Eace seleciona fornecedores de Rede Externa, WiFi e Sistemas Fotovoltaicos Off Grid para Fases 2 e 3 de Projeto de Conectividade de Escolas
O projeto, conduzido pelo Gape, levará internet para alunos de escolas públicas de educação básica do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Roraima. As empresas interessadas têm até 11/03 para o envio de dados para cadastramento. A Eace receberá propostas até 04/04 e a contratação ocorrerá de 03/06 a 28/06
Dando continuidade ao Projeto de Educação Conectada, conduzido pelo Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (Eace) está selecionando fornecedores as Fases 2 e 3 do projeto, que serão executadas nas escolas dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Roraima, o que irá demandar fornecimento, implantação e serviços de Rede Externa, Rede Interna (WiFi) e Sistemas Fotovoltaicos Off Grid. As empresas interessadas devem acessar mais informações na página da Evolução do Projeto. As empresas têm até 11/03 para o envio dos dados para cadastramento. A Eace receberá propostas até 04/04 e a contratação ocorrerá de 03/06 a 28/06.
A página da Evolução do Projeto contém informações sobre o projeto piloto, o chamamento público, a execução e também a lista completa das escolas selecionadas, com suas características. As empresas que tiverem interesse em participar podem encontrar mais detalhes nas Request for Proposals (RFPs) das fases 2 e 3. Nas RFPs constam informações sobre a EACE, o objeto, condições de participação, das obrigações, apresentação da proposta, especificação técnica/comercial, período contratual – instrumento jurídico, gestão de serviços, dúvidas, anexos e cronograma. Os arquivos devem ser baixados:
RFP - Fornecimento, Implantação e Serviços de Rede Externa (Terrestre).zip
RFP - Fornecimento, Implantação e Serviços de Rede Interna.zip
RFP - Fornecimento e Implantação de Sistema Fotovoltaico Off Grid.zip
Confira abaixo o cronograma para fornecimento e implantação dos três serviços:
Publicação da RFP | 27/02/24 a 11/03/24 |
Envio de dados para cadastramento dos proponentes na plataforma Nimbi | 27/02/24 a 11/03/24 |
Esclarecimento de Dúvidas da RFP | 27/02/24 a 15/03/24 |
Recebimento de Propostas | 15/03/24 a 04/04/24 |
Esclarecimento de dúvidas das Propostas | 04/04/24 a 15/04/24 |
Análise e qualificação das Propostas | 15/04/24 a 15/05/24 |
Negociação | 15/05/24 a 03/06/24 |
Contratação/Adjudicação | 03/06/24 a 28/06/24 |
Emissão do Pedido de Compras | 03/06/24 a 28/06/24 |
O Edital de Licitação nº 1/2021-SOR/SPR/CD-Anatel, o Edital do 5G, estabeleceu que as vencedoras dos Lotes G1 a G10, H1 a H42, I1 a I10 e J1 a J42, deveriam cumprir compromisso de conectividade em escolas públicas de educação básica, com qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), nas atividades educacionais regulamentadas pelo Programa de Inovação Educação Conectada.
O Anexo IV-C do Edital do 5G apresentou detalhes do compromisso de conectividade em escolas públicas, estabeleceu que a Anatel deveria constituir o Gape e previu a obrigação das proponentes vencedoras de constituição da Eace, para viabilizar a execução dos projetos.
Em novembro de 2022, o Gape aprovou o projeto-piloto de conectividade para atendimento de 177 escolas públicas de educação básica, localizados em 10 municípios brasileiros, distribuídos entre as cinco regiões do país: Pau D’Arco – PA (11), Espigão do Oeste – RO (22), Baía da traição – PB (17), Santa Luzia do Itanhy – SE (21), Gaúcha do Norte – MT (15), Cavalcante – GO (22), Berilo – MG (23), Silva Jardim – RJ (21), Entre Rios – SC (10) e Coronel Domingos Soares – PR (15).
No segundo semestre de 2023, com a finalidade de articular ações para universalizar a conectividade de qualidade, para uso pedagógico e administrativo nos estabelecimentos de ensino da rede pública da educação básica, o Governo Federal instituiu, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), conforme Decreto nº 11.713, de 26 de setembro de 2023, que visa conjugar esforços de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de escolas, do setor empresarial e da sociedade civil para a consecução de seus objetivos.
O Projeto de Conectividade das Escolas no âmbito do Gape se adequou à Enec, e o projeto para atendimento às escolas das Fases 2 e 3 foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, em sua 929ª Reunião, de 8 de fevereiro deste ano, da deliberação resultou o Acórdão nº 40, de 21 de fevereiro de 2024.