Na Anatel, ex-presidente do Cade defende maior interação entre reguladores

Uma interação mais efetiva entre as agências reguladoras e um ambiente mais intenso de colaboração foi defendido pelo ex-presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Gilvandro Araújo na palestra online “Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal”, promovida, nesta terça-feira (11), pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para Araújo, a interação é uma das soluções para o que classificou como um dos maiores riscos para a tomada de uma decisão (regulatória) adequada, a falta de informação. “De onde tiramos que não podemos fazer pareceres em conjunto ou uma decisão conjunta entre Anatel e Cade?”, questionou. “Por mais que tenham competências paralelas, há a necessidade que elas se estruturem para que a decisão tenha efetividade”, afirmou.

O conselheiro da Agência Alexandre Freire declarou ter um melhor resultado, em um processo de Convocação para Procedimento Cooperativo Intersetorial de Articulação Prévio à Tomada Decisão, ao convocar as superintendências do órgão regulador de telecomunicações a se manifestarem conjuntamente a dirigir as empresas envolvidas a uma solução. Essa, apesar de ser interna à Anatel, possui uma correspondência com a tendência mais abrangente defendida pelo ex-presidente do Cade.

Araújo também demonstrou preocupação com o tempo propício para que as decisões regulatórias tenham a maior eficiência. Ele analisou que os processos de conduta em setores regulados demoram muito. “Então você não tem no momento de executar o remédio (regulatório) a pertinência”, analisou.

Para essa situação o ex-presidente identificou dois caminhos, “ou ter uma proximidade muito maior (com as partes interessadas) para visualizar uma instrução mais rápida ou utilizar medidas cautelares e preventivas”.

A superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, lembrou durante o debate as ações da Anatel contra chamadas abusivas, que incluíram medidas cautelares. Segundo dados da Agência, “na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Agência (5 a 11 de junho de 2022), eram feitas cerca de 4 bilhões de chamadas curtas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, esse número foi de 2,47 bilhões de chamadas, uma redução de cerca de 40%”.

Os vídeos das palestras do ciclo de encontros do Projeto Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais do Ceatel estão disponíveis na página oficial da Anatel no YouTube. A próxima palestra do Projeto Diálogos será dia 15 de agosto com o professor de Direito na George Mason University (Estado de Virginia - USA) Nuno Garoupa. De origem portuguesa, o advogado falará sobre "A morte do excedente do consumidor pode ser prematura”. A palestra também será transmitida pelo YouTube.