Ceadi se consolida como referência entre think tanks

No ano de 2023, o Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi) consolidou-se como um reconhecido think tank – em especial no Brasil e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – a impulsionar a inovação e a regulação no ecossistema digital. Em 2024, entre outras ações, o Centro continua com a promoção de pesquisa e estudos de crescente relevância aos elaboradores e promotores de políticas públicas digitais, em especial no setor de telecomunicações.

Com uma ação sólida para a geração de conhecimento especializado e para a intensificação do diálogo entre governo, sociedade civil organizada, imprensa, setor de telecomunicações e setor digital, o Ceadi efetiva sua participação na construção de um futuro mais inclusivo, ético e sustentável a toda a sociedade. As atividades e projetos do Centro estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU e ao Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG).

Para o presidente do Conselho Superior do Ceadi e conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Alexandre Freire, “as realizações do ano de 2023 e as ações já realizadas em 2024 e em andamento destacam o Centro não apenas como um think tank de produção e difusão de conhecimento qualificado, mas como um catalisador de mudanças positivas, onde a equidade de gênero se converte em uma força motriz para a excelência e o progresso institucional".

AÇÕES REALIZADAS

Workshops – Houve, ano passado, seminários e simpósios para promover, dentro da Anatel, temas relevantes em discussão sobre o ecossistema digital, a saber:

• Workshop Regulamento de Segurança Cibernética Aplicada ao Setor de Telecomunicações;
• Simpósio Internacional sobre Análise Econômica do Direito e Regulação;
• Simpósio Democracia, Desinformação e Plataformas Digitais;
• Simpósio Novas tendências do Direito Administrativo e Regulatório: o que elas propõem?
• Desafios Legais em Inteligência Artificial (IA);
• Webinar Sandbox Regulatório e Inovação Tecnológica

Programa Diálogos – Em 2023, o Programa Diálogos sobre Regulação e Boas Práticas Institucionais contou com 12 exposições de especialistas, e teve como objetivo fomentar a exposição de temas relevantes que pudesse contribuir para o aprimoramento e funcionamento da atividade regulatória das instituições brasileiras e, em especial, da Anatel, de forma a proporcionar referências teóricas e empíricas sobre assuntos que envolvam a produção de conhecimento. Os vídeos das exposições estão disponíveis no canal da Anatel no YouTube.

Capacitação – Em janeiro e fevereiro de 2024, servidores da Anatel receberam capacitação em segurança cibernética e sobre gestão estratégica de agências reguladoras pela Harvard Kennedy School (EUA). Sobre os cursos, Freire destacou que “marcam um passo significativo na atualização do corpo técnico da Agência diante das novas demandas sociais e do avanço do ecossistema digital em uma instituição mundialmente reconhecida”.

INFRACONNECT – O Ceadi e a Anatel, juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), realizou, neste mês de março, o INFRACONNECT, uma ação para promover a integração das infraestruturas de transporte e telecomunicações de forma mais eficiente, sustentável e segura. “Foi mais um passo significativo na busca por soluções inovadoras que impulsionem a conectividade e a regulação dos setores de comunicações digitais e infraestrutura no Brasil”, destacou Freire.

Multilateralismo – O curso Desafios Contemporâneos do Ecossistema Digital realizado neste primeiro trimestre de 2024 congregou reguladores de telecomunicações membros da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Arctel), destacando-se como um marco na cooperação multilateral e na diplomacia regulatória no âmbito das telecomunicações.

Suporte à boa regulação – Somando-se a todas as ações já realizadas, o Ceadi atua em linha com o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) contribuindo para seus objetivos e diretrizes. Destaca-se que a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem trabalhado na construção de uma proposta de Estratégia Nacional de Boas Práticas Regulatórias, que passou por Consulta Pública.

Assim, o Ceadi apresentou contribuições ao Objetivo Geral e aos Objetivos Estratégicos da Estratégia de Práticas Regulatórias, que tiveram como foco a melhoria da qualidade regulatória e na promoção de um ambiente de negócios competitivo, inovador e sustentável. As propostas visam alinhar as práticas regulatórias brasileiras aos ODS, enfatizando a importância da inovação, transparência, participação social, sustentabilidade e adoção de tecnologias avançadas no processo regulatório.

“Todas essas ações e iniciativas são inéditas na Anatel e estão alinhadas com diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que serviram de norte para a concepção de todos os projetos e com ênfase nas disposições voltadas à promoção da igualdade na sociedade”, afirmou o presidente do Conselho Superior do Ceadi.

AÇÕES EM ANDAMENTO E PREVISTAS

Parcerias – O Ceadi é um órgão vinculado à Anatel responsável pelo fomento às pesquisas científicas e ao debate acadêmico do setor de comunicações digitais, inovações tecnológicas e segurança cibernética, tanto interna quanto externamente à Agência. Dessa forma, ele tem realizado a interlocução e subsidiado o Conselho Diretor da Anatel na realização dos Termos de Execução Descentralizada (TED), em projetos de pesquisa colaborativos.

