Conselheiro diretor Alexandre Freire publica artigo sobre a atuação da Anatel em 2023

O conselheiro diretor Alexandre Freire publicou na terça-feira, dia 19/12, artigo no site Teletime em que faz retrospectiva dos principais casos e temas debatidos pelo Conselho Diretor da Anatel no ano de 2023.

No trabalho, Freire destacou que a Agência vem se envolvendo em novos e complexos desafios após o seu primeiro quarto de século de existência, especialmente no cumprimento de sua missão institucional, que é a de levar conectividade significativa e promover a cidadania digital a milhares de pessoas. Foram escolhidos casos e temas que evidenciam uma mudança relevante no perfil da Anatel, que vem sendo instigada a repensar na transição digital que se intensifica nos últimos anos.

Os resultados obtidos expressam a capacidade de resiliência da Agência frente a essas novas demandas e seu alinhamento com as discussões conduzidas internacionalmente em diversos fóruns de discussão,  como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente, quanto a ONU, no que diz respeito às diretrizes da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e à efetivação da Agenda 2030 no setor de telecomunicações como um todo.

No artigo foram elencados os seguintes pontos: cláusulas de exclusividade em Ofertas de Referência de Produtos do Atacado (ORPAs) de Roaming; segurança jurídica e metodologia para aplicação de multas; arbitragens no setor de telecomunicações e solução consensual de litígios; sanção à pessoa física por comercialização de equipamento não homologado (combate à pirataria); regulamentação conjunta do uso da infraestrutura de postes pela Anatel e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); infovias adicionais para o Programa Amazônica Integrada e Sustentável (PAIS); promoção da igualdade de gênero na composição da lista de conselheiros substitutos; anuência prévia envolvendo a faixa de 700 MHz e consequencialismo decisório; consulta pública para atualização da regulamentação de coleta de dados do setor; encerramento das sobras de lotes de banda larga, licitadas em 2015; edição de enunciado sumular sobre o dever de carregamento de sinal obrigatório pelas prestadoras do SeAC (must carry); pedido de exploração de satélites estrangeiros e consulta pública; novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) e consulta pública do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

O conselheiro concluiu ser depreendido que os casos comportam um aspecto multifacetado, denotando desafios que a Anatel vem enfrentando e superando juntamente com o amadurecimento de sua experiência institucional. Ele destacou também que até mesmo as experiências que não chegaram nos resultados esperados ofereceram contribuição relevante para a experiência institucional da Agência, que vem se mantendo resiliente ante à permanente disrupção que é ínsita aos serviços de telecomunicações, em aderência às diretrizes da Agenda 2030 da ONU e às recomendações da OCDE, o que vem sendo abraçado pelo Conselho Diretor da Anatel como um todo.

Acesse o artigo na íntegra: https://teletime.com.br/19/12/2023/retrospectiva-regulatoria-os-casos-decididos-pela-anatel-que-definiram-as-telecomunicacoes-em-2023