Conselheiro da Anatel é empossado na Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

O conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, foi empossado nesta última terça-feira (19/12) como representante titular do Ministério das Comunicações na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), instituída pelo Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023.

A comissão, de natureza consultiva e criada no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, tem a finalidade de contribuir para a internalização da Agenda 2030 no País, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil e acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A instalação da comissão é de extrema importância para a efetiva implementação dos ODS no Brasil. Por isso, julgo louvável e parabenizo o presidente Lula por essa iniciativa e agradeço a minha indicação ao Ministro Juscelino Filho. Tudo isso vai ao encontro do que tenho promovido aqui na Anatel com o apoio e entusiasmo do Presidente, dos conselheiros diretores e do quadro técnico, desde o primeiro caso analisado no Conselho Diretor”, destacou Freire.

O conselheiro lembrou que, ainda em 2022, introduziu o tema ao Conselho Diretor da Anatel, quando da análise do Plano Tático da Anatel 2023-24, no âmbito do processo 53500.041904/2022-34, por meio do Voto nº 1/2022/AF, de 19 de dezembro de 2022 (SEI nº 9585106).

Naquele momento, Freire expôs o seguinte: “É importante, portanto, que a Agência tenha e utilize-se da Agenda 2030 como um instrumento norteador e orientador de suas ações, seja na elaboração da regulamentação ou no estabelecimento de prioridades, consistindo em mais um instrumento para fortalecer sua capacidade institucional e robustecer a tomada de decisões”.

A cerimônia de instalação ocorreu na manhã de terça-feira (19/12), no Palácio do Itamaraty, com a presença da primeira-dama, Janja da Silva, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, da ministra da Saúde, Nísia Trindade, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, entre outras autoridades.

Em suas falas de abertura, todas as autoridades compartilharam da importância de o Brasil ter retomado o caminho para alcançar os ODS da Agenda 2030 bem como da inovação apresentada pelo governo brasileiro na ONU de adotar voluntariamente um 18° ODS, que pretende promover a igualdade racial.

À tarde, os membros da Comissão se reuniram na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para orientação sobre os trabalhos da CNODS. A secretária Executiva da Secretaria Geral da Presidência, Maria Fernanda Ramos Coelho, e o secretário executivo da CNODS, Sérgio Godoy, fizeram a abertura da reunião e apresentaram a importância da Comissão para a efetiva implantação dos ODS no Brasil. Em seguida, houve falas de diversos membros da Comissão, tanto do governo quanto da sociedade civil. A apresentação do Ministério do Planejamento e Orçamento tratou da relação dos ODS no processo de elaboração do Plano Plurianual 2024-2027 e do desenvolvimento e cronograma do Relatório Nacional Voluntário (RNV) a ser apresentado à ONU até o final do primeiro semestre de 2024.

Já no dia 20/12, a comissão se reuniu para tratar de temas como governança da Comissão, constituição de subgrupos para tratar dos temas, agenda de 2024, a internalização do ODS 18, que busca promover a igualdade racial, bem como a informação de que será elaborado um regimento interno da comissão, o qual deverá ser compartilhado com os membros com perspectiva de aprovação no prazo de 60 (sessenta) dias.

Promoção aos ODS

O conselheiro Alexandre Freire tem, desde o início de seu mandato, internalizado e utilizado como fundamento de todas as suas análises, votos e demais manifestações os ODS da Agenda 2030, juntamente com suas respectivas metas.

“O propósito desta ação é promover a aderência da Anatel aos ODS e às metas que lhes são correlatas, uma vez se trata de pauta de repercussão mundial, servindo de modelo para os demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal”, mencionou. Como exemplo, Freire citou os ofícios encaminhados ao Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, e aos conselheiros diretores da Agência, nos quais destaca a importância de se explicitar mais enfaticamente os pontos de contato das manifestações dos gabinetes aos ODS, bem como as respectivas metas e os indicadores promovidos pela ONU.

Freire acrescentou, ainda, a relevância de que se determine o desdobramento dessa ação para as áreas técnicas da Agência, de forma que os ODS estejam evidenciados nas respectivas tarefas, atividades, processos de trabalho, processos administrativos, projetos, sejam eles estratégicos ou não, e matérias a serem encaminhadas ao Conselho Diretor. Os ofícios encaminhados encontram-se no processo SEI nº 53500.106879/2023-22.

Do mesmo modo, foram encaminhados o Ofício nº 85/2023/AF-ANATEL (SEI nº 11158633) e o Ofício nº 107/2023/AF-ANATEL (SEI nº 11295628) ao atual Presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) e Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Paulo Rebello. Nestes documentos, solicitou-se de maneira enfática a promoção de uma agenda comum voltada à equidade de gênero e à consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, entre as agências reguladoras federais que integram o referido Comitê.

Agenda 2030

Agenda 2030 constitui-se em compromisso assumido por todos os países que fizeram parte da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015, a qual contempla os 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil, conforme disposto no sítio eletrônico da Organização das Nações Unidas no Brasil (https://brasil.un.org/pt-br/sdgs):

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. Estes são os objetivos para os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que possamos atingir a Agenda 2030 no Brasil (ONU - Organização das Nações Unidas.

A Agenda 2030 é composta por 17 (dezessete) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As informações sobre os ODS e as respectivas metas encontram-se em https://brasil.un.org/ptbr/sdgs .