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RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Brasil tem papel de destaque na LXVI Reunião do Subgrupo de Trabalho nº 1 — Comunicações do Mercosul
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou da LXVI Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 1 “Comunicações” (SGT1) do Mercosul, realizada na Argentina, com uma delegação técnica que desempenhou papel ativo e estratégico nas discussões das Comissões Temáticas que integram o grupo. O evento reuniu representantes de diversos países do bloco para avançar na integração regional nas áreas de telecomunicações, radiodifusão, serviços postais e coordenação técnica de espectro.
Comissão Temática de Serviços Públicos de Telecomunicações (CTSPT)
A delegação brasileira teve participação de destaque na Comissão Temática de Serviços Públicos de Telecomunicações (CTSPT). Entre os principais resultados, destaca-se a aprovação da proposta brasileira de recomendação para proteção da infraestrutura crítica de cabos submarinos, considerando que essas redes possuem rotas internacionais que envolvem também Argentina e Uruguai.
Também foi aprovada uma proposta conjunta sobre a transição para o protocolo IPv6, reforçando a necessidade de avanços coordenados entre os países do bloco para garantir a resiliência e modernização das redes na região.
A Anatel compartilhou ainda experiências regulatórias nas áreas de banda larga, alertas de emergência, evolução dos serviços de utilidade pública (tridígitos) e combate a fraudes, fomentando o debate e promovendo o intercâmbio de boas práticas com os demais países.
Outro tema importante foi o acompanhamento da implementação do acordo para eliminação das tarifas de roaming internacional entre os países do Mercosul. O Brasil segue atuando ativamente nesse processo, com o objetivo de promover maior conectividade e integração regional.
Na agenda sobre posições comuns do Mercosul em fóruns internacionais, foi reforçada a necessidade de resposta ao questionário sobre o uso de novas tecnologias em telecomunicações, como Redes de Acesso de Rádio Abertas (Open RAN) e Inteligência Artificial. Esse questionário integra a recomendação do Subgrupo de Trabalho 13 do Setor de Normalização das Telecomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T) sobre Redes Futuras, atualmente sob coordenação do Brasil.
Comissão Temática de Assuntos Postais (CTAP)
Na CTAP, os Estados Parte aprovaram a nova metodologia de medição da qualidade dos serviços postais no âmbito do Mercosul. O Brasil, que assumirá a Presidência Pro Tempore do Mercosul no segundo semestre de 2025, será responsável por apresentar os resultados dessa medição na próxima reunião.
Além disso, considerando que os quatro países presentes à reunião são candidatos a cargos no Conselho de Administração e/ou no Conselho de Operações Postais da União Postal Universal (UPU), foi reforçada a importância da representação regional no 28º Congresso da UPU, que ocorrerá em Dubai, Emirados Árabes Unidos (EAU), para a defesa dos interesses comuns da América do Sul.
Comissão Temática de Radiodifusão (CTRd)
Durante a reunião da CTRd, foram coordenados mais de 100 canais de Rádio e TV, sendo cerca de 35% pertencentes ao Brasil. A administração brasileira demonstrou sua liderança regional ao apresentar políticas públicas inovadoras para o setor, como o Programa Brasil Digital, voltado à expansão da radiodifusão pública.
Além disso, foram destacados os avanços na implementação da nova geração de televisão digital (TV 3.0) e propostas de atualização regulatória para aprimorar o marco de coordenação de canais de TV entre os países do bloco.
Comissão Temática de Radiocomunicações (CTRc)
Na CTRc, diversos temas técnicos e regulatórios foram debatidos. A Argentina apresentou pedidos de coordenação para estações de enlaces fixos, enquanto a administração brasileira liderou discussões sobre tópicos estratégicos como:
- Interferências causadas por Bloqueadores de Sinal de Radiocomunicações (BSR) em presídios, tema trazido pelo Paraguai com base em sua regulamentação nacional;
- Estudos de convivência para implantação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) na faixa de 6 GHz, considerando a regulamentação paraguaia sobre radiação restrita de 5.900 MHz a 6.425 MHz. O Brasil foi convidado a compartilhar seus estudos e testes de convivência realizados após a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 (CMR-23) da União Internacional de Telecomunicações (UIT);
- Atualização dos estudos de convivência relacionados aos itens 1.7 e 1.13 da agenda da CMR-27, a partir de proposta apresentada pela Argentina. A delegação brasileira contribuiu com sugestões para tornar os critérios técnicos mais objetivos e separar, sempre que necessário, os requisitos específicos por tipo de serviço;
- Atualização sobre o desempenho do SMP no Brasil, especialmente no contexto da implementação do 5G, que posicionou o país como pioneiro no bloco. As demais administrações solicitaram informações sobre necessidades de revisão dos Atos de Condição de Uso das faixas atualmente empregadas.
Compromisso com a Integração Regional
A participação ativa da delegação brasileira reafirma o compromisso da Anatel com a integração regional, com a promoção de políticas públicas convergentes e com o fortalecimento técnico e regulatório do setor de comunicações no Mercosul.
Ao liderar debates técnicos, propor soluções regionais e compartilhar experiências regulatórias de impacto, o Brasil reforça sua posição como ator estratégico na construção de uma agenda comum para a transformação digital da região.
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