Consulta pública recebe contribuições sobre alterações nos requisitos operacionais do Serviço de Radioamador

Sugestões devem ser encaminhadas por meio do Participa Anatel até 28 de setembro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para receber comentários e sugestões da sociedade sobre proposta de alteração do Ato nº 3.448, de 11 de março de 2026, que estabelece requisitos operacionais para o Serviço de Radioamador.

As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Participa Anatel, relativo à Consulta Pública nº 39, até 28 de setembro. Em caso de indisponibilidade do sistema, também serão consideradas as manifestações encaminhadas para o e-mail “biblioteca@anatel.gov.br”.

A proposta prevê a vedação do uso simultâneo do mesmo indicativo entre estações. Também prevê a possibilidade de atribuição do mesmo indicativo de chamada às estações dos tipos Fixa e Móvel pertencentes ao mesmo radioamador, observadas as demais disposições regulamentares aplicáveis.

Observação: a publicação tem caráter estritamente informativo e de participação social, com o objetivo de comunicar a abertura da Consulta Pública nº 39 e orientar os interessados quanto ao prazo, aos canais e aos procedimentos para apresentação de contribuições.