Grupo aprova lista de canais da migração para Banda Ku e escolhe satélite para recepção em domicílios com TVRO

Na reunião realizada nesta quarta-feira (16/3) o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), sob a condução de seu presidente, conselheiro Moisés Moreira, aprovou a lista de canais de TV aberta por satélite (TVRO) indicados para migração dos sinais da Banda C para a Banda Ku, e aprovou a indicação da posição orbital de 70° Oeste, para a qual deverão ser migrados os canais.

No Chamamento Público realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar as entidades interessadas em transmitir seus sinais de TV aberta por meio da Banda Ku, manifestaram-se regularmente 119 entidades que transmitiam em Banda C na data da publicação do Edital do 5G e 92 radiodifusores que ainda não atuavam em Banda C, mas que possuíam interesse em operar diretamente na Banda Ku.

O Gaispi recebeu a indicação apresentada pelos radiodifusores para a utilização da posição orbital 70° Oeste, ocupada pelos satélites Star One D2 e C4 da Claro S.A, e a posição orbital 43° Oeste, ocupada pelo satélite SKY-B1 da GLA Brasil Ltda. No entanto, considerando que é inviável a recepção dos satélites nas duas posições orbitais por uma única antena, impossibilitando, desta forma, o atendimento à condição estabelecida no inciso II do item 4.3 do Anexo IV-A do Edital, o Grupo decidiu aprovar a indicação da posição orbital de 70° Oeste para fins de cumprimento da política pública.

O fato de os satélites localizados na posição 70° Oeste possuírem maior capacidade, serem satélites brasileiros e já operarem em faixas de radiofrequências atribuídas ao Serviço de Radiodifusão por Satélite foi levado em consideração na tomada de decisão pelo Grupo. Dessa forma, ficou definido que a posição orbital de 70° Oeste deverá ser utilizada para o apontamento das antenas dos domicílios beneficiados, que passarão a receber os sinais por meio da Banda Ku.

Foi informado que não existe vedação para que os sinais sejam também disponibilizados na posição 43° Oeste. Para o cumprimento da política pública que balizará toda a atividade da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), tanto para a instalação dos kits de recepção quanto para a campanha de divulgação, no entanto, deve se ater a uma única posição.

Essa decisão foi aprovada pelo Gaispi com manifestação favorável dos representantes do Ministério das Comunicações, das proponentes vencedoras dos lotes nacionais de 3,5 GHz, das exploradoras de satélites e das proponentes vencedoras dos lotes regionais. Manifestaram-se contrariamente à decisão os representantes dos radiodifusores.

Além disso, nessa 4ª Reunião Ordinária, o Gaispi aprovou também alguns documentos técnicos que balizarão as atividades da EAF:

- Diretrizes para a Execução de Desocupação da Faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz;

- Termo de Funcionamento do Grupo Técnico de Acompanhamento Financeiro (GT-F); e

- Diretrizes e Orientações para o Plano de Comunicação da EAF.

A próxima Reunião Ordinária do Gaispi ocorrerá no dia 13 de abril de 2022.