Edital de licitação da faixa de 6 GHz vai à consulta pública

Proposta estabelece condições para uso da faixa e prevê compromissos de implantação de data centers e cobertura

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a submissão à Consulta Pública da proposta de Edital de Licitação para autorização de uso de radiofrequências na subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz, correspondente à porção superior da faixa de 6 GHz. As contribuições poderão ser apresentadas pela plataforma Participa Anatel após a publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta contempla 700 MHz de espectro, distribuídos em três blocos de 200 MHz e um bloco de 100 MHz, em lotes nacionais e regionais. O planejamento apresentado prevê a realização da licitação até 2028. Também estão previstos compromissos relacionados à implantação de redes de transporte e à ampliação da cobertura móvel em municípios e localidades ainda não adequadamente atendidos.

Infraestrutura digital regional

A proposta prevê a implantação de data centers regionais como parte do Compromisso de Infraestrutura Digital Regional, em conjunto com os demais elementos previstos na modelagem. A proposta estabelece o Compromisso de Infraestrutura Digital Regional, destinado à implantação de data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, contemplando dois tipos: os hubs regionais (Núcleos Regionais Neutros), destinados à agregação e troca de tráfego, e o edge Data Centers (Nós de Borda), estruturas de menor porte localizadas em municípios-polo do interior.

Nos Núcleos Regionais Neutros, estão previstos pontos de interconexão de tráfego e condições de acesso para prestadores de pequeno porte e entes públicos que atuem nas áreas de saúde, educação e segurança.

Segundo a proposta submetida à Consulta Pública, a infraestrutura de processamento e interconexão de dados apresenta distribuição desigual entre as regiões do País. Essa distribuição faz com que parte do tráfego gerado em determinadas localidades percorra maiores distâncias até alcançar pontos de processamento e interconexão.

A proposta estabelece critérios para avaliar a necessidade de utilização dos recursos vinculados ao compromisso. Entre eles está o chamado teste de adicionalidade, que visa confirmar o déficit de viabilidade econômica do empreendimento a partir da verificação da existência de projetos privados previstos para determinada localidade.

A implantação e a operação das estruturas poderão ser realizadas por empresas especializadas selecionadas por chamamento público competitivo, conforme os requisitos previstos na proposta.

Acesso e acompanhamento

A infraestrutura apoiada pelos recursos do certame deverá operar em regime de acesso aberto, neutro e não discriminatório, pelo período previsto na proposta. A proposta também estabelece mecanismos de acompanhamento da execução dos projetos, incluindo verificação de dispêndios, indicadores de resultado, auditoria externa e divulgação de informações sobre contratos e execução.

Participação social

Durante a consulta pública, empresas, entidades, especialistas, órgãos públicos e demais interessados poderão apresentar contribuições à proposta. Também estão previstas duas audiências públicas, em São Paulo e Brasília, para discussão da modelagem do certame, dos compromissos associados e das condições técnicas de uso da faixa. As contribuições recebidas serão analisadas pela Agência e poderão subsidiar alterações na proposta antes da aprovação definitiva do edital.

Observação: a publicação tem caráter estritamente informativo e técnico, com o objetivo de comunicar a abertura de consulta pública referente à proposta de edital de licitação para autorização de uso de radiofrequências na subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz, bem como orientar os interessados sobre os mecanismos de participação social e os temas submetidos à apreciação pública.