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HOMENAGEM
Conselho Diretor agradece a Artur Coimbra pelos serviços prestados à causa da regulação do setor
O Conselho Diretor da Anatel vem a público manifestar seu agradecimento pelo trabalho desempenhado pelo ex-conselheiro Artur Coimbra, cujo mandato se encerrou no último dia 4/11.
Ao longo de 2 anos, 6 meses e 21 dias em que atuou como conselheiro, recebeu 245 processos; 98% dos processos que relatou foram deliberados por unanimidade. Em apenas quatro dos processos houve votos divergentes: em dois deles seu posicionamento prevaleceu e em dois foi vencido.
Entre as diferentes propostas relatadas, citam-se a Revisão das Áreas de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) destinado ao uso do público em geral e a Revisão Quinquenal de Áreas Locais do STFC, a Guilhotina Regulatória 2023-2024, o Plano de Uso do Espectro, o plano de ação para ampliação do uso do protocolo IP - Versão 6 (IPv6), as propostas de projeto adicionais do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), e aproposta de incluir novas infovias no Programa Amazônia Integrada Sustentável (PAIS), entre outros.
Internamente, coordenou os trabalhos da Agência que vêm conduzindo as concessões de telefonia fixa a um final digno e que atenda melhor ao interesse público. Nesses trabalhos, destacam-se a aprovação da metodologia de cálculo do valor da adaptação e a elaboração de uma proposta de solução de consenso no Tribunal de Contas da União (TCU) para os casos da Telefônica e da Oi. No caso desta última, encontra-se pendente tão somente a operacionalização da adaptação do regime de concessão para o regime de autorização.
Desempenhou a função de presidente do Comitê de Prestadores de Pequeno Porte, discutindo temas relevantes como o compartilhamento de postes, o modelo de operadoras por meio de rede virtual (MVNO), redes neutras, Fair Share, regulação do ambiente digital, WiFi-6E, e Direct-to-Device. Junto com os membros do comitê, no dia 30 de outubro de 2024, realizou o evento Conecta Brasil 2024, que discutiu profundamente os efeitos da reforma tributária para o setor. Também lhe foi confiada a responsabilidade de atuar no Comitê Gestor da Internet, na condição de membro titular da Agência Nacional de Telecomunicações.
Deu continuidade a algumas ações iniciadas por conselheiros que o precederam e aprofundou-se no combate à pirataria, anteriormente conduzido pelo conselheiro Moisés Moreira, e na redução das chamadas abusivas, tema antes liderado pelo conselheiro Emmanoel Campelo.
Como resultado, 9.180 novos endereços de IP e 1.217 novos domínios foram monitorados pela fiscalização, o que representa mais de 80% de todo monitoramento já realizado pela Agência sobre o tema, incrementou-se a integração com os órgãos de segurança e entidades ligadas à defesa de direitos autorais, e observou-se degradação consistente da qualidade e da disponibilidade dos serviços que veiculam conteúdo pirata e usam decodificadores não certificados.
Quanto ao tema de chamadas abusivas, até o mês passado foram 162 bilhões de chamadas evitadas nas redes das 26 operadoras monitoradas. Isso significa que cada brasileiro deixou de receber 797 chamadas inoportunas desde que a Anatel iniciou essa batalha. Foram 993 empresas usuárias bloqueadas por cruzarem o sinal vermelho do volume de chamadas, 209 Termos de Compromisso formalmente recebidos e 24 processos sancionadores instaurados, resultando em R$ 39 milhões de multas até o momento. As medidas continuam, com a nova norma do 0303, a implantação do Origem Verificada e uma parceria com o setor de recuperação de crédito para racionalização das bases informacionais de devedores.
Em âmbito internacional, presidiu a Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Arctel) durante o biênio 2022-2024. Após mais de uma década sem iniciativas de capacitação, a entidade promoveu o curso de Alta Formação em Desafios Contemporâneos do Ecossistema Digital, que alcançou 53 profissionais e concretizou-se por meio de uma parceria com o Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceadi-Anatel) e com a Universidade de Brasília (UnB).
A sua presidência na Arctel foi marcada pela articulação de posições conjuntas dos países de língua portuguesa nos fóruns decisórios, por meio do fortalecimento da participação dos reguladores lusófonos nos debates globais e do maior uso da língua portuguesa em organismos internacionais. Os nove países lusófonos estão mais fortes, mais coesos e mais atuantes.
Esse extenso histórico é apenas um breve recorte de sua exitosa carreira. Antes de ser conselheiro da Anatel, Artur Coimbra já havia manifestado sua vocação para atuar no setor de telecomunicações. Durante sua graduação em Direito na Universidade de Brasília, foi membro ativo do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade, onde participou de importantes projetos de pesquisa, como a elaboração da Coleção Normas e Acórdãos de Telecomunicações, além de ter publicado capítulos de livros e artigos em periódicos científicos sobre o tema.
Em 2007, Artur Coimbra integrou a carreira de Especialista em Regulação da Anatel, mas em novembro do mesmo ano, assumiu o cargo de Procurador Federal. Atuou como assessor na Procuradoria Federal Especializada da Anatel e na Presidência da República. De 2011 a 2020, foi Diretor de Banda Larga do Ministério das Comunicações (MCom), e até 2022, Secretário de Telecomunicações.
Ele ocupou funções de significativa relevância, incluindo a presidência do Comitê Gestor do Projeto Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas e serviu como conselheiro da empresa responsável pelo cabo submarino entre o Brasil e a Europa. Durante o período em que esteve no MCom, participou do grupo formulador do Programa Nacional de Banda Larga, presidiu o Comitê Diretor do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas e foi membro do Conselho Consultivo da Anatel. Por fim, teve forte atuação no processo da formulação das políticas públicas para o Edital do 5G.
Resta notório o seu empenho e esforço para sempre promover a melhoria do setor de telecomunicações.
