CDUST realiza reunião e empossa novos membros

O Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) promoveu a 4ª. Reunião de 2025 na tarde desta segunda-feira (2/2). Esta foi a primeira comandada pelo novo presidente do CDUST, conselheiro Octavio Penna Pieranti, designado para exercer a função pela Portaria de Pessoal nº 1.370, de 19 de dezembro de 2025. 

O conselheiro Octavio é servidor de carreira da Anatel e lembrou o tempo que trabalhou na Superintendência de Relações com Consumidores (SRC). “Estamos aqui para dialogar e defender o direito dos consumidores”, destacou. Ele falou da sua trajetória por diversos órgãos do governo federal que trabalham com as políticas públicas de comunicação. “Só ao lado dos consumidores conseguiremos avançar com a Agência”. 

Durante o encontro, foram apresentados os cinco novos membros: Luiz Orsatti Filho (representante do Procon SP), Bianca Pereira Caetano (representante dos usuários), Wambert Gomes di Lorenzo (representante do Procon Porto Alegre), Késsia Liliana Dantas Bezerra (representante do Procon Paraíba) e Leandro Salatti dos Santos (representante das PPPs - Provedores de Pequeno Porte). O mandato deles foi iniciado em 3 de outubro de 2025 e se encerrará em 2 de outubro de 2028. 

Em seguida, representantes das prestadoras de telecomunicações (Vivo, Tim, Claro e Oi) apresentaram suas propostas de revisão dos seus Códigos de Práticas. Essa exigência está prevista no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Após sugestões, ficou estabelecida a data de 9 de fevereiro para o envio das propostas à Anatel. 

A discussão sobre o aprimoramento do Regimento Interno do CDUST ficou para a próxima reunião do colegiado. Estarão em análise a proposta de realização de reuniões online e transmissão pela internet, definição de quórum de deliberação em substituição ao quórum de instalação, entre outros assuntos. A próxima reunião do CDUST, a primeira do ano de 2026, ficou marcada para o dia 23 de março. 

O CDUST é uma instância de participação da sociedade na Anatel e tem como objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

O Comitê é formado por 16 membros efetivos, distribuídos entre representantes da Agência (quatro membros), de instituições públicas e privadas (cinco membros) e de usuários dos serviços de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).

Mais informações sobre o CDUST estão disponíveis no Portal do Consumidor da Anatel. O funcionamento do Comitê é regido pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 650/2015.