Entre as parcerias em andamento acompanhados pelo Ceadi, a mais recente é a parceria entre a Anatel e o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), iniciada em dezembro de 2023, que tem como objeto o Estudo de técnicas de Inteligência Artificial (IA) aplicadas em diferentes ambientes de telecomunicações, e cujas pesquisas devem se estender até o ano de 2026. Para isso, a Anatel financiará, em R$ 2,1 milhões, pesquisas relacionadas ao tema.

Também em dezembro de 2023, foi assinada, intermediada pelo Ceadi, parceria com Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para a realização de estudos sobre precificação do espectro eletromagnético. Os resultados, que devem ser apresentados nos próximos anos, podem impactar os valores de autorização de uso de futuras faixas de frequências a serem leiloadas pela Agência, como a do 6G. Parte desses valores poderão ser convertidos em obrigações de fazer, como os compromissos de abrangência estabelecidos no Edital do 5G, cujo leilão de frequências foi realizado em novembro de 2021. A Anatel financiará em R$ 943 mil as pesquisas desenvolvidas pela UFSC.

Em outubro de 2023, o presidente do Ceadi e o vice-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Jesiel Carvalho, assinaram termo aditivo ao TED existente, com o objetivo de se estruturar uma prova de conceito de uma solução tecnológica que possa contribuir com a contenção de notícias falsas. O TED Anatel/UFG, no valor de R$ 1,4 milhão e iniciado em janeiro do ano passado, tem como objetivo principal a realização de estudos sobre Web 3.0. A terceira geração da internet deve se caracterizar por dispositivos ultraconectados a uma rede descentralizada e centrada no usuário, com realidade aumentada e inteligência artificial.

Com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília foi estabelecido, em dezembro de 2023, um TED no valor de R$ 3,8 milhões para pesquisa em tecnologias de radiocomunicação e redes de telecomunicações, com instalação de laboratório de novas tecnologias em radiocomunicação para o desenvolvimento de redes abertas e virtualizadas, além de aplicações baseadas em inteligência artificial e realidade virtual.

Concurso – O Prêmio Mérito Rondon, instituído pelo Ceadi, tem como objetivo estimular a investigação e o debate acadêmico em comunicações digitais e tecnologia e reconhecer trabalhos excepcionais em “Artigos Acadêmicos” e “Soluções”. Os prêmios são R$ 25 mil para o primeiro lugar, R$ 12,5 mil para o segundo e R$ 7,5 mil para o terceiro, em ambas as categorias. As inscrições estão abertas até 4 de agosto de 2024, os prêmios devem ser entregues em novembro deste ano.

Intercâmbio – Com inscrições entre 2 e 24 de maio de 2024, o Programa Anatel de Intercâmbio Acadêmico em Ecossistema Digital (P@ed) oferecerá 20 vagas para estudantes de graduação e pós-graduação stricto sensu de todo o País, proporcionando uma experiência de imersão única na sede da Anatel, em Brasília. A iniciativa busca não apenas aproximar os futuros profissionais do ecossistema digital das atividades regulatórias, mas também enfatizar a importância da diversidade e da inclusão social nas políticas públicas. De acordo com Freire, “o P@ed promove a inclusão de estudantes de todas as Regiões do País e de grupos vulneráveis, em linha com a Agenda 2030 da ONU”.

Mulheres e telecomunicações – Está em andamento a criação de um repositório de referências bibliográficas que tem como objetivo promover a visibilidade das mulheres, das mais diversas, no contexto das políticas setoriais de telecomunicações no Brasil. Será uma ferramenta fundamental para que as mulheres sejam mais amplamente citadas e reconhecidas pelo setor.

Novas Capacitações – Especificamente para a capacitação dos servidores da Anatel, este ano o ELEVA - Programa de Adequação da Equipe Anatel aos Novos Desafios do Ecossistema Digital, prevê a contratação dos cursos "Behavioral Insights and Public Policy" (Insights Comportamentais e Políticas Públicas) e "Leading in Artificial Intelligence" (Liderança em Inteligência Artificial), na Harvard Kennedy School (EUA), que ocorrerão em julho de 2024. Na análise de Freire o compromisso de capacitação contínua permite manter o corpo técnico da Agência atualizado frente às tendências globais e desafios emergentes no ecossistema digital”.

Revista digital – O Ceadi também está coordenando a criação de uma revista digital da Anatel. A publicação terá como objetivo fomentar o debate acadêmico e profissional em regulação e políticas de telecomunicações.

Na opinião de Freire, na medida da realização dessas iniciativas o Ceadi cumpre seu papel como um think tank em regulação, desenvolvendo e promovendo soluções inovadoras para desafios atuais e futuros no ecossistema digital. “Suas atividades destacam a importância de uma abordagem colaborativa e multidisciplinar na resolução de problemas complexos, enfatizando a necessidade de políticas regulatórias adaptativas, inclusivas e eficazes, alinhando-se aos objetivos globais de desenvolvimento sustentável (ODS)”, finalizou.