IA.lab publica consulta interna sobre governança de Inteligência Artificial

O Grupo de Pesquisa em Inteligência Artificial (IA.lab), responsável pela elaboração de soluções de Inteligência Artificial do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), presidido pelo conselheiro Alexandre Freire, acaba de abrir consulta interna, por cinco dias úteis, para colher contribuições dos servidores da Anatel sobre a futura Política de Governança de Inteligência Artificial (PGIA), documento estratégico que orientará o uso responsável, ético, auditável e seguro da IA na Agência.   

Essa etapa é essencial para assegurar a participação efetiva das áreas técnicas e garantir que a política a ser baixada possa refletir as necessidades institucionais e os desafios regulatórios do setor.  

A PGIA é uma das entregas do Projeto Estratégico Inova IA (Inteligência Artificial para Inovação e Resultados), ligado ao Objetivo 4C do portfólio dos Projetos Estratégicos da Agência (2025/2026), que busca “promover o desenvolvimento da IA na Anatel e utilizá-la como meio para alcançar inovação e resultados concretos nos processos de negócio”. O projeto está inserido no Programa “Atuação de Excelência”, que congrega os projetos estratégicos voltados à transformação institucional interna da Anatel.  

Plano Brasileiro 

Inspirada nas diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), a proposta de PGIA estabelece princípios como respeito aos direitos fundamentais, justiça, privacidade, segurança, inovação, transparência, confiabilidade, inclusão e rastreabilidade. Esses pilares buscam assegurar que as soluções de IA adotadas pela Agência sejam éticas, robustas e compatíveis com o interesse público.  

Segundo o conselheiro Alexandre Freire, presidente do Ceadi, “a PGIA é um marco normativo interno que assegura inovação com responsabilidade, transparência e segurança, garantindo que a Anatel esteja na vanguarda do uso ético da inteligência artificial. Essa iniciativa representa um avanço estratégico para consolidar uma cultura de governança digital na Agência, alinhada às diretrizes do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial”.   

Compromisso institucional  

A proposta de política de IA reforça o compromisso institucional com a proteção de dados, a supervisão humana em processos automatizados e a valorização da inclusão digital. Além disso, o presidente do Ceadi observou que o envolvimento dos servidores no processo de consulta interna é fundamental para legitimar a proposta, e sobretudo assegurar que a Anatel continue a se posicionar como referência no uso responsável da tecnologia no setor público, sendo referência entre as autoridades reguladoras.  

O conselheiro Alexandre Freire tem se envolvido diretamente no tema da Inteligência Artificial, tendo sido por sugestão dele ao Conselho Diretor da Anatel a necessidade de se propor um normativo para disciplinar a governança de IA no ambiente corporativo da autarquia, em sintonia com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). Freire faz parte de um Grupo de Trabalho, recentemente constituído pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, responsável pela coordenação do referido Plano.  

Ao longo do mandato do conselheiro, diversas iniciativas voltadas ao fortalecimento da capacidade regulatória da Agência vêm sendo implementadas, diante das transformações tecnológicas trazidas pela Inteligência Artificial. Dentre elas, vale mencionar a revisão de diversos regulamentos, como o Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (RGST), aprovado pela Resolução nº 777, de 28 de abril de 2025, cuja matéria foi de relatoria do Conselheiro Alexandre Freire, incorporando no referido normativo os princípios de IA ética e as diretrizes de experimentalismo regulatório e ciência comportamental, com foco na proteção do consumidor e na inovação responsável.  

Destaques da resolução  

Entre as principais diretrizes em destaque na minuta de resolução interna, estão a proibição de decisões automatizadas sem supervisão humana, a exigência de acompanhamento em conteúdos gerados por IA generativa, a prioridade ao uso de dados nacionais e em português, e a vedação ao uso de informações institucionais em ferramentas não corporativas. A política também prevê mecanismos de avaliação de risco, auditoria algorítmica e proteção de dados estratégicos, alinhados às normas de segurança da informação.  

Uma das partes da minuta especifica que “o uso de IA na Anatel deve contribuir, sempre que possível, para o desenvolvimento de ferramentas de IA de produção nacional, baseados em dados nacionais, em língua Portuguesa e auxiliar no combate de problemas locais, promovendo autonomia e competitividade do Brasil no cenário global por meio de capacidades próprias e redução de dependência estrangeira”.  

O Grupo de Pesquisa em Inteligência Artificial (IA.lab), criado no âmbito do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), ficará responsável por monitorar a aplicação da PGIA. Suas atribuições, segundo a minuta de resolução interna, incluem elaborar relatórios anuais de impacto econômico, social e ambiental, definir indicadores de desempenho, promover capacitação em IA para servidores e fomentar a colaboração com academia, governo e setor produtivo.  

Participação

Com a abertura da consulta interna, todos os servidores têm a oportunidade de contribuir ativamente para a construção coletiva desse instrumento, fortalecendo a legitimidade do processo e preparando a Anatel para os desafios da regulação digital e da transformação tecnológica. A Inteligência Artificial vem mudando a forma como o mundo funciona, e a Anatel deve estar preparada para os novos tempos.