Hispamar deverá pagar R$ 63 milhões para renovar exploração de satélite

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, nesta quinta-feira (13/7), em Brasília, que a Hispamar Satélites deverá pagar R$ 63.625.223,36 para renovar por mais 15 anos direito de exploração de satélite nacional obtido em 2000. A decisão acompanhou voto do ex-conselheiro da Agência Rodrigo Zerbone em contraste com a posição do relator, o conselheiro Aníbal Diniz.

O entendimento de Diniz foi que o valor deveria ser calculado a partir de preço mínimo de edital de direito de exploração de satélite estabelecido pela Anatel no ano de 2011 e não de acordo com edital de 2014. Aníbal Diniz defendeu que o preço a ser pago deveria ser R$ 9.265.988,69. A solicitação de prorrogação do direito de exploração foi encaminhada à Agência pela Hispamar em 6 de março de 2013.

Segundo o edital de licitação do satélite da Hispamar (Edital de Licitação nº 001/99/SPV/Anatel) o preço de referência para cálculo do valor da prorrogação é o preço mínimo para o direito de exploração estabelecido na última licitação realizada pela Agência.

O Conselho Diretor da Anatel também decidiu que a prorrogação deverá valer até 2 de outubro de 2030. Dessa forma, se leva em consideração a data da publicação da autorização inicial no Diário Oficial da União.