Fim das cobranças adicionais para a utilização dos serviços de telefonia móvel em roaming entre Brasil e Chile

Desde ontem, 25/7, os cidadãos brasileiros que estejam em caráter temporário em território chileno poderão utilizar do serviço móvel em roaming sem cobrança adicional. Isso significa que os mesmos planos/ofertas ou pacotes que o usuário adquire ou adquiriu para uso no Brasil continuam vigentes no Chile, sem encargos adicionais, como se o usuário estivesse utilizando os mesmos serviços no Brasil. Essa isenção vale para as comunicações de voz, de mensagem (SMS) e de dados móveis. O mesmo benefício será aplicado aos viajantes chilenos no Brasil.

Esse benefício é aplicável por um período de até 90 (noventa) dias consecutivos ou de 120 (cento e vinte) dias não-consecutivos em um mesmo ano-calendário. Além disso, é facultado à prestadora acordar com o usuário períodos superiores aos mencionados anteriormente.

Isso foi possível porque o Conselho Diretor da Anatel aprovou, por meio de circuito deliberativo, a Alteração do Manual operacional que trata da implementação dos procedimentos e ações necessárias para dar cumprimento ao Artigo 11.25 do Acordo de Livre Comércio firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, no que se refere às obrigações relativas ao roaming internacional, através do Acórdão nº 161, de 21 de julho de 2023. A fase final de arranjo para entrada em vigor das disposições do Acordo contou com o engajamento da Anatel e Receita Federal, sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O Manual havia sido aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, por meio do Acórdão nº 2, de 9 de janeiro de 2023.

A alteração do Manual decorreu de tratativas realizadas pelo Grupo de Trabalho sobre Roaming Internacional ("GT-Roaming Internacional") da Anatel, em conjunto com o órgão regulador chileno.

O resultado alcançado representa um passo importante na integração entre Brasil e Chile.

Para mais informações, acesse o FAQ sobre o fim das cobranças de roaming entre os dois países. 

Matéria alterada, para atualização do FAQ, em 20 de setembro de 2023