Gape aprova proposta de atendimento satelital a escolas públicas

Em reunião ocorrida na última sexta-feira, 17/05, o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), presidido pelo conselheiro da Anatel Vicente Aquino, aprovou a proposta do Ministério das Comunicações (MCom), endossada pelo Ministério da Educação (MEC), para que a implementação da conexão satelital em escolas públicas abrangidas pelo Programa Aprender Conectado seja realizada por meio do Programa de Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC). 

De acordo com a política pública apresentada pelo MCom, o atendimento por satélite às escolas públicas abrangidas pelo Programa Aprender Conectado será viabilizado mediante adesão da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) ao GESAC, instituído pela Portaria nº 2.640/2021 daquele Ministério. O GESAC é executado pela Telebrás e tem entre seus objetivos: a promoção da inclusão digital, a ampliação do provimento de acesso em banda larga para instituições públicas e a contribuição para ampliação de acesso à internet com outros programas de Governo. 

Como defendido pelo Mcom, entre os principais benefícios desse acordo, que deverá contemplar cerca de 20 mil escolas públicas, estão: a continuidade da política pública após a finalização do Programa Aprender Conectado, a possibilidade de cobertura a todo território nacional; e sua implementação ainda no ano de 2024. 

A conectividade das escolas públicas promovida por meio desse acordo deverá atender aos parâmetros definidos pela Estratégia Nacional de Educação Conectada (ENEC), que estabelece velocidade mínima de conexão de 20 Mbps para escolas atendidas por satélites.  

Antecipação da conectividade no RS 

No último dia 10/05, o Conselho Diretor da Anatel aprovou a Fase 4 do Projeto de Conectividade em Escolas Públicas. A decisão prioriza e antecipa a conexão das escolas situadas nos municípios atingidos pela calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Sobre o GAPE 

O Gape tem como finalidade a consecução de projetos de conectividade de escolas públicas de educação básica, de modo a cumprir a obrigação estabelecida no Edital do 5G. Dentre as atribuições do Gape, destaca-se a definição dos critérios técnicos, metas e prazos dos projetos que podem contemplar quaisquer infraestruturas, equipamentos e recursos associados relacionados à conectividade das escolas públicas de ensino básico; o acompanhamento e a fiscalização das atividades da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas; bem como a aprovação do uso dos recursos previstos para execução pela Entidade.
 

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