Conselho Consultivo da Anatel convida a sociedade para contribuir com a reforma de seu regimento interno

O Conselho Consultivo da Anatel convida os diversos setores da sociedade e os usuários dos serviços de telecomunicações a participarem e contribuírem com a modernização de seu Regimento Interno.. Desde 2001, este ato normativo orienta o funcionamento do colegiado, estabelecendo as diretrizes para a atuação dessa importante instância de participação social na Agência.

O processo de reforma visa aprimorar os mecanismos de transparência, controle social e participação institucionalizada no âmbito da Anatel, em alinhamento às transformações tecnológicas e regulatórias do setor de telecomunicações.

Conforme debate realizado na reunião do Conselho Consultivo de 11 de novembro de 2025, cuja transmissão está disponível disponível no canal da Anatel no YouTube,a atualização do regimento tem por objetivo conferir maior efetividade à sua função de sistematizar e ampliar a participação social no processo regulatório da Agência.

A reforma visa aperfeiçoar a atuação do Conselho Consultivo como instância de representação dos diversos interesses sociais, de modo a garantir que as diferentes perspectivas da sociedade sejam consideradas nas discussões e deliberações da Anatel.

Para tanto, o convite à participação é destinado a todos os interessados no aprimoramento do acesso e da oferta dos serviços de telecomunicações, incluindo usuários, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, movimentos sociais, entidades representativas de múltiplos setores, o setor privado e grupos de pesquisa, refletindo a composição plural do colegiado.

Com o objetivo de garantir previsibilidade e transparência ao processo, o Conselho aprovou o cronograma e as etapas da reforma regimental. O documento com o detalhamento do rito pode ser acessado aqui.

Como participar

A participação de organizações e pessoas interessadas pode ser feita em três formatos:

1 Envio de contribuições escritas: As sugestões podem ser enviadas por e-mail para a Secretaria do Conselho Consultivo da Anatel, através do endereço conselhoconsultivo@anatel.gov.br, até o dia 31/01/2026.

2 Participação em Reunião Pública: Participação nas reuniões do Conselho Consultivo convocadas especificamente para o debate público da matéria, com divulgação prévia no site da Anatel e seleção de participantes conforme critérios de representatividade e equilíbrio de interesses.

3 Participação em Consulta Pública: Participação na Consulta Pública a ser realizada pelo Conselho Diretor da Anatel. O procedimento atende à orientação expedida pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel, por meio do Parecer n. 00107/2025/PFE-ANATEL/PGF/AGU, que estabelece o rito para alteração de atos normativos da Agência, garantindo a devida publicidade e participação social no processo decisório.

Sobre o Conselho Consultivo da Anatel

O Conselho Consultivo é o órgão institucional de participação da sociedade na Anatel, composto por 12 membros designados por decreto presidencial, representando diversos setores. O colegiado acompanha as ações da Agência, emite pareceres e atua como ponte entre a sociedade, o setor regulado e o Poder Público.