", declarou o conselheiro Octavio Pieranti.

O CDUST é uma instância de participação da sociedade na Anatel e tem como objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

O Comitê é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Agência (quatro membros), de instituições públicas e privadas (cinco membros) e de usuários dos serviços de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).

Mais informações sobre o CDUST estão disponíveis no Portal do Consumidor da Anatel. O funcionamento do Comitê é regido pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 650/2015.